Fisionomia criminal
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... Association) that discuss the suitability of such a prison to the criminal legal system and criminal procedure of a constitutional nature with to the ... Seu grau de generalidade relativamente alto 45 que definem a “fisionomia axiológica” de um sistema jurídico, funcionando como axioma e dando ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior...
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O dano moral
... a indenização dos danos morais quando originados de delito criminal; e ... c) aquela que só admite a indenização em caso de ofensa a ... Porquanto a dor pode transparecer claramente na fisionomia da pessoa, mas pode ocultar-se no seu coração de modo a não ser ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... TO DATA PROTECTION IN LIGHT OF THE PROBATORY INSTRUCTIONS IN CRIMINAL PROCEEDINGS ... LIMITACIONES DEL DERECHO FUNDAMENTAL A LA PROTECCIÓN ... , que a vítima não reteve características marcantes da fisionomia ou da compleição física do réu e teve suas lembranças influenciadas ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PICHAÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DEPESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. ELEMENTO INFORMATIVOINSUFICIENTE PARA CONFIGURAR INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.TRANCAMENTO DO PROCESSO. EXCEPCIONALIDADE EVIDENCIADA. RECURSO EMHABEAS CORPUS PROVIDO.1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior,...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0476752-52.2014.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI N° 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS DOS RÉUS DANIEL E FERNANDO. 1. O Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou os Acusados da seguinte forma: DANIEL SANTANA LOPES pela prática dos...
... 8ª Câmara Criminal ... AP 0476752-52.2014.8.19.0001 ... sido possível o depoente guardar sua fisionomia, pois mesmo usando capacete ... seu rosto era perfeitamente visível; Que o fato em questão foi registrado na 166ª ... DP, sob o n° ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... mais nitidez aos limites da autonomia do procedimento judicial criminal. Efeitos do ambiente sobre o meio são mais contingenciados e a atividade ... efeitos – não é um conceito onto-lógico único, assumindo fisionomia e denominações diversas, consoante a particular natureza da causa, pelo ...
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Acórdãos nº 0061714-39.2015.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... Não guardou a fisionomia dos suspeitos (fl. 112) ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Revisão Criminal nº ...
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Acórdãos nº 0006943-34.2014.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2016
... a oitiva da voz ou a percepção de algumas peculiaridades do autor do delito, inclusive, aspectos ligados à fisionomia. Sobre o reconhecimento baseado em características do agente criminoso, citem-se precedentes deste Tribunal: APELAÇAO ...
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Capítulo 2 - Identidade e identificação
... (PERITO CRIMINAL POLÍCIA FEDERAL – ÁREA 13 – 2013 – CESPE) ... (1) A ... , colhem-se informações de testemunhas para a formação da fisionomia do suspeito. Não é considerado uma metodologia técnico-científica de ...
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Acórdão Nº 0001552-92.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-02-2022
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento de pena. Corrupção de menor. Nulidade processual afastada. Materialidade. Autoria. Provas. Existência.- Afasta-se a nulidade processual suscitada decorrente do uso de algemas, constatado o objetivo de garantir a segurança e a integridade física do preso e dos policiais, visto que o veículo não dispunha de compartimento
... Não sei ... informar se o Moisés indicou outras pessoas. A gente ... conhece esses indivíduos por nome e não por fisionomia. Eu ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... não conheço os outros. Não sei o horário, mas foi à tarde. A ... -
Identidade e identificação
... Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) do International Criminal Police Investigation (INTERPOL, 2014), os métodos de identificação ... computadores contendo vários modelos de partes importantes da fisionomia ... 2.4. Sistema antropométrico de Bertillon ... Baseado na fixidez ...
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Do Direito de Ação
... que para os dois primeiros juristas, o direito de ação tinha fisionomia concreta: somente ter-se-ia ação em caso de procedência do pleito ... que uma pessoa pode ser submetida) por ordem do juiz da 3ª Vara Criminal de Vitória. Por essa razão, seu advogado impetrou habeas corpus ...
