fornecedora
-
Acórdão nº 2006/0220362-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de estelionato a adulteração no medidor de energia elétrica, de modo a registrar menos consumo do que o real, fraudando a empresa fornecedora ... 5. O rito célere do habeas corpus não possibilita aprofundado exame do contexto-fático probatório, competindo ao Tribunal de origem ...
-
Acórdão nº 2005/0065724-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 41 da CLT uma tipificação legal que atribua a responsabilidade pelo registro do empregado à empresa tomadora de serviço, e não à fornecedora de mão-de-obra, que é quem mantém em seu quadro de pessoal os empregados sujeitos a registro ... 3. A responsabilidade pelo registro do empregado ...
-
Acórdão nº 2008/0258697-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRESA FORNECEDORA DE MÃO-DE-OBRA. TRABALHO TEMPORÁRIO. COFINS. PIS. BASE DE CÁLCULO ... 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça se cristalizou no ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-90.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O e. Tribunal Regional, soberano na análise das provas, declarou nulo o contrato de cooperativa e reconheceu a relação de emprego entre as partes, por verificar que, efetivamente, foram preenchidos os requisitos essenciais ao negócio jurídico (arts. 2º, 3º e 442 da CLT), tal como se extrai do excerto ora transcrito: -Todos os requisitos do artigo 3° CLT...
... A atuação da CITICOOP era de mera fornecedora de mão de obra e servia apenas para dar legalidade formal à exclusão da relação de emprego.". Quanto à fixação da hora-aula e da carga ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149800-52.2009.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - ISONOMIA SALARIAL. Configura-se descabida a isonomia do reclamante com os empregados das tomadoras de serviços, em razão da regularidade de que se revestiu o contrato celebrado entre a empresa fornecedora de mão de obra e as tomadoras dos serviços. Agravo de instrumento desprovido.
... com os empregados das tomadoras de serviços, em razão da regularidade de que se revestiu o contrato celebrado entre a empresa fornecedora de mão de obra e as tomadoras dos serviços ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... - Pe 85 e 86, Pregão Eletrônico 085/2022 - Contratação de empresa fornecedora e instaladora de bomba dosadora de c
-
Fornecedora da Pesca doou a comitê do PT
No ano em que Ideli disputou governo de SC, partido pediu R$ 150 mil a empresa que tinha contrato com ministério PAULO OKAMOTO E IDELI em seminário realizado pelo Instituto Lula em SP: ministra não falou do caso Michel Filho BRASÍLIA e SÃO PAULO. A...
-
Acórdão nº HC 114625 / TO de T6 - SEXTA TURMA
... ína, cerca de 2 kg de crack e 29.985 g de maconha), e o modus operandi (com o envolvimento de mais 4 corréus, sua participação como fornecedora de parte da droga, e a necessidade de escutas telefônicas judicialmente autorizadas para desarticulação do grupo) demonstram que a paciente não ...
-
Acórdão nº 2008/0157919-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... nas hipóteses em que, participando de uma relação jurÃdica na qualidade de consumidora, sua condição ordinária de fornecedora não lhe proporcione uma posição de igualdade frente à parte contrária. Em outras palavras, a pessoa jurÃdica deve contar com o ...
-
Acórdão nº 2006/0095813-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... medidor do consumo de energia elétrica, não há que cogitar em suspensão do fornecimento, máxime quando dispõe a concessionária e fornecedora dos meios judiciais cabíveis para buscar o ressarcimento que entender pertinente, sob pena de infringência ao disposto no art. 42, do Código de ...
-
Acórdão nº 2008/0044951-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , venho externando o entendimento no sentido de que não se reputa legítimo o ato administrativo praticado pela empresa concessionária fornecedora de energia e consistente na interrupção de seus serviços, em face de ausência de pagamento de fatura vencida, mercê de que a energia é, na ...
-
Acórdão nº 2008/0142818-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. 1. O Tribunal de origem considerou impossível a suspensão de energia elétrica por se tratar de débitos antigos, entendendo, ainda, pela procedência do pleito indenizatório, mesmo em face da ocorrência de fraude. 2....
