folha dirigida
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Acordao N° 1423799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Empréstimos bancários. Penhora. Descontos consignados em folha de pagamento. Limitação. Alteração do percentual máximo. Lei n°. 10. 486/2002. Remuneração. Militares. Df. Lei n°. 14. 131/2021. Descontos em conta corrente. Stj. Tema 1085. Licitude. Limitação máxima. Não incidência. Tutela provisória de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito invocado....
... EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS ... PENHORA. DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO ... ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO. LEI N° ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ... 1. A limitação dirigida aos empréstimos consignados objetiva instituir um percentual razoável ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001323520184058401), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em erro material e omissões. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar...
... a Albertina Pereira, a quem competia contratar empregados, emitir folha de pagamento, realizar rescisões contratuais e efetuar o preenchimento ... foi entregue [em] 31/08/2012, [ ... ] em atendimento à intimação dirigida à empresa no curso da diligência fiscal n.º 0420200.2012.00013"3 ... -
Decisão monocrática Nº 37544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... comunicação apenas veiculou determinação genérica e abstrata dirigida ao MCTI para que este apurasse indícios de irregularidade em sua folha de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 841-05.2021.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PENHORA SOBRE PARCELAS DE ACORDO HOMOLOGADO EM OUTRO PROCESSO. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À EMPRESA RECLAMADA (LITISCONSORTE PASSIVA) EM RECONVENÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. ARTS. 833, IV E § 2.º, DO CPC/2015; 43, § 1.º, DA LEI N.º 8.212/91 E 195, I, DA...
... República, a contribuição social da empresa incide sobre a folha de salários e demais ... rendimentos do trabalho pagos ou ... 833 do CPC de 2015, porquanto dirigida ao pagamento de parcelas ... de natureza alimentícia, ao passo ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... NE 844/2018. Contratante: COREN/RJ. Contratado: Editora Folha Dirigida. Objeto: Contratação de espaço publicitário para matéria ...
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Morre o cartunista Ota, da revista 'Mad', aos 67 anos
... Tambm trabalhou em outras publicaes como o Jornal do Brasil e Folha Dirigida. Em 1994, recebeu o prmio de Melhor Revista Independente no Trofu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007152720214058300), 07-02-2023
PJE 0800715-27.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DISCUSSÃO EM AUTOS DIVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS DÉBITOS CONTROVERTIDOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que
... CONSTITUCIONALIDADE. BASE DE CÁLCULO. FOLHA DE SALÁRIOS. POSSIBILIDADE. ART. 149, PARÁGRAFO 2º, III, DA CF/88. ROL ... A pretensão, portanto, da maneira como foi formulada, ou seja, dirigida ao Relator de recurso já julgado, não encontra respaldo processual, ... -
Práticas Antissindicais
... três centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a CUT)” ( Folha de S. Paulo , 6.3.2008) ... “Farsa sindical” (do colunista da ... Vida privilegia corretora sindical; destaque: “uma corretora dirigida por sindicalistas da Caixa Econômica Federal, que são filiados ao PT e ...
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Acórdão Nº 0019809-74.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... ção de agravo de instrumento, juntando apenas a cópia da primeira folha dirigida ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do ...
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Acórdão nº 0310293-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... referido edital ... Na petição inicial, o autor informou que a Folha Dirigida de 01 a 10/05/1997, ... somente disponibilizou a relação em ...
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Acórdão nº 0409803-70.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Na petição inicial, a autora informou que a Folha Dirigida de 01 a 10/05/1997, ... somente disponibilizou a relação em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023639820094058202), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002363-98.2009.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outro APELADO: CONIVAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS DO VALE DO PIANCO LTDA e outros ADVOGADO: José Marcílio Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De...
... público deverá ter agido ou com dolo (consciência e vontade dirigida à obtenção do resultado) ou culpa em sentido estrito (consciência da ... -
Acórdão nº 624942 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2008
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENTREVISTA: PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 279). OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c arts. 14, inc. II...
... Unânime. 1ª Turma, 16.09.2008 ... Agte.(s): Editora Folha Dirigida Ltda ... adv.(a/S): Monica Ferraz Nogueira e Outro(a/S) ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0066487-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO : EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA E OUTRO ... ADVOGADO : JOSE MANUEL DUARTE CORREIA E OUTRO(S) ...
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Decisao Nº 8015096-40.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
... Requer suspensão dos efeitos da decisão de folha 56 (ID 4089207) reconhecer a validade da intimação de fl 54 (ID 4089207) ... despacho anterior de folha 53, publicado em 21 de março de 2019 dirigida ao advogado que representava a demandada/agravada, devendo considerar como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006086220214058500), 10-05-2022
Ementa Administrativo e Constitucional. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida se abstenha de suprimir a rubrica 16171 ("Decisão Judicial TransJug Apo", nos valores de R$ 2.114,38 e R$ 2.063,63, dos proventos dos autores, ou caso já tenha efetivado a redução, seja determinado o...
... Na folha de pagamento de cada servidor, ativo ou inativo, as parcelas que compõem ... 17, da Lei 9.624, de 1998, apesar de só dirigida aos odontólogos, ao estatuir que a parcela dos vencimentos decorrente da ... -
Acórdão Nº 5000411-44.2021.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... diante do resultado do julgamento proferido, a qual pode ser dirigida, se assim entender, por meio derecurso cabvel, que no o presente por ... AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIO DE INDBITO E DANOS ...
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Acórdão Nº 5003345-97.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INTIMAÇÃO DIRIGIDA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTASSEM A RESPEITO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, A TEOR DO ART. 1
... RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INTIMAÇÃO DIRIGIDA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTASSEM A RESPEITO DA FLUÊNCIA DO PRAZO ... DATA DO ÚLTIMO DESCONTO OPERADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. OCORRÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067660720194058500), 22-03-2022
PJE 0806766-07.2019.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Sergipe, no bojo de ação ordinária, formulada por José Marcos Santos e Manuel Leite Torres, contra sentença que, ratificando os termos da...
... a) a ação deveria ser dirigida contra a autoridade que praticou o ato decisório, sobre o qual não ... nº127/2019/DP) informando que : JOSÉ MARCOS SANTOS "a partir da folha de pagamento do mês de Outubro/2019 este Departamento de Pessoal ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000986-43.2022.5.00.0000)
... 879, §§ 2º e 6º, da CLT, que implementasse em folha de pagamento as parcelas vincendas da verba denominada “gratificação ... execução da mencionada ação coletiva, que se trata de medida dirigida à efetividade da execução, de modo a não perpetuá-la no tempo, ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... (OAB:BA56640) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Editora Folha Dirigida Ltda Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; ...
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Decisões Monocráticas nº 776413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2014
... - PARCELAS DEVIDAS APÓS A CONCESSÃO DA SEGURANÇA - INCLUSÃO EM FOLHA SUPLEMENTAR RITO DO PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE: - O caráter ... órdão recorrido, a ordem de pagamento por folha suplementar foi dirigida ao Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, órgão gestor ...
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Decisão da Presidência nº 776413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2014
... - PARCELAS DEVIDAS APÓS A CONCESSÃO DA SEGURANÇA - INCLUSÃO EM FOLHA SUPLEMENTAR RITO DO PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE: - O caráter ... órdão recorrido, a ordem de pagamento por folha suplementar foi dirigida ao Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, órgão gestor ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo ... juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de ...
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Acórdão nº 0124044-35.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... 1º a 10 de maio de 1997 da Folha Dirigida, consoante documentos colacionados às fls. 25/28, ... momento no ...