Formação de preços
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LEI ORDINÁRIA Nº 9715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... carburantes, na condição de substitutos dos comerciantes varejistas, será calculada sobre o menor valor, no País, constante da tabela de preços máximos fixados para venda a varejo, sem prejuízo da contribuição incidente sobre suas próprias vendas ... Art. 7º Para os efeitos do inciso ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... VII – introduzir limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas; ... VIII – ... Empresarial e Integração propor a elaboração da tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis, na ...
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Dia Mundial do Livro: aumento nos preços impede formação de novos leitores no país
"Ler é transcender, é ir além do nosso por vezes cruel mundo imediato", escreveu o cantor Gilberto Gil em sua conta no Twitter, na tarde desta sexta-feira (23/4), em homenagem ao Dia Mundial do Livro. Referência ao dia de nascimento e morte de Wil...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... , dentre as instalações de transmissão, as que se destinam à formação da rede básica dos sistemas interligados, as de âmbito próprio do ... ão de serviço público, poderá, para compor sua proposta, colher preços de bens ou serviços fornecidos por terceiros e assinar pré-contratos com ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso; ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... XVII - manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica ... ARTIGO 51 ... As instituições filantrópicas ...
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Acórdão nº 2014/0187581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... diferenças, entre eles, na atuária e na formação de preços dos serviços da saúde ... suplementar. ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... XIX - promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos ... de tarifas aeroportuárias, em especial a tarifa de embarque, preços de passagens, tarifas diferenciadas ou estimuladoras relativas ao ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , exclusivamente em meio eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares relacionadas no Anexo II ... nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, instituído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o ... artigo poderão ser corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro ...
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Decreto-Lei nº 79 de 19/12/1966. INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS A EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 15. Os produtos adquiridos pela CFP, em cumprimento a êste Decreto-lei, terão a seguinte destinação: ... a) formação dos estoques de reserva; ... b) venda e exportação direta ou através das companhias jurisdicionadas pela SUNAB, de órgãos públicos incumbidos ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... de cada ano, com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, no ... V - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de culturas permanentes, tecnicamente ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... e de televisão não poderão cobrar, na publicidade política, preços superiores aos em vigor, nos 6 (seis) meses anteriores, para a publicidade ... dos serviços, as amortizações do capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, reposição, modernização dos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) a formação" do acervo privado do Presidente da República; ... VIII – prestar assist\xC3" ... XX – comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... XXI – estoques reguladores e estratégicos de produtos ...
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Acórdão nº 2015/0297278-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ao plano de saúde, foram estabelecidos preços fracionados em grupos ... desmedidos ou tentativa de formação ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... , à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da ... ARTIGO 17-A ... São estabelecidos os preços dos serviços e produtos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à ... VII - mecanismos de garantia de preços ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... ARTIGO 6 ... O alistamento e o voto são ... ARTIGO 303 ... Majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de ... de locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, o credor pedirá a citação do devedor ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a mês de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de ... e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria ...
- Em vigor Código Civil
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Relação entre Estratégias de Preços e Custeio
O presente trabalho apresenta uma pesquisa realizada em 84 empresas, localizadas na Serra Gaúcha, abordando os seus processos de formação de preços e de custeio, buscando determinar relações entre as principais variáveis inerentes às áreas de marketing, de finanças e de controladoria. Os resultados iniciais sugerem que parece haver uma relação significativa entre a competitividade percebida no...
... O presente trabalho apresenta uma pesquisa realizada em 84 empresas, localizadas na Serra Gaúcha, abordando os seus processos de formação de preços e de custeio, buscando determinar relações entre as principais variáveis inerentes às áreas de marketing, de finanças e de ... -
Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... 32, no caso de o órgão ou a entidade gerenciadora admitir adesões; ... XII – a inclusão, na ata de registro de preços, para a formação" do cadastro de reserva, conforme o disposto no inciso II do caput do art. 18: ... a) dos licitantes que aceitarem cotar os bens, as obras ou os servi\xC3" ...
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Os desafios da abertura do mercado livre de energia elétrica sob o aspecto regulatório
A regulamentação afeta ao setor elétrico brasileiro encontra-se em constante alteração, contexto no qual se insere a pretendida abertura do mercado livre de energia elétrica, o que implica complexas modificações a serem implementadas nos quadros regulatório, comercial e operacional. Cumpre registrar que tal abertura deve guardar estrita consonância com os diversos aprimoramentos a serem...
... ância com os diver-sos aprimoramentos a serem efetivados na formação de preços e na correta alocação dos custos da expansão entre todos os ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, à Contribuição Social ... comercial, incluídos os documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de ...