Folha de Pagamento
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... a) participação acionária; ... b) pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; ... c) ... orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em abril de ...
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Pacheco afirma que governo se comprometeu a reeditar MP da reoneração da folha de pagamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que aa desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra será mantido até 2027, no modelo aprovado pelo Congresso Nacional. O senador disse que o governo se comprometeu...
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Haddad promete projeto exclusivo para mudanças na folha de pagamento; Fazenda descarta crédito pra IVA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu em reunião com os relatores da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na semana passada, que mudanças na folha de pagamento das empresas serão abo...
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Haddad promete projeto exclusivo para mudanças na folha de pagamento; Fazenda descarta crédito pra IVA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu em reunião com os relatores da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na semana passada, que mudanças na folha de pagamento das empresas serão abo...
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Lula veta desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira, o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A decisão foi pulicada em edição extra do...
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Acórdão nº 2015/0004614-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO" DE PENSÃO. CONSTITUIÇÃO ... DE CAPITAL. ART. 475-Q,\xC2" ... BENEFICIÁRIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. FACULDADE DO JUÍZO DA ...
- Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências
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Ministro do trabalho defende prorrogação da desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendeu, nesta quarta-feira, a manutenção da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão-de-obra. Ao participar de evento da Federação de Entidades Empresariai...
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Ministro do trabalho defende prorrogação da desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendeu, nesta quarta-feira, a manutenção da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão-de-obra. Ao participar de evento da Federação de Entidades Empresariai...
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Ministro do trabalho defende prorrogação da desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendeu, nesta quarta-feira, a manutenção da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão-de-obra. Ao participar de evento da Federação de Entidades Empresariais ...
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Comissão aprova adiamento da reoneração da folha de pagamento para janeiro
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Comissão Especial do Congresso responsável por analisar a medida provisória 774, que trata do fim da desoneração previdenciária da folha de pagamentos para cerca de 50 setores da economia, aprovou nesta quarta-feira um ...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
O presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), Gabriel Lopes, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (4), após a Justiça do Rio ter determinado que o governo pare de remune...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
O presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), Gabriel Lopes, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (4), após a Justiça do Rio ter determinado que o governo pare de remune...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
O presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), Gabriel Lopes, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (4), após a Justiça do Rio ter determinado que o governo pare de remune...
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Acórdão nº 2016/0053447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA. ... PAGAMENTO. ... incidentes sobre a folha ...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
Agência O Globo -O presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), Gabriel Lopes, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (4), após a Justiça do Rio ter determinado que o gover...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
Agência O Globo -O presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), Gabriel Lopes, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (4), após a Justiça do Rio ter determinado que o gover...
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Banco do brasil quer reduzir folha de pagamento em r$ 3 bi
BRASÍLIA O presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, afirmou ontem que a redução de custos anunciada no último domingo pela instituição é necessária para que o BB não continue a ter um lucro menor que os demais grandes bancos de varejo...
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Câmara aprova urgência de projeto que reonera folha de pagamento
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 342 votos a 46, a urgência do projeto da reoneração da folha de pagamentos das empresas. Com isso, a proposta ganha prioridade para votação e pode ser levada direto a...
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Câmara aprova urgência de projeto que reonera folha de pagamento
Agência O Globo - BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 342 votos a 46, a urgência do projeto da reoneração da folha de pagamentos das empresas. Com isso, a proposta ganha prioridade para votação e pode ser levada direto a...
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Coronavírus: Trump vai discutir com senadores desoneração da folha de pagamento
Outra possível medida citada por Donald Trump para estimular a economia é a criação de linhas de empréstimo para pequenas empresas em dificuldades O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira (9) que seu governo discutirá ...
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Presidente do Ceperj pede exoneração após investigação sobre 'folha de pagamento secreta'
O presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), Gabriel Lopes, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (4), após a Justiça do Rio ter determinado que o governo pare de remune...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... vinculada à operação, respondendo ainda o financiado pelo pagamento de quaisquer despesas que se verificarem com vistorias frustradas, ou que ...
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Acórdão nº 2007/0191169-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Os descontos na folha de pagamento de servidor público devem ser limitados a 30% (trinta por cento) de sua remuneração, em função do princípio da razoabilidade e do caráter alimentar dos vencimentos.
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTOS EM FOLHA ... 1. Os descontos na folha de pagamento de servidor público ... -
Acórdão nº 2015/0296213-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÕES. ... RESPONSABILIDADE ... EMPRÉSTIMO ... PAGAMENTO. ... INSCRIÇÃO ... INADIMPLENTES. ... NEGATIVAÇÃO ...