formaçao quadrilha ou bando
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Acórdão nº 1.0000.00.184609-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2000
Processual penal - Nulidade da sentença - Inobservância da regra do art. 384 do CPP - Alegação infundada - Condenação baseada estritamente nos termos denúncia - Narração expressa dos fatos criminosos e de suas circunstâncias elementares - Ausência de surpresa - Preliminar rejeitada. Roubo qualificado - Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas - Materialidade comprovada - Autoria - Confissão...
... Formação de quadrilha ou bando - Inexistência de associação ... -
Acórdão nº 1.0000.00.241267-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2001
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE E/OU CONVENIÊNCIA - DECRETO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - CASO CONCRETO - A necessidade e/ou conveniência da decretação da prisão preventiva deve ser deixada ao prudente arbítrio do juízo do feito, mais próximo do fato e das pessoas nele envolvidas, especialmente quando se trata de crimes graves (em tese, roubo e formação de quadrilha ou bando), caso
... graves (em tese, roubo e formação de quadrilha ou bando), caso em que a autoria em relação ao ... -
Acórdão nº 1.0000.00.241468-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2001
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE E/OU CONVENIÊNCIA - DECRETO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - CASO CONCRETO - A necessidade e/ou conveniência da decretação da prisão preventiva deve ser deixada ao prudente arbítrio do juízo do feito, mais próximo do fato e das pessoas nele envolvidas, especialmente quando se trata de crimes graves (em tese, roubo e formação de quadrilha ou bando), caso
... graves (em tese, roubo e formação de quadrilha ou bando), caso em que a autoria em relação ao ... -
Acórdão nº 2.0000.00.421777-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2004
... - CONDENAÇÃO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - COMPETÊNCIA - CRIME ...
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Acórdão nº 1.0000.04.410920-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2004
""HABEAS CORPUS"" - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - AÇÃO INVESTIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITILIDADE - DESNECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO - ORDEM DENEGADA. Sendo a investigação inerente às atividades fins do Ministério Público, nada impede que o mesmo se empenhe em procedimento...
... A ORDEM TRIBUTÁRIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - AÇÃO INVESTIGATÓRIA DO MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.416219-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2003
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - CO-AUTORIA - CONEXÃO - CONTINÊNCIA - CO-RÉU JULGADO PELO TJMG - UNIDADE DE JULGAMENTO - DÚVIDA DE COMPETÊNCIA DO TAMG - RECURSO NÃO CONHECIDO - "Nos termos do art. 41, IV, 'b', do Regimento Interno deste eg. Tribunal de Alçada, suscita-se dúvida de competência relativa ao julgamento de...
... - CONDENAÇÃO - CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - CO-AUTORIA - CONEXÃO - ... -
Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... ácio Brito, 109, apartamento 03, onde a quadrilha estava homiziada para cometer roubos nesta ... por Lampião que também subdividia seu bando em diversos núcleos menores, abarcando assim o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.210043-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2000
... , sem comprovação de ser membro de uma quadrilha de assaltantes a bancos; ... - trata-se de ... delitos, por formação de quadrilha ou bando (art. 288 do CP), sendo vedado o benefício da ...
- Acórdãos nº 0001963-87.2012.8.26.0595 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
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Acordao Nº 14643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2009
... militar que ao perceber a chegada da quadrilha acionou imediatamente uma viatura policial que ... a imputação do crime de quadrilha ou bando (art. 288, parágrafo único, do CP), ressaltou ...
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Acordao Nº 14643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2009
... militar que ao perceber a chegada da quadrilha acionou imediatamente uma viatura policial que ... a imputação do crime de quadrilha ou bando (art. 288, parágrafo único, do CP), ressaltou ...
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Acordao Nº 14643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2009
... militar que ao perceber a chegada da quadrilha acionou imediatamente uma viatura policial que ... a imputação do crime de quadrilha ou bando (art. 288, parágrafo único, do CP), ressaltou ...
