formulario contrato compra e venda
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Acórdão nº 1.0000.20.517174-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AFASTAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TABELA PRICE - SISTEMA GAUSS - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - VENDA CASADA.- Em ação de revisão de contrato é despicienda a produçã
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Acordao N° 1311392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Civil, administrativo e processual civil. Ação de rescisão de contrato. Contrato de compra e venda. Imóvel público pertencente à terracap. Alienação. Hasta pública. Preço. Forma de pagamento. Sinal e princípio de pagamento e parcelamento. Arrependimento do adquirente. Desistência. Resolução. Situação de inadimplência. Pretensão advinda do desistente. Óbice legal. Espécie de contrato...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL PÚBLICO ... digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ... -
Anexo
... venda a prazo, além das informações obrigatórias ... de forma clara e resumida do próprio contrato, da fatura ou de instrumento apartado, de fácil ... no prazo previsto neste parágrafo, o formulário de que trata o § 4º deste artigo, por carta ou ... houver sido contestada pelo consumidor em compra realizada com cartão de crédito ou meio ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... inexistir qualquer documento, sequer um contrato de compra e venda, sendo, por certo, que nenhuma ...
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Acórdão nº 1014010-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PACOTE DE VIAGEM – PERÍODO AJUSTADO – NÃO CUMPRIMENTO – JUSTIFICATIVA PACOTE DATA FLEXÍVEL – RISCO DO NEGÓCIO – TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PARA O CONSUMIDOR – DESCABIMENTO – DETERMINAÇÃO POSTERIOR E SEM AVISO PRÉVIO – ADIAMENTO DA VIAGEM – QUESTÕES DE LOGÍSTICA – MEDIDA...
... da empresa que realiza a intermediação da venda de passagens aéreas e pacotes turísticos é ... uma tentativa deliberada de descumprir o contrato firmado ... Se houve a oferta de várias datas e a intermediação da compra e venda, o risco do negócio deve ser assumido ... que na data de 06/10/2021 enviaram o formulário com a sugestão de datas para realizarem a ... - Guia completo do IR 2023: acerto de contas com o Leão começa na quarta-feira
- Guia completo do IR 2023: acerto de contas com o Leão começa na quarta-feira, dia 15
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Acórdão nº 1.0388.15.002692-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS - CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA DURANTE A PERMISSÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - ALEGAÇÃO DE CONDUÇÃO DO VEÍCULO POR TERCEIRO - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REAL CONDUTOR - RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO...
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Acórdão nº 1.0000.20.028250-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ALEGAÇÃO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM- REGRA DA COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA - PRECEDÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL - ANÁLISE EXCEPCINAL PELO JUÍZO ESTATAL - CONTRATO DE ADESÃO - FORMA ESPECIAL - INOBSERVÂNCIA AUTOEVIDENTE. Todo órgão investido de jurisdição tem fração de competência para exercer o controle de sua...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... ários, Interpretação / Revisão de Contrato, Dever de Informação] ... Autor: AUTOR: JOSE ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, ...
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Mata de são joão - Vara cível
... comunicou ao réu a existência do contrato de promessa de compra e venda com o primeiro ...
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Acórdão, Processo nº 5000027-04.2017.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... 1) e; ... - Escritura de Compra e Venda de Imóvel Rural comprovando a ... , sendo suficiente a apresentação de formulário-padrão fornecido pela empresa. A partir de ...
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Acórdão, Processo nº 6077227-51.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... 165- XVI DA CONSTITUIÇÃO: ALCANCE. CONTRATO LABORAL COM AFRONTA A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL ... 5 e 6); e b) escritura de compra e venda de imóvel na qual o genitor do ... , sendo suficiente a apresentação de formulário-padrão fornecido pela empresa. A partir de ...
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Acórdão Nº 0021515-33.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA CARGO DE CONFIANÇA . A hipótese fática prevista no art. 62, II, da CLT refere-se ao empregado que exerce função cuja fidúcia o equipare, frente aos demais, ao próprio empregador, não se fazendo presente no caso de supervisor de depósito, que apenas administra e coordena seu restrito setor de trabalho.
... autor de rebaixar o preço de pneus para comprá-los mais baratos, sem que tivesse autorização ... cartão, o que é vedado pelas regras do contrato, enquanto a sentença considerou como motivo ... pelo reclamante; que não houve outra venda de pneus com o preço rebaixado para outros ... por e-mail e o preenchimento de um formulário assinado pelo diretor, é um procedimento ... -
Acórdão Nº 00297600820138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2023
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROGRAMA MINHA ... Então, foi entregue um formulário ao autor que o preencheu e fez sua insurgência ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Assunto: [Compra e Venda, Indenização por Dano Moral] ... , em 17/12/2016, com a parte ré, contrato de promessa de compra e venda, visando à ... (dez) dias, proceda o preenchimento do formulário ...
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Captação de credores e voto em agc por procurador contratado pela devedora ou credores (proxy)
... linhas sobre conflito de interesses, compra de votos e abuso – 4. Contratação de ... ção, já que tal ato e o instrumento e contrato de mandato são regulados pelo Código Civil e a ... ão expressa sobre as consequências da venda" do voto por credor, é patente que, nessa situaç\xC3" ... Um formulário 28 deveria ser assinado pelos credores ou ...
- Acórdão, Processo nº 5000254-57.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... " Art. 3º A empresa responsável pelo contrato de trabalho do empregado transferido ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... de informações mais relevante é o formulário GFIP, implantado em 1999, e que é entregue ... rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física; ... · o ...
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Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. DANOS MORAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÃPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O conhecimento do recurso pela alÃnea "c" do permissivo constitucional...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001335-98.2015.5.07.0037), 2020-10-08
... ância encontra-se comprovada através do contrato denominado de Política de Representação ... f26ce8f - pág. 1-7), bem assim do Formulário" de Início de Período Experimental de Representa\xC3" ... , conforme reluzem diversas notas de compra e venda direta. Também se encontram acostadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000077-23.2018.5.06.0313), 12-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa e no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, divergindo a desembargadora Nise Pedroso que o julgava provido.
... dos autos, invalidando a rescisão do contrato por justa causa. Alega que as provas documentais ... nos confirmou que a negociação para compra ou venda poderia envolver carros com pendências ... defesa, sendo inclusive utilizado um formulário padrão da própria revendedora de veículos ... -
Acórdão Nº 0301418-80.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ESPECIFICAMENTE ACERCA DA ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE O CONTRATO SEQUER TERIA OBJETO POSSÍVEL. ANÁLISE DISPENSADA EM RAZÃO DO JULGAMENTO FAVORÁVEL DE MÉRITO. INCIDÊNCIA DO ART. 488 DO CPC. PRECEDENTES. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE DOLO...
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Acórdão nº 0541264-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. CESSÃO DE DIREITOS. OBRA. ENTREGA. ATRASO. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. INÍCIO. ASSINATURA. CONTRATO. ENTREGA CHAVES. PRAZO. FINAL. DANOS. SENTENÇA. REFORMA. PARCIAL. I - A relação jurídica entre as partes teve início a partir da assinatura do Contrato de Cessão de Direitos, sendo esta a data considerada como termo inicial para configuração dos lucros...
... Assunto : Compra e Venda ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E ... PRESUNÇÃO. INÍCIO. ASSINATURA ... CONTRATO. ENTREGA CHAVES. PRAZO ... FINAL. DANOS ... a adesão da cessionária, no formulário ... acostado às pp. 70-74 (instrumento ...