formulario para justificar voto
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Acórdão, Processo nº 0010356-04.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... razovel referido discrmen, a ponto de justificar o tratamento diferenciado, agraciando com maior ... o voto. E M E N T A PREVIDENCIRIO. REVISO. APOSENTADORIA ...
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Acórdão, Processo nº 0000933-23.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... que haja elementos para o rgo julgador justificar a semelhana entre a atividade do segurado e a ... como voto.E M E N T A ... PREVIDENCIRIO. APOSENTADORIA POR ...
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Direito processual do trabalho
... ão surge quando o reclamante deixa de justificar a ausência, notadamente porque compreende que ... O voto do relator Min. Roberto Barroso, julga ... ção dos sindicatos e do próprio formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000674-90.2019.5.06.0172), 04-08-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar o manejo da medida.
... artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a justificar o manejo da medida. RELATÓRIO Vistos etc ... É o que importa relatar. VOTO: Conheço dos presentes embargos, eis que ... que "o reclamante não preencheu o formulário, deixando de manifestar interesse em continuar no ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMÓVEL EMCONSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELOCORRÉU. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARAO INGRESSO DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA OBRA. ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... ão no caso Baby Boy foi inclusive citada no voto do Ministro Celso de Mello no julgamento da ADPF ... âmbito interno não pode permitir nem justificar a supressão do gozo e exercício dos direitos e ... O formulário para cirurgia chamava-se “tratamento ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, VII, DO CPC/2015. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTE RUÃDO. PROVA NOVA. LAUDO PERICIAL DE APURAÇÃO DE DECIBÉIS EMPRESTADO DE PROCESSO TRABALHISTA. PROVA PERICIAL DO PROCESSO ORIGINÃRIO NÃO ARGUÃDA COMO FALSA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.1. Ação rescisória embasada no artigo 966, VII, do CPC/2015:
... rescisório, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator ... Os Srs. Ministros ... de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico ou pericial ... 2 ... contrário, limitou-se a justificar não ser obrigado a conhecer atos processuais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5044518-40.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... , cumprindo ressaltar os seguintes trechos do voto: ... [ ... ] o primeiro dado a ser considerado é ... ípio da integralidade do sistema, nem justificar a diferença entre as opções acessíveis aos ... (evento1 - OUT7, fl 2), bem como o formulário de informações (evento 2 - OUT8) foram ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... Nesse sentido, o parente deve justificar o pe-dido dos dados, apontando a finalidade, como ... No voto, a Ministra Fátima Nancy Andrighi aduziu que o ... tanto, exige o preenchimento de um formulário e provas de que o solicitante é um “familiar ...
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Decisão monocrática Nº 1342077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... Em conclusão a seu voto, o relator salientou que a interpretação ... a necessidade de assinatura de um formulário pela pessoa que consentiu com o ingresso em seu ... motivo suficiente para fundamentar e justificar a sua decisão, tal como ocorreu no caso ...
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Acórdão Nº 0022708-81.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... REVISANDA: Nada consta ... VOTO: Defiro o pedido , considerando a ... conforme mencionado acima, o formulário padrão está disponível no site: ... SUS serão considerados válidos para justificar a ausência ao trabalho ... VOTO: Defiro em ... -
Acórdão, Processo nº 5042084-13.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... /1997, por meio da apresentação de formulário que demonstre a efetiva exposição de forma ... interno do INSS nos termos expendidos no voto ... É como voto. VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acórdão, Processo nº 5365503-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... interno do INSS nos termos expendidos no voto ... É como voto. VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por ... ão se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acórdão, Processo nº 5000603-21.2018.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... interno do INSS nos termos expendidos no voto ... É como voto. VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por ... ão se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acórdão, Processo nº 5175772-08.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... interno do INSS nos termos expendidos no voto ... É como voto. VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por ... ão se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acórdão, Processo nº 5006100-04.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... interno do INSS nos termos expendidos no voto ... É como voto. VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por ... ão se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acórdão, Processo nº 6211251-16.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-08-2022
... /gabiv/ka VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por maioria e na forma do ... ão se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acordão da Primeira Turma, 29-11-2021
ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERROMATERIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADEDE ANÁLISE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DEVÍCIOS.I Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealiz
... os embargos dedeclarao, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.Os Srs. Ministros ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ções; das regularizações; do formulário e das funções do registro; do início da ... pelo fato de privar do direito de voto os proprietários com dívidas vencidas. Algumas ... mão comum não é satisfatória para justificar a natureza jurídica da propriedade horizontal. A ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO QUE TRANCOU A AÇÃO PENAL. RECURSO QUE ALMEJA A REVERSÃO DA CONCLUSÃO LANÇADA NO ARESTO DE QUE INEXISTE JUSTA CAUSA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL EM CURSO CONTRA O AGRAVANTE, DECISÃO CALCADA NO EXAME DE ELEMENTOS DE FATOS E DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE.1....
... prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior ... , materialmente inservíveis para justificar a ... imputação de corrupção ativa, e (iii) ... em tópicos particularizados o formulário das contrarrazões: ... a) o Ministério ... -
Acórdão, Processo nº 5002457-36.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... É como voto. /gabiv/jpborges VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por ... ão se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acórdão, Processo nº 5337097-60.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... /gabiv/ka VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por maioria e na forma do ... ão se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... voto" secreto em eleições e plebiscitos, sem intimida\xC3" ... medidas: II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... o ensino residencial da apelante, a justificar o custeio destes pelo Poder Público. 71 ...
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Acórdão, Processo nº 6209110-24.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... , sendo suficiente a apresentação de formulário-padrão fornecido pela empresa. A partir de ... ável referido discrímen, a ponto de justificar o tratamento diferenciado, agraciando com maior ... É como voto. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO ...
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Acórdão Nº 1436785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Ilegalidade verificada pelo Tribunal de origem. Tema 485 da sistemática da repercussão geral. 4. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório e de interpretação das cláusulas do edital. Impossibilidade. Súmulas 279 e 454 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão...
... agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... Brasília, Sessão Virtual de 22 ... igualmente apresentado na forma de ‘formulário’ em ... ambos os trabalhos, teve, em seu ... ência e de afinidade até poderia justificar ... o uso do mesmo estilo de linguagem, de ...