formulario para justificar voto
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... social ao regime das abertas, formulário de referência, formulário cadastral, envio de ... da companhia, não haveria como justificar a participação nos lucros, como se fora um ... ção, com qualquer número, cabendo um voto a cada ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... com a Resolução CFM 01/2016, podem justificar a não obtenção do consentimento livre e ... érito, julgando, por maioria e nos termos do Voto do Min. Relator Edson Fachin, improcedente a ... II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ...
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Acórdão, Processo nº 5001433-22.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... 37) e formulário DSS-8030 com a descrição das seguintes ... ção monetária, nos termos expendidos no voto ... É como voto. VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... ário como condição para o exercício do voto, manteve excluída do rol de eleitores e de ... eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após ... ção foi requerida através do formulário de pesquisa disponibilizado ... RAFAEL DA ... - Acórdão, Processo nº 0000265-89.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0001453-53.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: VOTO ... Os requisitos para a concessão da ... haja elementos para o órgão julgador justificar a semelhança entre a atividade do segurado e a ... ção previdência, dentre eles o formulário SB-40 e o formulário DSS 8.030, que o ...
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Acórdão, Processo nº 0036940-22.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... e o agente nocivo por meio de simples formulário, exceto quanto ao agente ruído, que sempre ... interno do INSS nos termos expendidos no voto ... É como voto. VOTO COMPLEMENTAR A Turma, por ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
- Acórdão, Processo nº 5022187-95.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2020
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Acórdão nº 1.0000.20.462552-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSOS INTERPOSTOS PELO EXEQUENTE E EXECUTADO - ANÁLISE CONJUNTA - ALVARÁ EXPEDIDO PARA RESGATE DE AÇÕES - RECUSA DE CUMPRIMENTO DO BANCO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA QUE DEVE SER CUMPRIDA NOS SEUS EXATOS TERMOS - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - OCORRÊNCIA - MULTA - POSSIBILIDADE -...
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Acórdão, Processo nº 0007820-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... /12/2003 foram comprovadas por meio do formulário DSS-8030, expedido em 31/12/2003, pela empresa ... Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo interno. Vencida ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0180716-38.2016.4.02.5151/01), 22-11-2017
... ído, cumpre ressaltar que o referido formulário ... criado pela Lei 9.528/97 e é um documento ... exerceu atividade insalubre a justificar ... a conversão ... Poder Judiciário ... , conforme transcrição abaixo de parte do voto do ... relator do mencionado ... Recurso ...
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Da execução
... mantém a mesma posição, só que sem justificar" o motivo pelo qual entende não se aplicar a cess\xC3" ... No processo formulário romano, a “exceptio” designava o conjunto de ... Eis como ele concluiu em seu voto" pela preservação da moradia, como um bem imune \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001016-90.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela ... É como voto ... /gabiv/jpborges VOTO COMPLEMENTAR A Turma, ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... 78-A, da Lei ... 10.233/2001, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, ... Redator para ... h) não portar no veículo formulário para registro de ... reclamações de danos ou ... É igualmente problemático justificar a possibilidade de ... deslegalização em nosso ...
- Acórdão, Processo nº 0004726-84.2017.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0001582-49.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
... haja elementos para o órgão julgador justificar a semelhança entre a atividade do segurado e a ... ção previdência, dentre eles o formulário SB-40 e o formulário DSS 8.030, que o ... É como voto ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA.AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COMPROVAÇÃO DAVOLUNTARIEDADE. ÔNUS ESTATAL. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIADOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ANULAÇÃO DA DEMANDA PENAL. ORDEMCONCEDIDA.1. O art. 5º,
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Acórdão, Processo nº 0019862-49.2011.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... Ademais, tanto o formulário SB-40/DSS-8030 como o laudo técnico apresentados ... foi desfavorável, insuficiente para justificar o desfazimento da coisa julgada, a teor do que ... Terceira Seção ... É como voto. E M E N T A ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5000856-55.2018.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ... a litigância de má-fé, a justificar a imposição de multa, nos termos do art. 1.026, ... É o voto. THEREZINHA CAZERTA ... Desembargadora Federal ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... d1) Formulário para requerimento de aposentadoria especial; d2) ... minuciosamente, os pontos que pretende justificar, indicando testemunhas idôneas 184 , em número ... 661.256 e n. 827.833, com voto ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... presidente e ali depositar a cédula de seu voto, mostrando a rubrica do presidente para ... c) autorizar os eleitores a votar ou a justificar; d) anotar o código de autenticação emitido la urna nos campos apropriados do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral; e) ...
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Acórdão, Processo nº 0058831-17.2008.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ão se exigindo menção expressa, no formulário, nesse sentido, já que no modelo de PPP ... ários recursais, nos termos expendidos no voto ... É como voto. O Juiz Federal Convocado ... jurisprudencial capaz de justificar a adoção analógica do art. 557 do Código de ...
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Acórdão, Processo nº 0003725-95.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... /DC 95/2003, passou a ser exigido o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ... ao Pedido de Uniformização, nos termos do voto-ementa do relator ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... a eletricidade como agente perigoso a justificar a conversão do tempo especial para comum e, ...
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Bolsonaro diz que preencheu formulário do Ministério da Saúde sobre vacinação de crianças contra Covid-19
... justificar manutenção de ‘estatística macabra’ por não vacinar crianças, diz ... ção do que ser responsabilizado por não ter decidido pensando em voto ...
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DEC 6653 de 18/11/2008 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES, CELEBRADA EM PARIS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
... Estado Parte deve possuir o direito a um voto na Conferência das Partes ... 4.A Conferência ... considerada após o recebimento de um formulário de solicitação preenchido, que deve incluir ... analíticos sejam suficientes para justificar a identidade do pico cromatográfico ou da ...