florestas nacionais
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Direito Ambiental
... (1) Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem ... – IBAMA tem a finalidade de executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... II - executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao ... d) Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas; e ... e) Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais; e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... nacionais de desenvolvimento urbano, e promover, em articulação com as diversas ... e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; ... c) proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de florestas de baixo impacto, da agricultura de pequeno porte, da pesca e das micro, ... a estimular a competitividade interna e externa das empresas nacionais, bem como o apoio a setores prejudicados pela valorização cambial da ...
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Mineração em unidades de conservação
... que, a contrariu sensu, a Lei do SNUC permite a mineração em Florestas Na- ... Book-Direito Minerario em Foco.indb 134 23/03/20 13:16 ... ística e profissional, previsão inexistente nas Florestas Nacionais e em todas as demais categorias de unidade, salvo a Reserva Fauna (art ...
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DECRETO Nº 2119, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Sobre a Sua Comissão de Coordenação, e da Outras Providencias.
... ção; fortalecimento institucional de órgãos estaduais de meio ambiente; implantação e operação de parques e reservas, florestas nacionais, reservas extrativistas e terras indígenas; pesquisas orientadas ao desenvolvimento sustentável e ao estabelecimento de centros de excelência ...
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Capítulo V
... Assim, o homem vai acabando com as florestas, as águas puras, o ar puro, os animais ... Se acabarmos com a capacidade ... as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre. (Redação dada ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... A proteção ou preservação da flora e, consequentemente, das florestas encontra-se explicitada no texto da Constituição Federal em dois ... declaradas remanescentes eram as que formavam os parques nacionais, estaduais e municipais, bosques e pequenos parques públicos entre ...
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Florestas públicas
... Tal categoria está intimamente associada às florestas nacionais disciplinadas pela Lei 9.985/2000, que dispões sobre o Sistema Nacional das Unidades de Conservação, objeto de estudo no capítulo 8 ... 10.2 ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de florestas de baixo impacto, da agricultura de pequeno porte, da pesca e das micro, ... a estimular a competitividade interna e externa das empresas nacionais, bem como o apoio a setores prejudicados pela valorização cambial da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XV – anuidade ou participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para valores acima de R$ ... X – direcionadas às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ...
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Decisões Monocráticas nº 1203006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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DECRETO Nº 563, DE 05 DE JUNHO DE 1992. Institui o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Cria a Comissão de Coordenação.
... Controle; Fortalecimento Institucional de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente; Implantação e Operação de Parques e Reservas, Florestas Nacionais", Reservas Extrativistas e Reservas Indígenas; Pesquisas Orientadas ao Desenvolvimento Sustentável e Estabelecimento de Centros de Excelência Cient\xC3" ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... para o desenvolvimento de pesquisas, o acesso a fundos inter-nacionais para o financiamento de projetos e a criação de um cenário favorável ... Nacionais, Estaduais e Municipais; (5) Reservas Biológicas; (6) Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais; (7) Monumentos Naturais; (8) Jardins ...
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PORTARIA SOF/ME Nº 5.118, DE 4 DE MAIO DE 2021
... Exploração de Recursos Florestais 1.3.4.6.01.0.0 Concessão de Florestas Nacionais 1.3.4.6.01.1.0 Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo ...
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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Flora e florestas
... 48 ... O Bioma Pantanal, que se inclui como área úmida, é um dos patrimônios nacionais assim declarados na Constituição; na falta de uma lei específica, como ocorre com a Mata ... 44. Declarado constitucional pelo STF no ...
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Biodiversidade
... , muitas vezes em excesso, os recursos naturais e desmatando as florestas e outros abrigos importantes da biodiversidade. Essas ações, adicionadas ... recursos florestais e à pesquisa, como é o caso das Florestas Nacionais. 38 A finalidade desses espaços será sempre, em maior ou menor grau, a ...
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Direito Ambiental
... Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais ... (B) O estabelecimento de normas e padrões nacionais" de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcaç\xC3" ...
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Uma história ambiental da floresta nacional de passo fundo: a aquisição das terras
Este artigo narra e interpreta o processo de aquisição das terras do Parque Florestal José Segadas Viana, atual Floresta Nacional de Passo Fundo (FLONA), que, de acordo com a imprensa, foi marcado por conflitos envolvendo os proprietários das terras, os intermediários da negociação, o Instituto Nacional do Pinho (INP) e a imprensa local. A principal fonte utilizada é o jornal O Nacional, que...
... conservação no Brasil, focaliza as Florestas Nacionais e apresenta as principais características da Floresta Nacional ... -
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... Desde o fim do século XIX, o número de parques nacionais multiplicou-se por todo mundo, tornando-se, assim, o tipo mais popular e ... categorias (reservas biológicas, refúgios de vida silvestre, florestas" nacionais etc.), com os mais variados objetivos de preservação, conserva\xC3" ... -
Versão original
Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... IV - doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; ... V - empréstimos de ... e seus impedimentos, pelo Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente ... § 2º A Secretaria-Executiva será ...
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Decisões Monocráticas nº 1188389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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Decisão da Presidência nº 1188389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... Lei de Gestão das Florestas Nacionais 1976 ... Emendas à Lei Federal de Gestão e Política ...