... não tem o condão de outorgar ao usuário, que furtou energia elétrica, o direito a reclamar a responsabilização da companhia fornecedora pelos danos morais eventualmente suportados ... 3. Recurso especial parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66600-40.2009.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Tendo o Regional identificado expressamente que a Reclamada foi omissa quanto ao seu dever de fiscalizar o cumprimento do contrato por parte da prestadora de serviços, incorrendo em culpa -in vigilando-, há de se reconhecer que a decisão regional...
... entre os empregados das empresas prestadora e tomadora dos serviços, verificada a identidade de funções entre o empregado da empresa fornecedora de mão de obra e aqueles contratados diretamente pela tomadora dos serviços, deve ser garantida a isonomia de direitos, nos termos da Orientação ... -
Acórdão nº REsp 1108057 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... De outra banda, por tudo o que se pode entrever dos autos, nada há indicar que a empresa fornecedora de energia se tenha pautado fora dos ditames legais. A cobrança existiu porque, de fato, houve um problema técnico, provocando o excesso de energia ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1592-40.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Com efeito, consta do v. acórdão recorrido que " ... a fornecedora de mão-de-obra não cumpriu ou quitou diversas obrigações trabalhistas, dentre as quais aviso prévio indenizado, horas extras e reflexos, ...
-
Acórdão nº 2007/0105549-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com a efetiva saída do bem do estabelecimento produtor, a qual não é presumida por contrato em que se estabelece uma demanda junto à fornecedora de energia elétrica sem a sua efetiva utilização. Tal consectário é extraído da interpretação dos arts. 2º e 19 do Convênio 66/88" (REsp ...
-
Acórdão nº 2008/0273925-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... De outra banda, por tudo o que se pode entrever dos autos, nada há indicar que a empresa fornecedora de energia se tenha pautado fora dos ditames legais. A cobrança existiu porque, de fato, houve um problema técnico, provocando o excesso de energia ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-32.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... FORNECEDORA DE MÃO DE OBRA ... - TRABALHO TEMPORÁRIO - INVALIDADE ... (violação aos artigos 2º, 10 e 11 da Lei nº 6.019/74, e divergência ...
-
Acórdão nº 2007/0088451-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Não resulta em se reconhecer como legítimo o ato administrativo praticado pela empresa concessionária fornecedora de água e consistente na interrupção de seus serviços, em face de ausência de pagamento de fatura vencida. A água é, na atualidade, um bem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-45.2011.5.14.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERON. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -Entretanto, ainda que se questione a existência
... 'contento', o cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa fornecedora para com seus empregados." ... (grifei) Nesse contexto, inviável a admissibilidade do recurso de revista, pois a decisão recorrida encontra-se em ... -
Acórdão nº 2007/0046286-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , tal ação deve tramitar perante o foro do local em que deveria ser promovida a entrega de mercadorias unilateralmente suspensa pela fornecedora ... Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-678600-57.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... da SBDI-1, caracteriza-se por manter a isonomia de direitos, quando se verificar a identidade de funções entre os empregados da empresa fornecedora de mão de obra e os contratados diretamente pela tomadora dos serviços; no caso, a Caixa Econômica Federal. Trata-se de interpretação analógica ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279600-84.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A discussão acerca da responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços está inserida na competência material desta Justiça Especializada, uma vez que decorre do contrato de trabalho celebrado entre o reclamante e a...
... competência material desta Justiça Especializada, uma vez que decorre do contrato de trabalho celebrado entre o reclamante e a empresa fornecedora de mão de obra. Ileso, portanto, o artigo 114, I, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ADMINISTRAÇÃO ... -
Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... pela rede hospitalar e previdenciária, mediante pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora ... #Incluído pela Lei nº 8.441, de 1992 ... § 5º O Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43100-13.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... do TST segue no sentido de manter a isonomia de direitos, quando se verificar a identidade de funções entre os empregados da empresa fornecedora de mão de obra e os contratados diretamente pela tomadora dos serviços, no caso a Caixa Econômica Federal. Trata-se de interpretação analógica ...