folha dirigida
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Acórdão nº 0376143-85.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... lista divulgada pela Folha Dirigida em 01/05/1997, que nasceu o direito de ... questionar eventual ...
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Acórdão nº 0051507-07.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... divulgada pela Folha Dirigida em 01/05/1997, que nasceu o direito de questionar ... eventual ...
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Acordao N° 1419574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Agravo de instrumento. Empréstimos bancários. Descontos consignados em folha de pagamento. Percentual máximo. 30% da remuneração. Descontos em conta corrente. Superior tribunal de justiça. Tema 1085. Licitude. Limitação máxima. Não incidência. Decisão mantida. Recurso não provido. 1. A limitação dirigida aos empréstimos consignados objetiva instituir um percentual razoável que não comprometa a...
... EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DESCONTOS CONSIGNADOS ... EM FOLHA DE PAGAMENTO. PERCENTUAL MÁXIMO. 30% DA REMUNERAÇÃO ... DESCONTOS EM ... DECISÃO MANTIDA ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A limitação dirigida aos empréstimos consignados objetiva instituir um percentual razoável ... -
Acórdão Nº 5000378-88.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... As operaes consistentes em emprstimo consignado mediante desconto em folha de pagamento e carto de crdito com reserva de margem consignvel tm previso ... IMPOSSIBILIDADE. PENALIDADE DIRIGIDA PARTE, NO AO SEU PATRONO. AVERIGUAO DE EVENTUAL INFRAO DO PROCURADOR DA ...
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Acórdão Nº 5025360-88.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... ções consistentes em empréstimo consignado mediante desconto em folha de pagamento e cartão de crédito com reserva de margem consignável têm ... IMPOSSIBILIDADE. PENALIDADE DIRIGIDA À PARTE, NÃO AO SEU PATRONO. AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 5029765-70.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... As operaes consistentes em emprstimo consignado mediante desconto em folha de pagamento e carto de crdito com reserva de margem consignvel tm previso ... IMPOSSIBILIDADE. PENALIDADE DIRIGIDA PARTE, NO AO SEU PATRONO. AVERIGUAO DE EVENTUAL INFRAO DO PROCURADOR ...
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Acórdão Nº 5001352-10.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... ções consistentes em empréstimo consignado mediante desconto em folha de pagamento e cartão de crédito com reserva de margem consignável têm ... IMPOSSIBILIDADE. PENALIDADE DIRIGIDA À PARTE, NÃO AO SEU PATRONO. AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 4749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2012
... ãos consignarão dotações específicas, distinguindo, pagamento da folha normal e pagamento da folha complementar. § 1º A folha normal de ... folha normal, mediante solicitação justificada da necessidade dirigida à Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. § 3º A folha ...
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Decisão da Presidência nº 4749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2012
... ãos consignarão dotações específicas, distinguindo, pagamento da folha normal e pagamento da folha complementar. § 1º A folha normal de ... folha normal, mediante solicitação justificada da necessidade dirigida à Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. § 3º A folha ...
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Acórdão Nº 0021295-94.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-04-2021
... , discorrendo existir limite mximo de 40% de comprometimento da folha.Requereu a concesso de medida liminar para sustar os emprstimos em folhae ... IMPETRAO DIRIGIDA CLARAMENTE CONTRA LEI EM TESE. BICE DA SMULA N. 266 DO STF. PRECEDENTES DA ...
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Acórdão Nº 5001227-93.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
... proferida nos autos da "ao declaratria de nulidade de desconto em folha de pagamento/ausncia do efetivo proveito c/c repetio de indbito e danos ... PENALIDADE DIRIGIDA S PARTES. COMUNICAO DE EVENTUAIS INFRAES OU CONDUTAS TPICAS QUE NO DEPENDE ...
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Acórdão Nº 5001138-92.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E REMESSA DE OFÍCIOS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PENALIDADE DIRIGIDA ÀS PARTES.
