formal de partilha registro

Processo nº 0220394-17.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016

... : Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca ... da Capital ... efetivação do registro de formal de partilha em favor dos ...
Acórdão nº 1.0024.03.075927-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA JÁ HOMOLOGADA - TRÂNSITO EM JULGADO - ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CESSAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS SUCESSÕES - REQUERIMENTO DE HERDEIRO VISANDO A TRANSFERIR AO JUÍZO O ÔNUS DE OBTER DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - NÃO CABIMENTO1. Transitada em julgado a homologação do plano de partilha,

... dos documentos exigidos pelo Cartrio de Registro de Imveis da comarca de Contagem para a efetivao do registro do formal de partilha - dentre os quais, documentos ...
Acórdão nº 1.0000.20.592545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - ERRO DE GRAFIA DO NOME DA HERDEIRA NO FORMAL DE PARTILHA - INVENTÁRIO CONCLUÍDO NO ANO DE 1971 - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. No caso em que a retificação de registro deva incidir sobre erro de grafia havido em formal de partilha, concluído há muitas décadas, é

... , que, nos autos de ao de retificao de registro imobilirio, decidiu a lide, nos termos seguintes: ... percebeu o erro de grafia de seu nome no formal de partilha. Isso ocasionou erro no registro do ...
Acórdão nº 1.0000.20.592545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - ERRO DE GRAFIA DO NOME DA HERDEIRA NO FORMAL DE PARTILHA - INVENTÁRIO CONCLUÍDO NO ANO DE 1971 - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. No caso em que a retificação de registro deva incidir sobre erro de grafia havido em formal de partilha, concluído há muitas décadas, é

... , que, nos autos de ao de retificao de registro imobilirio, decidiu a lide, nos termos seguintes: ... percebeu o erro de grafia de seu nome no formal de partilha. Isso ocasionou erro no registro do ...
Processo nº 0077535-75.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017

... formal ... a serem despendidos para registro do formal ... do formal de partilha ...
Acórdão nº 1.0000.22.052198-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EXTRAÇÃO DE CASCALHO - HERDEIROS - REGISTRO - FORMAL DE PARTILHA - INOCORRÊNCIA - HERANÇA INDIVISA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - ARRENDAMENTO PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO - CONTRATO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - CONTRATO DE...

... a herana como um todo unitrio at a partilha, de forma que o direito dos co-herdeiros ... seriam divisveis, apesar de a extrao do formal de partilha no haver ainda ocorrido. A ...
Processo nº 0330869-11.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 9º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Registro de Formal de Partilha. Negativa. Sentença que Julgou a Dúvida Procedente. Imóvel que Sofreu Alteração Quanto À Competência Territorial Em Relação Às Serventias Registrais. Necessidade de Abertura de Nova Matrícula. Incidência Do Artigo 229 Da Lrp. Exigência

... : CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... DA COMARCA DA CAPITAL ... REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FORMAL DE ... Formal de Partilha ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131532720194050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813153-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSEMAR RODRIGUES SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015586-85.1999.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL...

... cônjuge se deu anteriormente à data de registro na matrícula imobiliária do formal de partilha ...
Processo nº 0395049-02.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016

... : CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS ... DA CAPITAL ... formal ... registro de formal de partilha ...
Acórdão nº 1.0480.06.085239-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINAR - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - VERIFICAÇÃO - MÉRITO - VENDA ANTECIPADA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA MEDIDA - PARTILHA NÃO APERFEIÇOADA - INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS - RECURSO PROVIDO.1. É tempestivo o agravo de instrumento interposto dentro do prazo de...

... 106.994 no Cartrio de Registro de Imveis. Aduzem os agravantes que: a) o ... hiptese de alienao do imvel antes da partilha. O pedido, como visto, vem ancorado em suposta ... a subsequente apresentao do registro do formal de partilha. Isso porque a nossa legislao ...
Acórdão nº 1.0079.12.049098-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEL. HERDEIRA. MOMENTO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIO DA SAISINE. LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR AO ÓBITO. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA COM A MANUTENÇAO DO IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- À luz do princípio da saisine, consagrado no artigo 1.572 do...

... Oficial de Registro de Imveis da Comarca de Contagem, julgou ... que se mantenha a recusa de registrar o Formal de Partilha do Imvel descrito nos autos, at que ...
Acórdão nº 1.0079.12.049098-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. REGISTRO DE IMÓVEL. HERDEIRA. MOMENTO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIO DA SAISINE. LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA EM MOMENTO POSTERIOR AO ÓBITO. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA COM A MANUTENÇAO DO IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.- À luz do princípio da saisine, consagrado no artigo 1.572 do...

