flexibilização leis trabalhistas
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 27660-85.2016.5.00.0000)
... ção Federal e 880 da Consolidação das Leis do Trabalho. Fundamenta sua tese no fato de que a ... -tst-defende-flexibilizacao-das-leis-trabalhistas-18766412) e a Súmula nº 31 do Egrégio Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10427-30.2015.5.08.0116) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINETE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESLOCAMENTO INTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. TRANSCRIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 1.010, II, DO CPC DE 2015. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de instrumento não alça conhecimento...
... 832 da Consolidação das Leis do Trabalho quando a decisão concluir pela ... -tst-defende-flexibilizacao-das-leis-trabalhistas-18766412) e a Súmula nº 31 do Egrégio Tribunal ... -
O Caminho Percorrido da CLT até a Constituição Federal de 1988
... Da Concessão à Flexibilização de Direitos 2.indd 55 15/05/2022 08:24:01 ... Em termos de direitos trabalhistas", segundo enten-dimentoȱdeȱMoraesȱFilhoȱǻŗş\xC5" ... leis que em conjunto consubstanciam a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001427-83.2015.5.02.0462) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. O art. 71, § 3º, da CLT, ao admitir a possibilidade de redução do intervalo mínimo de uma hora para repouso ou refeição, exige que a flexibilização seja
... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA ... ou refeição, exige que a flexibilização seja feita por meio de autorização de órgão ... DÉBITOS TRABALHISTAS. A realização do depósito judicial para ... - ‘Limitar jornada é uma norma de segurança’
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... que “estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e o cidadão terá inúmeras ... Para o presidente do TST, com a flexibilização dos direitos, poderá haver garantia de emprego ...
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Direito individual do trabalho
... 442-B, à Consolidação das Leis do Trabalho, cujo teor é o seguinte: ... “A ... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... Trabalhista é o maior caso de flexibilização já existente e que irá acabar com a CLT? ...
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Para o ano novo, mais respeito com os trabalhadores e o Direito do trabalho
Tinti: Para o ano novo, mais respeito com o Direito do trabalho
... coloca-se em pauta o objetivo de flexibilização das normas de proteção aos trabalhadores ados ... O que se defende é a redução de leis trabalhistas e, consequentemente, os "gastos" das ... - ‘Voltaremos ao período da escravidão, sem expediente predeterminado’
- Os obstáculos no caminho da economia compartilhada
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020, p ... e promover a tutela de direitos trabalhistas de pessoas que, em consonância com o conceito ... A flexibilização pretende afastar a rigidez legislativa, sob a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1472-31.2015.5.05.0621) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do...
... ões recíprocas a justificar a flexibilização do direito do trabalho, fundada na autonomia ... aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho, concedeu-lhes outras vantagens com ... e de auto composição de conflitos trabalhistas, com possibilidade inclusive de redução de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000690-39.2019.5.07.0003), 2020-02-05
... reclamada, sendo credora das verbas trabalhistas e rescisórias apontadas às fls.13. Reclama a ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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As mudanças contemporâneas no mundo do trabalho e o princípio da valorização do trabalho humano
Este artigo busca apresentar as principais mudanças ocorridas no modo de produção contemporâneo, advindas do que se convencionou ser a 3ª Revolução Industrial, combinado ao advento de pressupostos político-econômicos neoliberais, e as consequencias desse novo contexto para o mundo do trabalho. O foco principal de análise parte dos ditames do art. 170 da Constituição Federal Brasileira que funda a
... Nesse novo ordenamento onde as leis de mercado se sobrepõem às questões do ... da imperiosa necessidade de flexibilização do aparato regulatório das relações de ... esforço de décadas de conquistas trabalhistas ... Para tanto, far-se-á uma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000090-52.2018.5.07.0003), 2020-01-29
... e amarelo (um conjunto de normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000193-25.2019.5.07.0003), 2020-01-15
... e amarelo (um conjunto de normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000899-08.2019.5.07.0003), 2020-03-18
... e amarelo (um conjunto de normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000965-52.2019.5.07.0014), 2020-03-10
... e amarelo (um conjunto de normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000438-36.2019.5.07.0003), 2019-12-16
... e amarelo (um conjunto de normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000602-98.2019.5.07.0003), 2019-12-03
... e amarelo (um conjunto de normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000280-78.2019.5.07.0003), 2019-12-14
... , bem como o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias apontadas às fls.16/17, além de ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000725-96.2019.5.07.0003), 2020-02-02
... e amarelo (um conjunto de normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 409-68.2015.5.05.0621) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do...
... ões recíprocas a justificar a flexibilização do direito do trabalho, fundada na autonomia ... aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho, concedeu-lhes outras vantagens com ... trabalhistas, com possibilidade inclusive de redução de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000657-49.2019.5.07.0003), 2019-12-14
... e amarelo (um conjunto de normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000844-57.2019.5.07.0003), 2020-04-13
... e amarelo (um conjunto de normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - ... esse motivo, o processo de alteração das leis deve ser impulsionado, como regra, na forma do ... doutrina neoliberal (a máxima flexibilização de leis econômicas e trabalhistas), de 2016 até ...