... nos autos da "ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento/ausência do efetivo proveito c/c repetição de indébito e ... PENALIDADE DIRIGIDA ÀS PARTES. COMUNICAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES OU CONDUTAS TÍPICAS ... -
Acórdão Nº 0010768-88.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... /INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS ... SE FAZER ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO DIRIGIDA A ... ADVOGADO INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE ... INSTRUMENTO FIRMADO POR ...
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Acórdão Nº 0001149-81.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... /INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE ... PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS ... MORAIS ... DIRIGIDA A ADVOGADO INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE ... INSTRUMENTO FIRMADO POR PESSOA ...
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Acórdão Nº 0000561-26.2022.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA – DESCONTO EM ... FOLHA DE PAGAMENTO – ABUSIVIDADE – REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO E DANOS ... FAZER ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO DIRIGIDA A ... ADVOGADO INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA ... DA FORMA ...
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Acórdão nº 0002641-86.2017.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO – REFINANCIAMENTO DE OUTRO EMPRÉSTIMO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DEPÓSITO DO VALOR DEMONSTRADO – CONEXÃO DE INFORMAÇÕES
... bancária, incide a prescrição quinquenal quanto à pretensão dirigida contra a instituição financeira, com base no art. 27 do CDC, contado de ... a relação jurídica, alicerçadora dos descontos efetuados na folha de pagamento do autor, bem como o crédito em conta poupança do valor ... -
Acórdão Nº 5001852-27.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... ções consistentes em empréstimo consignado mediante desconto em folha de pagamento e cartão de crédito com reserva de margem consignável têm ... IMPOSSIBILIDADE. PENALIDADE DIRIGIDA À PARTE, NÃO AO SEU PATRONO. AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO DO ...
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Acordao N° 1816679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação. Direito do consumidor. Direito civil. Tutela de urgência recursal. Requisitos. Ausentes. Instituição financeira. Cartão de crédito consignado. Vício na manifestação da vontade. Inocorrência. Informação clara e adequada. Manutenção do contrato. 1. O pedido de tutela de urgência em fase recursal ou de concessão do efeito suspensivo deve ser deduzido em petição autônoma, dirigida ao...
... deduzido em petição autônoma, dirigida ao Tribunal entre a interposição do apelo e a sua distribuição, ... ou ... é pacífica no sentido de que inexiste ilegalidade no desconto em folha do valor ... mínimo da fatura do cartão de crédito, quando em ... -
Processo nº 0040952-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... DIRIGIDA A PRETENSÃO AUTORAL. A ... RESPONSABILIDADE ... LIMITE DE 30% AOS DESCONTOS NA FOLHA DE ... PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 5000503-66.2021.8.24.0256 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO OPERADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INTIMAÇÃO DIRIGIDA ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTASSEM A RESPEITO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL, A TEOR DO...
... -se de'ao declaratria de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetio de indbito e danos morais' (sic), que ... INTIMAO DIRIGIDA S PARTES PARA QUE SE MANIFESTASSEM A RESPEITO DA FLUNCIA DO PRAZO ... -
Acórdão Nº 0301383-07.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-11-2016
... RECURSO DO AUTOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. PAGAMENTO PARCIAL DO ... cadastro restritivo de crédito basta o envio de correspondência dirigida ao endereço do credor, sendo desnecessário aviso de recebimento (súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000973-86.2020.5.06.0122), 02-02-2022
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, bem como negar provimento ao recurso adesivo da reclamada.
... , mas recebeu documento (carta de abertura de conta), que embora dirigida ao banco da folha, mas uma cópia ficou na posse do demandante, conforme ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ência ao trabalho (ID344442854), os servidores estão incluídos em folha de pagamento e recebendo a remuneração respectiva, (ID 344442856, ... : Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755) Executado: Editora Folha Dirigida Ltda Executado: Estado Da Bahia Sentença: .diario { font-weight: ...
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Processo nº 0013454-10.2017.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
... dirigida, apenas, ao cordão de ouro que a vítima tra- ... Daí, sendo o apelado primário, conforme sua Folha" de ... Antecedentes Criminais, aliado ao dolo inerente \xC2" ...