... Oficial de Registro de Imveis da Comarca de Contagem, julgou ... que se mantenha a recusa de registrar o Formal de Partilha do Imvel descrito nos autos, at que ...
Acórdão Nº 5044611-75.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA COM BASE EM PLANO HOMOLOGADO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO. CESSÃO DA MEAÇÃO AOS HERDEIROS. DECISÃO QUE ENTENDEU CORRETA A EXIGÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. CESSÃO QUE SE EQUIPARA À DOAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

... pedido para que fosse registrado o formal de partilha, no qual houve a cesso dos direitos ... AO DE INVENTRIO. PEDIDO DE REGISTRO DOFORMAL DE PARTILHA COM BASE EM PLANOHOMOLOGADO ...
Acórdão nº 1.0175.14.001848-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORMAL DE PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO. - Conforme sabido, os herdeiros só podem transferir o domínio da herança após o registro do formal de partilha, pois a universalidade de bens que adquiriram é indeterminada,...

... do imvel, no podendo ser negado o registro de referido documento na matrcula do imvel ... Logo, apenas aps a homologao da partilha que os herdeiros tero a individualizao dos seus ...
Acórdão nº 1.0569.18.000649-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE IMÓVEIS - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - DIREITO À PROPRIEDADE. - O procedimento de suscitação de dúvida é restrito a analisar se a exigência formulada pelo oficial registrador é ou não pertinente, de forma a autorizar ou não o registro do título apresentado no cartório.- Em respeito ao princípio da segurança...

... Oficial do Registro de Imveis da Comarca de Sacramento, julgou edente a dvida, determinando o registro do formal de partilha, observando-se o disposto no inciso ...
Acórdão nº 1.0569.18.000649-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE IMÓVEIS - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - DIREITO À PROPRIEDADE. - O procedimento de suscitação de dúvida é restrito a analisar se a exigência formulada pelo oficial registrador é ou não pertinente, de forma a autorizar ou não o registro do título apresentado no cartório.- Em respeito ao princípio da segurança...

... Oficial do Registro de Imveis da Comarca de Sacramento, julgou edente a dvida, determinando o registro do formal de partilha, observando-se o disposto no inciso ...
Processo nº 0436517-14.2012.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017

... ADJUDICAÇÃO ... PARTILHA. ... do 8º Ofício do Registro" de Imóveis da Comarca da Capital\xC2" ... Adjudicação e Formal ...
Acórdão nº 2002/0142757-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ância de não ter sido registrado o formal de partilha. Precedentes da Corte ... II - ...
Processo nº 0010034-39.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 2 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento ¿ Ação de Cobrança Em Fase de Cumprimento de Sentença ¿ Penhora de Imóvel Pertencente a EX-CÔNJUGE Do Executado - Embargos de Terceiro ¿ Correto O Levantento Da Constrição ¿ Jurisprudência Do Superior Tribunal de Justiça ¿ Agravo de Instrumento Contrário À Orientação Pacífica Do Superior Tribunal de Justiça No Sentido de que ¿bem Atribuído Ao Cônjuge Separado Não...

... registro do formal de partilha.”. Desprovimento do ...
Acórdãos nº 1016334-83.2017.8.26.0071 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

... Registro: 2018.0000560878 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... todos os direitos sobre o bem no formal de partilha Superveniência do registro ...
Acórdão nº 1.0290.13.007947-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - REJEIÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO DO RÉU - CABIMENTO - VALOR. A ausência do formal de partilha devidamente registrado não afasta a possibilidade de extinção

... a propriedade imobiliria se adquire pelo registro, que tem natureza constitutiva. Assim, enquanto ... econmico. E, com efeito, a ausncia do formal de partilha devidamente registrado no afasta a ...
Acordao N° 1712317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória de extinção de condomínio. Alienação judicial. Bens objeto de partilha. Inventário extrajudicial. Formal de partilha. Registro na matrícula do imóveis. Inocorrência. Copropriedade. Não comprovada. Dissolução de condomíniio. Interesse processual. Ausência. Extinção do feito. Devida. Recurso conhecido e não provido. Sentença

... BENS ... OBJETO DE PARTILHA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. FORMAL DE PARTILHA ... REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEIS. INOCORRÊNCIA ...
Acórdão nº 1.0243.15.001916-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOAÇÃO. APELAÇAO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DURANTE O PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL. REJEIÇÃO. IMÓVEL DE VALOR INFERIOR A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS. INSTRUMENTO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE CIVIL DA DOADORA....

... seu desmembramento, transferncia e registro condicionado ao registro do formal de partilha ...
Acórdão nº 1.0243.15.001916-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOAÇÃO. APELAÇAO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DURANTE O PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL. REJEIÇÃO. IMÓVEL DE VALOR INFERIOR A 30 SALÁRIOS MÍNIMOS. INSTRUMENTO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE CIVIL DA DOADORA....

... seu desmembramento, transferncia e registro condicionado ao registro do formal de partilha ...
Processo nº 0003044-97.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016

... registro de ... apresentados para registro: o Formal" de ... Partilha extraído dos autos\xC2" ...