flexibilização leis trabalhistas
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Juízes trabalhistas discutem ativismo judicial e flexibilização de leis
Juízes trabalhistas discutem ativismo judicial e flexibilização de leis
O ativismo judicial e a flexibilização de leis trabalhistas serão alguns do temas a serem debatidos no 4º Congresso da Magistratura Laboral de São Paulo, que acontecerá nos dias 25 e 26 de fevereiro em São Paulo. O evento é organizado pela Associa... -
Centrais sindicais não aceitarão flexibilização de leis trabalhistas
Novo governo SÃO PAULO A intenção do governo de reformar as leis trabalhistas vai esbarrar na resistência das principais centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e até a Força Sindical, alinhada desde a primeira hora ao governo Mi...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- ‘Não adianta ter programas de saúde do trabalhador e submetê-lo a uma jornada de 12 horas’, diz MPT
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14539/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL CONTAGEM A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 204 da SBDI-1, A prescrição qüinqüenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores à data da extinção do contrato. AJUDA-ALIMENTAÇÃO A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XXVI, impõe o respeito às convenções e
... de trabalho, permitindo a flexibilização das leis trabalhistas. Se os sindicatos ... - Montadoras de veículos vão focar na exportação, diz presidente da Anfavea
- Montadoras de veículos vão focar na exportação, diz presidente da Anfavea
- Onda de privatizações varreu o mundo
- Montadoras de veículos vão focar na exportação, diz presidente da Anfavea
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Os limites da flexibilização no direito do trabalho sob uma perspectiva constitucional
O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise crítica sobre o tema da flexibilização das normas trabalhistas, diante da indefinição legislativa, quanto aos limites e parâmetros do contrato coletivo, no tocante à proteção do trabalho humano no Brasil, analisado sob o aspecto das imposições constitucionais que versam sobre a matéria. Este artigo abordará, inicialmente, o contexto...
... análise crítica sobre o tema da lexibilização das normas trabalhistas, diante da indeinição legislativa, quanto aos limites e parâmetros do ... -se-á sobre a lexibilização como proposta de atualização das leis trabalhistas, buscando amparo nos Princípios Constitucionais e de Direito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 410-68.2020.5.07.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FACE DO ALEGADO MOTIVO DE FORÇA MAIOR DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. CONVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A Corte Regional deu parcial provimento ao...
... hipótese de força maior para fins trabalhistas". A pandemia ... gerada pelo novo coronav\xC3" ... postulados, com medidas de flexibilização ajustadas ao caráter protetivo das leis ... -
Globalização e transformações no Direito do trabalho no Brasil
Introdução - I- Conceito e efeitos da Globalização - II- Os números do emprego no Brasil - III- A ideologia da desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas - IV- A desregulamentação e a flexibilização das relações trabalhistas no Brasil - V- Os efeitos das modificações na legislação trabalhista - VI - O Direito do Trabalho Mínimo (abordagem crítica e considerações sobre a necessidade...
... na formulação de políticas e de leis relativas ao emprego em nosso país (PAOLI, 2002; ... da desregulamentação e flexibilização" das leis trabalhistas ... Sob o prisma ideol\xC3" ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... II – flexibilização das regras para aceitação ou para substituição de garantias, inclusive ... serão consideradas créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas para fins de inclusão no pedido de falência ou plano de recuperação ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... Entre as principais estratégias tomadas, as reformas nas leis trabalhistas têm despontado como um quesito relevante. A visão ada de que a flexibilização da regulação trabalhista tem um efeito significativo no desempenho do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44600-02.2009.5.15.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
FERROVIÁRIO. HORAS À DISPOSIÇÃO. -PRONTIDÃO- E -HORA-PASSE-. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. INVALIDADE. A interpretação dada pela Corte de origem, no tocante à invalidade da norma coletiva que suprime horas de -prontidão- e -hora-passe- do empregado ferroviário, é consentânea com os princípios norteadores do Direito do Trabalho. A flexibilização de direitos trabalhistas deve sempre observar limites,...
... A flexibilização de direitos trabalhistas deve sempre observar ... , artigos 4° e 238 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47840-58.2009.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. ARTIGO 58, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A situação dos autos não encontra amparo no ordenamento jurídico, que não contempla a supressão mediante acordo ou convenção coletiva de direitos trabalhistas protegidos por norma legal de caráter cogente. Assim, a Lei Magna, quando dispõe sobre o reconhecimento dos instrumentos normativos, não alberga o...
... ARTIGO 58, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A situação dos autos não ... ou convenção coletiva de direitos trabalhistas protegidos por norma legal de caráter cogente ... asseguradas, permitindo apenas a flexibilização de alguns direitos trabalhistas, por meio de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263240-16.2006.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INVALIDADE. 1. A flexibilização das normas trabalhistas encontra limite nos ... no artigo 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, de registrar as horas efetivamente ...
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A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... vão muito além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Súmula n. 331 do Tribunal ... de modernização das relações trabalhistas, pois em certos países verifica-se que uma das ... é por meio da flexibilização dos direitos trabalhistas. O direito do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. FLEXIBILIZAÇÃO POR INTERMÉDIO DE NORMA COLETIVA. I. A Corte ... via da referida Consolidação das Leis do Trabalho". III. Não se visualiza violação ... que tem sido dado por outras Cortes trabalhistas". III. A Jurisprudência desta Corte Superior tem ...
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Indústria 4.0 no Brasil: Aspectos Trabalhistas
... e funções específicas (robótica e impressão 3D); flexibilização do trabalho tanto na jornada de trabalho como na localização (robótica, ... quanto ao deslocamento de mão de obra, é a atualização das leis trabalhistas que disciplinam matérias como admissão, demissão e ...
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Artigos 611-A e 611-B
... : a desuniversalização dos direitos trabalhistas e a mitigação abruta do princípio da ... em pressões empresariais para flexibilização das leis trabalhistas. Em resumo, foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora dos serviços impõe a ... a declaração da inconstitucionalidade das Leis 8.987/95 e 9.472/97 é que se poderia cogitar de ... óteses, o que ocorre não é a flexibilização de norma de segurança e medicina do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora dos serviços impõe a ... a declaração da inconstitucionalidade das Leis 8.987/95 e 9.472/97 é que se poderia cogitar de ... óteses, o que ocorre não é a flexibilização de norma de segurança e medicina do trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora dos serviços impõe a ... a declaração da inconstitucionalidade das Leis 8.987/95 e 9.472/97 é que se poderia cogitar de ... óteses, o que ocorre não é a flexibilização de norma de segurança e medicina do trabalho ...