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Direito tributário e processual tributário
... de restituição dos recursos arrecadados serve para dar fisionomia própria ao tributo, de forma a caracterizá-lo como uma espécie ... do processo administrativo--fiscal para ter-se a persecução criminal e que o Ministério Público imputara a prática criminosa concernente à ...
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Reconhecimento fotográfico
... Jurisprudência criminal. Rio de Janeiro: Borsoi, 1973, v. 2, p. 415. 5 Código de processo penal ... o reconhecimento pessoal tem como contribuição mais valiosa a fisionomia motriz e não simplesmente os traços fisionômicos, isto é, reconhecemos ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024988-79.2021.8.19.0023 (Criminal), 06-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DA ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS), EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. (ARTIGO 159, PARÁGRAFO 1º, IN FINE (POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CP); ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, I (POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CP ¿ (VÍTIMAS KAROLAYNE E VALMIR); ARTIGO 158, PARÁGRAFO 1º (POR
... APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0024988-79.2021.8.19.0023 ... afirmar se sua filha os reconheceu pela fisionomia, só ela poderia dizer. Que estava ... no ato de reconhecimento com ela na delegacia. Que ela não falou nada. Que não ... se recorda como foi o ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... Historical background. Criminal approach. Defined law. Consent to euthanasia. Palliative care. World ... O conceito de morte vai adquirindo, com o passar do tempo, fisionomia diferente. Esta mutação afeta o comportamento, de um lado, dos que ... - Acórdão, Processo nº 5007511-70.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
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Acórdão nº 1.0024.04.260744-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DITA MANIFESTAMENTE ... luz de critérios divergentes, capazes de lhe emprestar diversa fisionomia moral ou jurídica, qualquer que seja a orientação vencedora, refletida ...
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Decisão monocrática Nº 231258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... , na medida em que funciona como sucedâneo de revisão criminal ... 2. Nada obstante, no caso presente antevejo ilegalidade ... meio policial pela prática de tráfico de entorpecentes, pela fisionomia, porquanto a viseira do capacete estava levantada na ocasião. No mais, ...
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Acórdão Nº 209863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CABIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA:...
... ARMA DE FOGO. CABIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NO ... TRIBUNAL DE ORIGEM. PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL DA ... mas tem quase certeza, pela fisionomia dele, se não for ele é ... alguém muito parecido ... Assim, ... -
Acordao N° 1429297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Receptação. Art. 180, caput, do cp. Pedido de absolvição. Apreensão de caixa de som automotivo na posse do réu. Inversão do ônus da prova. Origem ilícita do bem. Materialidade e autoria demonstradas. Receptação culposa. Impossibilidade. Receptação privilegiada. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A jurisprudência desta corte é...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0710414-65.2019.8.07.0006 ... tempo, elas não se recordem com detalhes do ocorrido e da fisionomia dos mesmos ... (Acórdão 941749, 20150310211949APR, Relator: CESAR ... -
Decisao Nº 0502193-15.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-03-2022
... Veja-se: ... O SD/PM Ronaldo Vieira declarou: “ que se recorda vagamente da fisionomia do acusado; que estava em ronda no local dos fatos; que avistaram dois indivíduos que tentaram evadir; que o acusado foi alcançado; que, salvo ...
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Acórdão nº 0004307-81.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. APELO
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma - Primeira Câmara Criminal ... Ilhéus; que olhou bem a fisionomia desse acusado pois no momento do assalto ele ameaçou o depoente dizendo-lhe: “não volte não porque se não eu lhe pipoco”;( ... )” A vítima ... -
Acórdão nº 1.0344.03.012719-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2005
... luz de critérios divergentes, capazes de lhe emprestar diversa fisionomia moral ou jurídica, qualquer que seja a orientação vencedora, refletida ... APELAÇÃO CRIMINAL (APELANTE) Nº 1.0344.03.012719-7/001 - COMARCA DE ITURAMA - APELANTE(S): ...