Folha de Pagamento
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... a) participação acionária; ... b) pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; ... c) ... orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em abril de ...
- DECRETO Nº 1903, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
- A Desoneração Total da Folha de Pagamento é uma Medida Adequada?
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Indeferido
Código de Processo Civil
... atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até a ... 602, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor ... #Incluído pela Lei nº 6.745, de 1979 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 15) ... § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata o artigo anterior ... nº 332, de 1991 e a diferença de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou compensação na ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... 17-A. O empregador ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e ...
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Liminar e acordo garantem desconto sindical em folha de pagamento
Liminar e acordo garantem desconto sindical em folha de pagamento
Mais dois sindicados mantiveram o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento dos empregados. Em São Paulo, o desconto foi garantido por decisão liminar. Já em Goiás, a questão foi resolvida por meio de acordo, homologado pela Justiç... -
Reflexos da pensão alimentícia na folha de pagamento da empresa
Lorena Dina: Reflexos da pensão alimentícia na folha de pagamento
Primeiramente, é importante entender que a pensão alimentícia é uma obrigação de natureza civil, estabelecida para suprir as necessidades de subsistência dos dependentes do empregado, não se vinculando diretamente às disposições ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... çamentária, recursos específicos correspondentes a 1% do valor da folha de pagamento ... Art. 24. O desenvolvimento do servidor civil no ...
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CJF altera regras de decisão judicial sobre folha de pagamento
CJF altera regras de decisão judicial sobre folha de pagamento
O Conselho da Justiça Federal ampliou os casos em que a autoridade administrativa responsável pelo cumprimento de decisão judicial deve comunicar o teor da determinação à Advocacia-Geral da União. Em entendimento public... -
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... eventuais insuficiências financeiras do regime decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários ... ARTIGO 8-A ... A ... órgão apurar os valores não retidos e proceder ao desconto na folha de pagamento do servidor ativo, do aposentado e do pensionista, em rubrica ...
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Bolsonaro anuncia prorrogação por dois anos da desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro não explicou de que forma isso será feito. De acordo com o presidente, a decisão foi t...
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Bolsonaro anuncia prorrogação por dois anos da desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro não explicou de que forma isso será feito. De acordo com o presidente, a decisão foi t...
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Bolsonaro anuncia prorrogação por dois anos da desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro não explicou de que forma isso será feito. De acordo com o presidente, a decisão foi t...
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Bolsonaro anuncia prorrogação por 2 anos da desoneração da folha de pagamento
Agência O Globo -BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (dia 11) que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro não explicou de que forma isso será feito.De acordo com o pr...
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Com reforma tributária empacada, deputados pedem extensão da desoneração da folha de pagamento
BRASILIA - Com a reforma tributária empacada no Congresso, os deputados retomaram a discussão para prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Um projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) propõe a ampliação desse pra...
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Com reforma tributária empacada, deputados pedem extensão da desoneração da folha de pagamento
BRASILIA - Com a reforma tributária empacada no Congresso, os deputados retomaram a discussão para prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Um projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) propõe a ampliação desse pra...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Para a formação do capital social poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, ... de seus créditos de pessoas jurídicas que efetuem descontos na folha ...
- DECRETO Nº 6967, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera os Artigos 4, 9 e 16 do Decreto 6.386, de 29 de Fevereiro de 2008, que Regulamenmta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
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Bolsonaro afirma que irá sancionar desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá sancionar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. Em transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro confi...
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Bolsonaro afirma que irá sancionar desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá sancionar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. Em transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro confi...
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Bolsonaro afirma que irá sancionar desoneração da folha de pagamento
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá sancionar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país.Em transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro ...
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Bolsonaro promete sancionar a desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta sexta-feira que vai sancionar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. Ele afirmou que vai validar o texto,uma vez que ...
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Bolsonaro sanciona projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
BRASILIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira feira, o projeto de lei que prorroga, até o fim de 2023, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país, com 6 milhões de empregos. Sem esta medida,...
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Bolsonaro afirma que irá sancionar desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá sancionar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. Em transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro confi...