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Acordao Nº 14643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2009
... militar que ao perceber a chegada da quadrilha acionou imediatamente uma viatura policial que ... a imputação do crime de quadrilha ou bando (art. 288, parágrafo único, do CP), ressaltou ...
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Decisão monocrática Nº 143210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... Lei nº 12.850, de 2013 (formação de quadrilha ou bando), tendo o Juízo condenado o recorrente, ...
- Acórdãos nº 0018868-05.2010.8.26.0510 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020684020044058201), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0002068-40.2004.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR 12347/PB) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PAULO FERREIRA DA SILVA e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JEFFERSON JOSÉ COSTA DE SOUZA e outros. EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM. APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO FÍSICO. JULGAMENTO SUSPENSO POR PEDIDO DE VISTA. SUSPENSÃO DE PRAZOS POR EXTENSO LAPSO TEMPORAL. ATO 104/20
... tipificados nos artigos 288 (formação de bando ou quadrilha), 299 (falsidade ideológica), 297 ... -
Acórdão nº 38696-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Habeas Corpus. Paciente Denunciado Pela Prática dos Crimes Previstos nos Artigos 180, 311, C/C Artigo 29 e Artigo 288 C/C Artigo 69, Todos do Código Penal Brasileiro - Receptação, Alteração de Sinal Indicador de Veículo Automotor, Formação de Quadrilha ou Bando, Este último em Concurso Material. Alegação de que Co-Réus Tiveram Suas Ordens de Habeas Corpus Deferidas, Cabendo Assim Extensão
... VEICULO AUTOMOTOR, FORMACAO DE QUADRILHA ... OU BANDO, ESTE ULTIMO EM CONCURSO MATERIAL ... -
Decisão monocrática Nº 209132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... , CORRUPÇÃO ATIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.05.423370-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2005
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE CÂMARAS DO TRIBUNAL - RÉU DENUNCIADO POR ROUBO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO APENAS QUANTO AO DELITO PATRIMONIAL (CP, ART. 157, § 2º, I e II) - APELAÇÃO CRIMINAL - CONEXÃO E CONTINÊNCIA - COMPETÊNCIA RECURSAL DA UNIDADE GOIÁS - INTELIGÊNCIA DO ART. 106, II, ""A"" E § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
... POR ROUBO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA - ... -
Acórdão nº 2.0000.00.409445-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2003
HABEAS CORPUS - QUADRILHA OU BANDO - COMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Por inteligência do art. 106, I, "d", c/c o art. 106, II, "h", da Constituição Mineira, o crime de formação de quadrilha ou bando, apenado com reclusão, é da competência do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Competência declinada.
EMENTA: HABEAS CORPUS - QUADRILHA OU BANDO - COMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ... -
Decisão da Presidência nº 1260809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ...
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Decisões Monocráticas nº 1260809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2020
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ...
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Acórdão nº 1.0000.05.431437-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2006
LIBERDADE PROVISÓRIA - QUADRILHA ORGANIZADA, ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ENTRE OUTROS ÍLICITOS - PRISÃO PREVENTIVA - SUA JUSTIFICADA DECRETAÇÃO - INVIABILIDADE DA SOLTURA - Se o paciente é acusado de intensa participação no ilícito penal de formação de bando ou quadrilha organizada, além de adulteração de combustível, entre outros, incabível se torna sua pretendida liberdade provisória , eis que
EMENTA: LIBERDADE PROVISÓRIA - QUADRILHA ORGANIZADA, ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ENTRE ... ção no ilícito penal de formação de bando ou quadrilha organizada, além de adulteração ... -
Acórdão nº 1.0000.00.203470-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2000
... denunciado por delito de formação de quadrilha ou bando (art. 288 do CPB), o prazo máximo para ...
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Acórdãos nº 0222455-92.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2011
... de fogo e formação de quadrilha ou bando, envolvendo cinco detidos ...