Folha de Pagamento
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Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que vai prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada por 430 a 17. O texto votado veio do Senado e teve alterações. Agor...
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Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que vai prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada por 430 a 17. O texto votado veio do Senado e teve alterações. Agor...
- Crédito consignado. Falecimento do consignante não extingue a dívida decorrente de contrato de crédito consignado em folha de pagamento
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Parágrafo único. Na hipótese de pagamento em duplicidade de valores referentes a gratificação de desempenho ... dezembro de 2016, os honorários advocatícios serão creditados em folha de pagamento pela União diretamente aos servidores ativos e aos ...
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Comissão do Senado analisa nesta terça prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para esta terça-feira a votação do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. Mudanças climáticas: ‘Secas têm impac...
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Comissão do Senado analisa nesta terça prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para esta terça-feira a votação do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. Mudanças climáticas: ‘Secas têm impac...
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Câmara aprova urgência do projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores
O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 teve a urgência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, por 390 a 15, nesta terça-feira. O mérito da proposta será votado nesta quarta. Palav...
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Câmara aprova urgência do projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores
O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 teve a urgência aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, por 390 a 15, nesta terça-feira. O mérito da proposta será votado nesta quarta. A des...
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Senadores pedem prazo e adiam análise da desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira, a votação do projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país após pedido de vista coletivo. A votação na comissão e...
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Desoneração da folha de pagamento será votada na terça-feira, diz relator no Senado
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira, segundo o relator do projeto de lei, senador Angelo Coronel (PSD-MG). O texto final deverá ter a mesma versão qu...
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Acórdão nº 2008/0191115-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (GARI). DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PARCELA DO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. AFERIÇÃO, POR ESTA CORTE, DOS VALORES DOS DESCONTOS EFETUADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (GARI). DESCONTO EM FOLHA DE ... de desconto em pagamento ... -
Acórdão nº 2014/0050907-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. ORDEM DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Ação...
... IMPENHORABILIDADE. ORDEM DE DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO. POSSIBILIDADE ... -
Rodrigo Maia diz que reoneração da folha de pagamento deve ser votada em março
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , disse nesta quinta-feira que o projeto do governo para reoneração da folha de pagamento para cerca de 50 setores, parado no Congresso desde setembro, deve ser votado nas pró...
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Jabuti em projeto de lei pode ampliar desoneração de folha de pagamento para todos os municípios
Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ter garantido a votação na próxima semana do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, uma emenda apresentada pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA) ...
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Jabuti em projeto de lei pode ampliar desoneração de folha de pagamento para todos os municípios
Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira, ter garantido a votação na próxima semana do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, uma emenda apresentada pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA) pode dificulta...
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Acórdão nº 2016/0177002-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. EMBARGO A CERTAME PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM AUTARQUIA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À SAÚDE PÚBLICAS EVIDENCIADO. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO A ATIVIDADES ESSENCIAIS. ECONOMIA PÚBLICA QUE PODE SER BENEFICIADA COM A REDUÇÃO
... REDUÇÃO DE ATÉ METADE NOS GASTOS DA FOLHA DE ... nos gastos da folha de pagamento do Município, pela substituição de ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NÃO VIOLADO. OFENSA À SÚMULA. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA (POR ANALOGIA) DA SÚMULA N. 518/STJ. EMPRÉSTIMO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE...
... CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO FIRMADO POR ... -
Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... V - gerar e disponibilizar a folha de pagamento com a relação de famílias beneficiárias para o agente ...
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Deputados derrubam veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento
Deputados derrubam veto à desoneração da folha de pagamento
Deputados derrubaram o veto do presidente após acordo entre lideranças partidárias Marcelo Camargo/Agência Brasil Por 430 votos a favor e 33 contrários... - MPV 719 de 29/03/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO; A LEI Nº 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, E A LEI Nº 8.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA DISPOR SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUA CARGA; E A LEI Nº 13.259, DE 16 DE MARÇO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
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Senado aprova norma que desonera folha de pagamento em 60 setores
Senado aprova desoneração de folha de pagamento em 60 setores
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que concede uma série de incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Ref... -
União não pode excluir servidor em mandato classista de folha de pagamento
União não pode excluir servidor classista de folha de pagamento
A Lei 8.112/1990 estabelece que entre as causas justificáveis para um servidor se afastar de suas funções está o exercício de mandato classista junto a entidade sindical. Ele continua na folha de pagamento, mas o sindicato deve ressarcir a União p... -
TJ-SP lança edital para contratar banco para folha de pagamento
TJ-SP lança edital para contratar banco para folha de pagamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19/8) edital para contratar o banco que vai cuidar da folha de pagamentos de seus servidores ativos e inativos. São 68 mil contas-salário. A instituição financeira que vencer... -
Folha de pagamento de magistrados terá padrão ditado pelo CNJ
Folha de pagamento de magistrados terá padrão ditado pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução para padronizar folhas de pagamentos dos magistrados do Brasil inteiro — exceto os membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, sobre os quais o CNJ não tem jurisdição. ... -
CCJ da Câmara aprova desoneração da folha de pagamento até 2023
CCJ da Câmara aprova desoneração da folha de pagamento até 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/11) o projeto de lei (PL) 2.541/21, que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogaç...