Folha de Pagamento
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Bolsonaro afirma que desoneração da folha de pagamento será sancionada amanhã
SÃO PAULO - Em sua live semanal, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que sancionará nesta sexta-feira o projeto de lei que desonera a folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. - Amanhã será sancionada a deson...
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Bolsonaro sinaliza inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta terça-feira a possibilidade de inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento e usou como justificativa o "recorde de arrecadação" do país. Bolsonaro, que tenta a reeleição ao Palácio do Pla...
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Bolsonaro sinaliza inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta terça-feira a possibilidade de inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento e usou como justificativa o "recorde de arrecadação" do país. Bolsonaro, que tenta a reeleição ao Palácio do Pla...
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Estado do Rio realiza leilão da folha de pagamento nesta quarta-feira
Agência O Globo - RIO — Aposta do governo do Rio para diminuir a dívida com os servidores, o leilão da folha de pagamento de servidores e fornecedores acontece nesta quarta-feira, às 13h, na sede da Secretaria de Fazenda. O Estado espera arrecadar ce...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Parágrafo único. Na hipótese de pagamento em duplicidade de valores referentes a gratificação de desempenho ... dezembro de 2016, os honorários advocatícios serão creditados em folha de pagamento pela União diretamente aos servidores ativos e aos ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de despesas de manutenção, por meio de oferta pública e com pagamento antecipado do preço; ... e) da venda ou da promessa de venda de terrenos ... § 4º A gestão da folha de pagamento de pessoal, inclusive inativos e pensionistas, permanecerá ...
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Acórdão nº 2013/0238413-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... PAGAMENTO ... INCLUSÃO DO BENEFICIÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. FACULDADE DO ...
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Governo federal questiona no STF prorrogação de desoneração da folha de pagamento
Governo questiona prorrogação de desoneração da folha de pagamento
O presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.632, com pedido de liminar, a Adv... -
Acórdão nº 2015/0097760-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /09/2011, retroaja, em seus efeitos, a 15/10/2002, com o pagamento ... o, em folha de pagamento, dos ...
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Decreto nº 4.050 de 12/12/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 93 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - reembolso: pagamento referente a parcelas da remuneração ou salário permanentes, já ... do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, bem assim do Governo do Distrito Federal em ...
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LEI 10470 de 25/06/2002 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL - NES E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DOS CARGOS DE DIREÇÃO - CD E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º É de responsabilidade do órgão cessionário o pagamento da remuneração integral dos servidores da Administração Pública ... recursos de Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, independem das disposições contidas nos incisos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INADIMPLEMENTO. RESTABELECIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... folha" de pagamento, na razão de 30% do salário do \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. INADIMPLEMENTO. RESTABELECIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO SOLDO. ART. 649, IV, DO CPC/1973. 1. A Corte a quo entendeu ser descabida a pretensão do credor, no bojo do processo de execução de título extrajudicial, de...
... RESTABELECIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... IMPENHORABILIDADE ... -
Três bancos se credenciam para gerir a folha de pagamento do TJ-SP
Três bancos se credenciam para gerir a folha de pagamento do TJ-SP
Os bancos Bradesco, Banco do Brasil e Santander se credenciaram e estão habilitados a gerenciar a folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora, todos os servidores e magistrados, ativos e inativos, devem escolher em qual banco des... -
Acórdão nº 2012/0255504-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AO ERÁRIO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ...
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Acórdão nº 2012/0132111-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. MATÉRIA PACIFICADA. AGRAVO INTERNO DO BANCO BMG S/A A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No tocante aos empréstimos consignados, esta Corte pacificou o entendimento de que a autorização para o ...
... ESPECIAL. ... DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% DOS ... -
Acórdão nº 2015/0048457-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FOLHA DE PAGAMENTO. DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. O acórdão recorrido não apreciou a alegação de que o art. 649, IV, do CPC não tem...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FOLHA DE ... PAGAMENTO. ... DESCONTO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0073139-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. ...
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Acórdão nº 2012/0243019-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA AUTORIZATIVA. REEXAME. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. A conclusão do tribunal de origem no sentido de que não há cláusula contratual permitindo o desconto em folha de pagamento não se submete ao crivo do recurso especial, a...
... BANCÁRIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 8882 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. VALIDADE. SUSPENSÃO DO DESCONTO. POSSIBILIDADE. AUTORIDADE ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 739 de 27/12/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022 (Medida Provisória nº 1.132, de 3 de agosto de 2022), que 'Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências'.
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Lira diz que o Congresso estuda solução permanente para desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que o Congresso estuda uma solução "permanente" para a desoneração da folha de pagamento. A Câmara dos Deputados avalia projeto para prorrogar o prazo da desoneração...
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Lira diz que o Congresso estuda solução permanente para desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que o Congresso estuda uma solução "permanente" para a desoneração da folha de pagamento. A Câmara dos Deputados avalia projeto para prorrogar o prazo da desoneração...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... a) participação acionária; ... b) pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; ... c) ... orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em abril de ...
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Projeto que estende desonaração da folha de pagamento avança e vai à Câmara
Aprovada pelo Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada, o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será enviado à Câmara. Pelo regimento interno, senadores tinham até ontem para pedi...