formas de governo no brasil
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Financiamento da exportação para Argentina só ocorrerá com garantia, diz Haddad
... Haddad, disse nesta tera-feira que o governo brasileiro e o argentino esto estudando formas de garantia para viabilizar o papel do Brasil como financiador da exportao para o vizinho ...
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Financiamento da exportação para Argentina só ocorrerá com garantia, diz Haddad
... Haddad, disse nesta tera-feira que o governo brasileiro e o argentino esto estudando formas de garantia para viabilizar o papel do Brasil como financiador da exportao para o vizinho ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Sergio Moro decidiu fazer parte do Governo que se elegeu em oposição ... ao partido cujo ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... Rápido e devagar: ... duas formas" de pensar. Tradução Cássio de Arantes Leite. 1\xC2" ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e ... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... ções de consórcio, fundo mútuo e outras formas" associativas assemelhadas, que objetivem a aquisi\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... do Distrito Federal e os Secretários do Governo do Distrito Federal e os dos Governos dos ... um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal ... § 2° A ... Público, dispondo especialmente sobre as formas de controle dos bens em depósito ... Art. 66 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ad - ministrativos das três esferas de governo, antecedida pela edi - ção de uma lei ... parâmetros de conformidade e respectivas formas 13. Artigo 6º, § 2º, da Lei Complementar nº ...
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Direito Administrativo
... numa associação humana, vivendo sob um governo capaz de assegurar a ordem numa área ... No Brasil, o Estado Nacional é um território definido, ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... 3 ELEMENTOS DO ESTADO ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... , de autarquias ou repartições do governo" brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas \xC3" ... Subseção III ... Formas" de Apuração ... Art. 65. O resultado da explora\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão estrita de causa e efeito, pois a insatisfação com o anterior Governo precedeu o fato. De todo modo, ainda que existente, tratar-se-ia de ... Todas essas hipóteses de migração de valores à autoridade, em formas inapropriadas e fraudulentas, mesmo que baseadas em simples contatos ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... a delegação de sua prestação nas três formas" de outorga ... (concessão, permissão e autoriza\xC3" ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... prática seus projetos de governo, moldando o perfil e o ... instrumental do poder ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, ... , mas não impediu o surgimento de um governo francês que reprimiu os direitos (conhecido como ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... da execução da política de crédito do Governo Federal, a CEF sujeita-se às decisões e à ... e à fiscalização do Banco Central do Brasil" ... Art. 4o A administração da CEF respeitar\xC3" ... suprimento financeiro, sob suas múltiplas formas; ... III - administrar, com exclusividade, os ...
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Decreto nº 10.932 de 10/01/2022. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
... 5º da Constituição ... Considerando que o Governo brasileiro depositou, junto à Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, em 28 de maio de 2021, o instrumento de ratificação à ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Entretanto, logo imediatamente o governo federal retomou seu controle pleno sobre as ações trabalhistas, através ... de gestão social trabalhista reside nas distintas e combinadas formas de controle e cooptação das organizações e lideranças coletivas ...
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LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... ência da República em Secretaria de Governo da Presidência da República; ... III - o ... por discriminação racial e demais formas" de intolerância; ... i) articulação, promoç\xC3" ... , a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... , o federalismo refere-se ao sistema de governo em que o poder é dividido entre uma autoridade ... Diferentes formas institucionais de descentralização, ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... -164), descrevendo a tipologia moderna das formas de poder, utiliza como traço distintivo os ... São Paulo: Ed. Soc. Bíblica do Brasil, 2005 ... 2 Romanos 13. 1-2 (Todos devem ... natural ao homem”, de modo que o governo se insere menos no direito divino e mais na ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... já abordava a questão da honestidade no governo ... Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... no governo, assim como determinariam as formas de governo. A esta maneira de ver os princípios ...
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Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967. ESTABELECE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL, DA FAIXA DE FRONTEIRAS ABRANGIDAS PELA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prestadas por instituições que operem no Brasil ou que incluam bens situados no país ... § 8º ... pela empresa beneficiária sob as formas previstas no § 9º ou 10 do art. 7º, da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019946420204058500), 14-02-2023
PROCESSO Nº: 0801994-64.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Gabriela Alcofra Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... revestidos de inequívoca licitude, com respeito às formas e aos procedimentos adequados. É dizer, escapa à competência do Poder ... -se, ainda, que o programa de Auxílio-Emergencial criado pelo Governo Federal através da Lei nº 13.982/2020 tem âmbito nacional, de modo que ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... formas" de se manter o segredo. E muitas outras de quebr\xC3" ... Nem a ausência de governo pode ser confundida com desgoverno. Na fórmula ...
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Decreto nº 6.976 de 07/10/2009. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
... de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI de determinadas unidades gestoras ... , podendo ser caracterizados nas seguintes formas": ... I - Setorial Contábil de Unidade Gestora - \xC3" ... as disponibilidades no Banco Central do Brasil; ... IX - supervisionar as atividades contábeis ...
- Em vigor Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Direito internacional público
... (d) há um governo" central, que possui soberania sobre todas as naç\xC3" ... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... tratado praticado por uma pessoa que, nas formas ordinárias e expressas de representação ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, incisos I e IV) ... vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a ... censura sobre os jornais ou ...