formas de governo no brasil
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O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o país não está relacionado ... O termo federalismo foi encontrado em três formas" léxicas. De acordo com o ... 17 Sigla criada pelo autor ... dicion\xC3" ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... do cargo acrescido de representação no Brasil ... Art. 121. Ressalvado o disposto no ... – praticar a usura em qualquer de suas formas; ... IX – pleitear, como procurador ou ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... com as diretrizes e as políticas do governo federal ... Parágrafo único. A regulação e ... de energia no que diz respeito a todas as formas de produção, transmissão, distribuição, ... devidos pela Itaipu Binacional ao Brasil e de outros aproveitamentos binacionais, nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... da política econômica e social do Governo; ... III - avaliação das necessidades de ... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de dezembro de 1996 e em 30 ... de transferências da União, sob outras formas que não as compreendidas no inciso anterior; ...
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Financiamento da exportação para Argentina só ocorrerá com garantia, diz Haddad
... Haddad, disse nesta tera-feira que o governo brasileiro e o argentino esto estudando formas de garantia para viabilizar o papel do Brasil como financiador da exportao para o vizinho ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... ção Sanitária Fronteiriça entre o Governo da República ... Federativa do Brasil e o ... formas de discriminação’” e “o art. 23, X, da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... físicas domiciliadas ou residentes no Brasil que tiverem renda liquida anual superior a vinte ... éstimos pecuniários, sejam quais forem as formas contratuais, as garantias da operação e a ... fato lavado ao conhecimento do respectivo Governo, para efeito de sanção disciplinar ... ARTIGO ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... governo; ... d) atendimento integral, com prioridade para ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... pela rede bancária ou por outras formas, nos termos e condições aprovados pelo Conselho ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil ... Art. 19. A CIR será levada a registro ou a ... , admitida a capitalização, ou outras formas de remuneração, inclusive baseadas em índices ... , V e VI do caput deste artigo exonera o Governo Federal da obrigação de adquirir o produto, que ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... qualquer espécie, de: I – entidade ou governo estrangeiro; II - órgão da administração ... no Brasil, vale lembrar a abundância de formas de doação por pessoas jurídicas que a nossa ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... estudos voltados à transição ‘do governo eletrônico ao governo informacional’ 2 , ... das relações de poder, em suas diversas formas. Essa expressão não se refere, portanto, a um ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ...
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ões, formuladas pelas diversas esferas de governo; ... formas de outorga a que se refere este artigo são ... XVI - representar o Brasil" junto aos organismos internacionais e em convenç\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... decretado pelo Governo Nacional no primeiro semestre fez com que o ... formas de circulação do vírus fossem precárias, as ...
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DECRETO Nº 3598, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga o Acordo de Cooperação em Materia Civil Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa, Celebrado em Paris, em 28 de Maio de 1996.
... 1. Os atos serão entregues segundo as formas previstas pela legislação do Estado requerido ... 2. A prova da entrega ou da tentativa de entrega de um ato judicial é feita por meio de recibo, ...
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Decreto nº 9.223 de 06/12/2017. Institui a Rede Brasil Mulher.
... Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da Secretaria de Governo da Presidência da República, a Rede Brasil Mulher, com a finalidade de ... V - eliminar todas as formas de violência contra as mulheres de todas as idades nas esferas pública ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... neste Decreto e em normas complementares estabelecidas pelo Governo federal ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Das ... às famílias beneficiárias durante o período de pagamento, das formas de saque utilizadas e da qualidade dos serviços prestados; e ... VI – ...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... Agências Especializadas de que o Brasil participa: Organização Internacional do ... ário, gozarão de imunidade de tôdas as formas de processo legal, exceto na medida em que, em ... Governo de qualquer país parte nesta Convenção, na ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... Considerando que o Governo brasileiro ratificou a citada Convenção em 25 ... em 10 de julho de 2003 e, para o Brasil, em 24 de novembro de 2005; ... ... de informações e experiências sobre formas e métodos eficazes para prevenir, detectar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... I - Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS; ... II - Empresa ... empresas públicas que se revistam outras formas admitidas pelo direito ... § 5° ... Art. 29. O Conselho de Governo ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade ... - reconhecimento e fomento às diferentes formas de conhecimento e práticas de manejo ... políticas públicas dos três níveis de governo" e com os segmentos da sociedade; ... \xC2" ...
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Governança pública
... o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública, sociedade e ... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... O que as novas formas de Governança participativa buscam é a ...
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Financiamento da exportação para Argentina só ocorrerá com garantia, diz Haddad
... Haddad, disse nesta tera-feira que o governo brasileiro e o argentino esto estudando formas de garantia para viabilizar o papel do Brasil como financiador da exportao para o vizinho ...
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Financiamento da exportação para Argentina só ocorrerá com garantia, diz Haddad
... Haddad, disse nesta tera-feira que o governo brasileiro e o argentino esto estudando formas de garantia para viabilizar o papel do Brasil como financiador da exportao para o vizinho ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... deixada de lado e, por conseguinte, novas formas de interpretação passaram a ser adotadas ... Esta distorção foi revogada no Governo Provisório por meio do Decreto n. 196/1890 ...
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Financiamento da exportação para Argentina só ocorrerá com garantia, diz Haddad
... Haddad, disse nesta tera-feira que o governo brasileiro e o argentino esto estudando formas de garantia para viabilizar o papel do Brasil como financiador da exportao para o vizinho ...