flexibilização leis trabalhistas
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A Formação do Direito do Trabalho no Brasil
... estatal no que se refere à elaboração de leis ou intervenção no mercado de trabalho ... uma multiplicidade de normas trabalhistas ... Criaram-se os sindicatos de patrões e ... processo de desregulamentação, flexibilização e enfraquecimento, colocando em xeque as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34340-62.2008.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO PIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não
... ARTIGO 58, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A situação dos autos não ... ou convenção coletiva de direitos trabalhistas protegidos por norma legal de caráter cogente ... asseguradas, permitindo apenas a flexibilização de alguns direitos trabalhistas, por meio de ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções do neoliberalismo de flexibilização dos direitos sociais, privatizações, dogmatismo ... que continuam a ecoar em comportamentos, leis e na realidade social ... O PNDH-3 assimila os ... n)Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-23.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE I) TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - CABISTA - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. 1. Após a audiência pública realizada pelo TST para aprofundamento sobre os aspectos técnicos do fenômeno da terceirização, com vistas à análise jurídica de sua licitude e dos meios de se coibirem os abusos quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se desenhar a moldura...
... , o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora dos serviços impõe a ... a declaração da inconstitucionalidade das Leis 8.987/95 e 9.472/97 é que se poderia cogitar de ... óteses, o que ocorre não é a flexibilização de norma de segurança e medicina do trabalho ... -
Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... pelos social-democratas, partidos trabalhistas e sindicatos, após a Segunda Guerra Mundial, ... com o impulso inacabado para a flexibilização, compreendida como “um imperativo no processo ... do TST defende a flexibilização das leis trabalhistas , O Globo Online, Rio de Janeiro, 28 ... -
The role of O.I.T. meeting market challenges/ O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado.
... consolidacao das legislacoes sociais trabalhistas pelo mundo, e possivel observar que a logica vem ... , impulsionaram o operariado a lutar pro leis que os protegessem das naturais desigualdades que ...
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Ideologia do trabalho (valor social do trabalho ou princípio da valorização do trabalho humano)
... até que ponto a tendência de flexibilização das leis trabalhistas “conduziria ao escopo da ...
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Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber
... 2017, destacando o processo de flexibilização das leis trabalhistas e as transformações na ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... Entre as principais estratégias tomadas, as reformas nas leis trabalhistas têm despontado como um quesito relevante. A visão ada de que a flexibilização da regulação trabalhista tem um efeito significativo no desempenho do ... -
A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... principal foi dado pela aprovação das Leis ns. 13.467 e 13.469, tornando menos rígida a ... A Lei n. 13.467 impinge ampla flexibilização nas leis trabalhistas, possibilitando, por ...
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
Na conjuntura socioeconômica atual, em decorrência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do neoliberalismo, os debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse contexto de mudanças sociais e transformações nas relações econômicas, sociais e de trabalho, o legislador se sente impulsionado a adotar...
... debates sobre a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão ... efetividade de direitos e garantias trabalhistas constitucionalmente asseguradas. O artigo, ... , necessária uma maior flexibilização das leis trabalhistas, sem afetar os direitos essenciais e ... -
Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... para o toyotismo, primaram pela flexibilização do contrato e dos processos de trabalho, por ... na Era Vargas, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (Lei nº 5452, de 1º de maio de ... primeira flexibilização das leis trabalhistas no Brasil veio durante os Anos de Chumbo, ... -
O Reflexo da Flexibilização nas Relações de Trabalho
... recorrente a discussão acerca da necessidade de flexibilização das leis trabalhistas como instrumento capaz de tornar o País mais competitivo. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1162400-41.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. I. O Tribunal Regional reformou a sentença, para determinar que os descontos fiscais sejam calculados "mês a mês, excluindo-se de sua base de incidência os juros de mora". Entendeu que "o cálculo, mês a mês, do IRPF é necessário para evitar afronta aos princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva". II. A Reclamada...
... fiscais provenientes de créditos trabalhistas são apurados e efetuados ao final, sobre o ... I, do artigo 62, da Consolidação das Leis do Trabalho". Assevera que "o recorrido não faz ... , da especificidade da norma, da flexibilização e da autonomia privada, cabe esclarecer que a ... -
A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... permitiu o surgimento das primeiras leis trabalhistas legitimando o poder hierárquico do ... fizeram surgir a política de flexibilização, também conhecida por desregulamentação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDES E DE LINHAS TELEFÔNICAS - LEGALIDADE - LIMINARES DO STF. Diante da possível contrariedade à Súmula 331, I, do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento da
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83100-30.2000.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. INSTRUMENTO NORMATIVO. O Tribunal Pleno desta Corte superior, ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado no Processo n.º TST-E-RR-576.619/1999, no que se refere à possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho no regime de turnos ininterruptos de...
... se refere à possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho no regime de turnos ... termos do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido ... integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no ... -
Artigos 611-A e 611-B
... : a desuniversalização dos direitos trabalhistas e a mitigação abruta do princípio da ... em pressões empresariais para flexibilização das leis trabalhistas. Em resumo, foram ...
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A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... dessa realidade com a constante flexibilização das normas, como é o caso da reforma da ação das Leis do Trabalho, mas cada vez mais se distanciando do ... importância da tutela dos direitos trabalhistas no mundo ... O tema proposto é atual e se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-280/2000-005-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA NOTURNA REDUZIDA. O entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido que, após a edição da Lei nº 8.923/1994, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor
... Consolidação das Leis do Trabalho que prevê a redução da hora ... contemplou a possibilidade de flexibilização de alguns direitos trabalhistas, por meio de ... -
Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... ção, desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas – inicia-se a partir de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1117600-31.2003.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (alegação de violação ao artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -
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Acordão nº 00540-2008-731-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há cerceamento de defesa na decisão que indefere o pedido da autora de realização de novos exames audiométricos sob alegação de que os colacionados aos autos foram trazidos pelo empregador. Mais ainda quando estes documentos sequer foram impugnados e são até mesmo invocados como prova no recurso da reclamante. Afasta-se. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO MENSAL...
... no artigo 462 da Consolidação das Leis Trabalhistas deve ser interpretado como norma rta à flexibilização, desde que expressamente autorizados os descontos ... - Sociólogo defende que se façam ‘pequenas revoluções’
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O trabalho mediado por plataformas digitais e assimetrias nas relações de comunicação
O objetivo deste artigo é discutir sobre as relações de comunicação constituídas no contexto do trabalho de entrega (delivery) mediado por plataformas digitais, considerando especificamente o caso da empresa iFood no Brasil. Trata-se de uma proposta que busca refletir como a referida empresa opta, no projeto e na interface do seu aplicativo, por uma interação limitada com os trabalhadores que...
... regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Muitos trabalhadores e ... Desamparados pelas leis trabalhistas e com o advento da crise sanitária causada pela ... flexibilização das leis trabalhistas, a existência ampla da ...