Folha de Pagamento
-
Bolsonaro afirma que irá sancionar desoneração da folha de pagamento
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá sancionar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. Em transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro confi...
- DECRETO Nº 1502, DE 25 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Federais Civis da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional a Favor de Terceiros, e da Outras Providencias.
-
Governo corre para aprovar reoneração da folha de pagamento
Agência O Globo - BRASÍLIA - Em meio ao cenário mais hostil no Congresso devido à denúncia contra o presidente Michel Temer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo corre contra o tempo para aprovar a Medida Provisória 774 — que reonera a ...
-
Governo vai rever regras de financiamento à folha de pagamento, diz Mansueto
O governo está revendo as regras do financiamento à folha de pagamento (Fopas), porque a linha foi pouco acessada, disse há pouco o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em reunião da Comissão Mista Destinada a Acompanhar a Situação Fisca...
-
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... pode manter essa qualidade desde que passe a efetuar em dobro o pagamento mensal da contribuição de que trata a letra a do item I do artigo 33 ... % (um e dois décimos por cento) e 0,3% (três décimos por cento) da folha" de salário-de-contribuição dos empregados, para custeio do salário-fam\xC3" ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... Art. 13. As infrações ao disposto nesta Lei, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, sujeitarão o doador ou patrocinador ao pagamento do valor atualizado do imposto sobre a renda devido em relação a cada exercício financeiro e das penalidades e demais acréscimos previstos na ...
-
A desoneração da folha de pagamento com a gestão de afastados
Moraes: A desoneração da folha com a gestão de afastados
Sempre que o empregado apresentar atestado médico que solicite o afastamento das atividades laborais por período superior a 15 dias, ele deve ser encaminhado pelo empregador para gozo de benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... -
Descontos em folha de pagamento: da tese à aplicação no eSocial
Vinicius Rigon: Descontos em folha: da tese à aplicação no eSocial
De modo geral, a base de cálculo (salário de contribuição) das contribuições previdenciárias a cargo da empresa são a folha de salários e os demais rendimentos decorrentes do trabalho. Dessa forma, não é todo e qualquer valor... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... d) transferência para ... ários de contribuições dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, no que se ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... rendimentos auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... A contribuição para o PIS/PASEP será determinada com base na folha de salários, à alíquota de um por cento, pelas seguintes entidades: ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... 5o-C desta Lei; ... VII - desconto em folha: ato de responsabilidade do empregador, efetivado por meio da retenção ... empregado ou do servidor, devidamente consignado em folha de pagamento, destinado à amortização de financiamento do Fies, na forma ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... d) transferência para ... ários de contribuições dos empregadores incidentes sobre a folha de salários ... § 5º O disposto nos incisos VII, VIII, no que se ...
-
Versão original
Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
... na prestação dos serviços, com previsão de adequação de pagamento em decorrência do resultado ... Art. 7º É vedada a inclusão de ... valor do contrato, limitada ao equivalente a dois meses do custo da folha" de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execu\xC3" ...
-
Servidores estaduais do Rio podem descontar em folha pagamento de pensão alimentícia por decisão extrajudicial
Agência O Globo -Servidores estaduais ativos e inativos podem autorizar o desconto em folha para o pagamento de pensão alimentícia determinada por decisão extrajudicial. É o que determina a Lei 9.948/22, de autoria do deputado André Corrêa (PP), sanc...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... -á habilitação dos beneficiários na forma da lei, cessando o pagamento do soldo ... § 2º Verificando-se o reaparecimento do militar, e ... Dos descontos em folha de pagamento ... CAPíTULO I ... Dos Descontos ... Art. 136 ...
- DECRETO Nº 2784, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União.
-
Ministra da Gestão vai propor a Lula que servidores licenciados para cargos sindicais continuem na folha de pagamento
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, vai propor ao presidente Lula que os servidores licenciados para exercerem mandatos sindicais sejam mantidos na folha de pagamento do Governo Federal. No momento, a licença para cumprir esses mandados re...
-
Ministra da Gestão vai propor a Lula que servidores licenciados para cargos sindicais continuem na folha de pagamento
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, vai propor ao presidente Lula que os servidores licenciados para exercerem mandatos sindicais sejam mantidos na folha de pagamento do Governo Federal. No momento, a licença para cumprir esses mandados re...
-
Ministra da Gestão vai propor a Lula que servidores licenciados para cargos sindicais continuem na folha de pagamento
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, vai propor ao presidente Lula que os servidores licenciados para exercerem mandatos sindicais sejam mantidos na folha de pagamento do Governo Federal. No momento, a licença para cumprir esses mandados re...
-
Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... § 1º O não pagamento da multa no prazo de que trata o caput deste artigo acarretará: ... I – ... Art. 31. A gestão da folha de pagamento de pessoal, inclusive de inativos e de pensionistas, ...
-
Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... III – o oferecimento de prazos e de formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento e a moratória; e ... IV – o ... , o valor das parcelas ficará limitado ao montante consignado em folha, com exigência de pagamento mínimo nos meses em que não houver a ...
-
Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que vai prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada por 430 a 17. O texto votado veio do Senado e teve alterações. Agor...
-
Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que vai prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada por x a x. O texto votado veio do Senado e teve alterações. Agora, ...
-
Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que vai prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada por 430 a 17. O texto votado veio do Senado e teve alterações. Agor...
-
Câmara aprova PL que prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que vai prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada por 430 a 17. O texto votado veio do Senado e teve alterações. Agor...