folha dirigida
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Acórdão nº 1058737-27.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA:RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA – DANO MORAL – AFASTADO – IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE – RECURSO IMPROVIDO. Recorrente que sustenta a inexistência do contrato que fundamenta as cobranças levadas a efeito pela parte recorrida em seu desfavor.À vista da distribuição...
... comprovar a legitimidade da cobrança realizada via desconto em folha de pagamento da parte recorrente, o que restou efetivado ... Recorrida e se desvencilhou do ônus da prova a ela dirigida na medida em que realiza a juntada de documentação suficiente a ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755) Interessado: Editora Folha Dirigida Ltda Reu: Estado Da Bahia Despacho: .diario { font-weight: ...
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Acórdão, Processo nº 0007309-39.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ao SENAR seria regulada pela Lei n° 8.315/1991 e incidiria sobre a folha de salários, uma vez que a contribuição ao SENAR discutida nos autos ... 2º, parágrafo único da Lei nº 8.540/1992 (dirigida para a contribuição ao SENAR calculada sobre a folha de salários) não ...
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Acórdão Nº 0001430-03.2021.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO A ... PRETENSÃO POR NÃO SE FAZER ACOMPANHADA DE ... PROCURAÇÃO DIRIGIDA A ADVOGADO INDIVIDUAL ... DESNECESSIDADE. INSTRUMENTO FIRMADO POR ...
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Decisão nº 103912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2010
... 1. A impetração formalizada mediante a peça de folha 2 a 18 está dirigida contra ato supostamente praticado pelo Tribunal de ...
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Decisão nº 105081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2010
... 1. A impetração formalizada mediante a peça de folha 2 a 7 está dirigida contra ato supostamente praticado pelo Juízo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ser dirigida aos projetos de lei brasileiros relativos ao tema que tramitam ... no ... a) No REsp 1.875.382-AgRg/MG, o STJ declarou que ... registros de folha de antecedentes muito antigos não devem ... ser considerados maus ... -
Acordao N° 1665810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Empréstimos contraídos com desconto em conta corrente. Caso de superendividamento de idosa. Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. Pedido de concessão de efeito suspensivo ativo. Inadequação da via eleita. Conhecimento parcial do recurso. Impossibilidade de limitação das parcelas, com descontos em conta...
... dirigida" ao Tribunal, ou, quando já distribuído o recurso, ao relator, por petiç\xC3" ... 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento ... 4. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NESTE PONTO, PROVIDA ... -
Acordao N° 1737242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelações cíveis. Direito do consumidor e processo civil. Preliminares. Inovação recursal. Correção do nome do réu nos assentamentos do processo. Afastamento. Principio da dialeticidade. Observância. Falta de interesse recursal do autor. Afastamento. Ação com pedido de declaração de inexistência de contrato c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e tutela de urgência. Contratação...
... CONTRATAÇÃO ... FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA. FRAUDE COMETIDA POR ... TERCEIROS COM DOCUMENTOS DO CLIENTE.NULIDADE DO ... sua apelação é dirigida à reforma do julgado para perseguir apenas o deferimento dos pedidos em ... -
Acordao N° 1709299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado nas razões recursais. Inadequação da via eleita. Conhecimento parcial do recurso. Limitação de descontos de prestações de mútuos debitadas diretamente em conta corrente. Questão não resolvida na sentença. Ausência de interesse recursal. Empréstimos bancários. Descontos em folha de pagamento. Art. 1º, §1
... EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. ART. 1º, §1º DA ... LEI N. 10.820/2003. LIMITAÇÃO DOS ... à apelação deve ser formulado mediante petição autônoma dirigida ao Tribunal, no período ... entre a interposição do recurso e sua ... -
Recursos trabalhistas
... ção Especializada, uma vez que deferiu o diferenças salariais na folha de pagamento do piso salarial de 06 ... 210 DENILTON ODAIR DE CASTRO ... dos recursos deverá conter a folha de interposição, sendo esta dirigida ao juízo a quo e deverá conter requerimentos quanto a admissibilidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... esteja em situação de inadimplência, a ação será sempre dirigida contra ela. Se houver falência da empresa empregadora, o crédito ... confirmadas por 2 (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 20, de 1998) ... a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a ... -cumulativa. É que tal mecanismo é proibição dirigida ao legislador ordinário. A ele impõe-se a estruturação de um imposto ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0101269-45.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGO 288-A, DO CÓDIGO PENAL. GRUPO DE MILÍCIA. RECURSO DEFENSIVO QUE PLEITEIA, PRELIMINARMENTE, INÉPCIA DA INICIAL, VIOLAÇÃO À INCOMUNICABILIDADE, AUSÊNCIA DE FLAGRANTE. NO MÉRITO, REQUER ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELA REVISÃO DA DOSIMETRIA, ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL, E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA...
... lhe foi dirigida, não se observando qualquer conteúdo de contaminação ... da prova ... Em exame a folha penal do apelante, e-doc. 64, apesar de constarem ... várias anotações ... -
Decisão Monocrática Nº 0000079-17.1998.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
... Aapelao se limita a apresentar a petio dirigida ao juzo de primeira instncia (folha de rosto), ferindo o que preconiza os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ele #rosangelawolfmoro"; (ix) entrevista concedida ao portal da Folha de São Paulo no dia 30/07/2017, na qual teria se manifestado ... , e igualmente da arrecadação e destinação da parte da propina dirigida à agremiação política da qual era Secretário de Finanças. 326. Como ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... justiça ao sinalizar que o sofrimento e a violência dirigida a pessoa gay , lésbica, bissexual, transgênera ou intersex ... MI 4733 / DF Varella recentemente publicou um artigo na Folha de S.Paulo, em que afirmou: “O preconceito contra as ...
- Processo nº 0193180-85.2014.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Julio de 2017
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Sentença nº 1000893-15.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... 749. No entanto, tal folha, nestes autos, corresponde a intimação dirigida às partes. O laudo ...
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Acórdão Nº 0022355-67.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2021
... para falar com o cliente; [ ... ]; que se não se engana a cartinha da folha 122 foi dirigida a Maíra a Bianca; que foi pedido que o reclamante ...
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Acórdão, Processo nº 0002328-57.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... de incidência das contribuições para a seguridade social era a folha de salários, o faturamento e o lucro. Esse mesmo art. 195 da ... 2º, parágrafo único da Lei nº 8.540/1992 (dirigida para a contribuição ao SENAR calculada sobre a folha de salários) não ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fazenda p�blica
... Sampaio (OAB:BA22936) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Editora Folha Dirigida Ltda Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Acórdãos nº 0001050-13.2015.8.26.0042 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... 244 e notícia do Portal “Folha dirigida Concursos” acostada à fl. 245. Como bem preceitua ...
- Acórdão nº 2202-006.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Abril de 2020
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Decisão nº 105032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2010
... 1. A impetração formalizada mediante a peça de folha 2 a 12 está dirigida contra ato supostamente praticado pelo Tribunal de ...