florestas nacionais
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... Na terceira parte, o caso das Florestas Nacionais e mineração é especificamente avaliado mediante ... -
Acórdão nº 2005.40.00.007030-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2007
... - "Ao derrubar as florestas sem o controle do poder público, o denunciado está causando uma ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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Acórdão nº 2005.40.00.007030-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2007
... - "Ao derrubar as florestas sem o controle do poder público, o denunciado está causando uma ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XV – anuidade ou participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para valores acima de R$ ... X – direcionadas às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ...
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Reservas indígenas e custo são obstáculos a muro de Trump
... com o Mxico vo desde a demarcao de reservas indgenas, parques nacionais e florestas, passando por dificuldades geogrficas, ao alto custo de uma ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... , usos e costumes tribais, bem como às normas administrativas nacionais, que deverão ajustar-se aos interesses das comunidades indígenas ... ARTIGO 46 ... O corte de madeira nas florestas indígenas, consideradas em regime de preservação permanente, de acordo ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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nº 2001.43.00.001750-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2001
... VII - preservar as florestas", a fauna e a flora (nossos os grifos) ... Ao que se tem, em sendo a prote\xC3" ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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nº 2001.43.00.001759-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2001
... VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; ... ( ... ) Consoante o artigo supra, verifica-se que a ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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nº 2001.43.00.001776-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2001
... VII - preservar as florestas", a fauna e a flora (nossos os grifos) ... Ao que se tem, em sendo a prote\xC3" ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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nº 2008.01.00.016391-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Mayo de 2008
... em qualquer de suas formas" (inciso VI), e, ainda, "preservar as florestas, a fauna e a flora" (inciso VII) ... A competência da Justiça Federal ...
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nº 2006.39.00.008086-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2007
... 19 da Lei nº 4.771/65, passou a dispor que a exploração de florestas e formações sucessoras, tanto de domínio público como de domínio ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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nº 2006.39.00.007320-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2008
... 19 da Lei nº 4.771/65, passou a dispor que a exploração de florestas e formações sucessoras, tanto de domínio público como de domínio ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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nº 2006.39.00.007636-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Marzo de 2008
... 19 da Lei nº 4.771/65, passou a dispor que a exploração de florestas e formações sucessoras, tanto de domínio público como de domínio ...
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Acórdão nº 2006.38.09.001667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007
... as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre ... § 2º A ... em qualquer de suas formas" (inciso VI), e, ainda, "preservar as florestas, a fauna e a flora" (inciso VII) ... Ocorre que, como a competência da ...
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Acórdão nº 2006.38.09.001667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007
... as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre ... § 2º A ... em qualquer de suas formas" (inciso VI), e, ainda, "preservar as florestas, a fauna e a flora" (inciso VII) ... Ocorre que, como a competência da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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nº 2001.43.00.001745-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2001
... VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; ... ( ... ) Consoante o artigo supra, verifica-se que a ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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nº 2001.43.00.001740-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2001
... VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; ... ( ... ) Consoante o artigo supra, verifica-se que a ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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nº 2001.43.00.001742-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Abril de 2002
... VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; ... ( ... ) Consoante o artigo supra, verifica-se que a ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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nº 2001.43.00.002681-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 2002
... VII - preservar as florestas", a fauna e a flora (nossos os grifos) ... Ao que se tem, em sendo a prote\xC3" ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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nº 2001.43.00.003005-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 2003
... VII - preservar as florestas", a fauna e a flora (nossos os grifos) ... Ao que se tem, em sendo a prote\xC3" ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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Direito Ambiental
... (1) Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem ... – IBAMA tem a finalidade de executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao ...