foro porto alegre
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Decisão Monocrática nº 51328398820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A PREVENÇÃO DE OUTRO JUÍZO NA COMARCA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. INADMISSIBILIDADE. 1. Hipótese em que a parte agravante ataca a decisão que, nos autos da ação dita indenizatória que ajuíza...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... ção, ao 2º Juízo da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre ... -
Decisão Monocrática nº 51420557320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 24-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CASO DOS AUTOS QUE NÃO SE TRATA DE AÇÃO NOVA. PROCESSO DIGITALIZADO. INCOMPETÊNCIA DO NÚCLEO PROGRAM BANCÁRIO DE JUSTIÇA 4.0. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DESACOLHIDO. Trata-se de conflito negativo de competência, que tem como suscitante o 1º JUÍZO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... SUSCITANTE: 1º Juízo da Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto ... -
Acordão nº 00853-2008-014-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FORO COMPETENTE EM RAZÃO DO LUGAR. Tratando-se de reclamada que realiza atividades fora da sua sede, incide no caso o disposto no §3º do art. 651 da CLT, podendo o reclamante ajuizar a ação no foro da celebração do contrato, considerando-se o foro de Porto Alegre competente.
... Juiz da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrente CRISTIAN WILLIAN DA ... que se firme a competência para a ação no foro de Porto Alegre ... Sem contrarrazões ... É o ... -
Decisão Monocrática Nº 0000117-50.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 0000117-50.2020.8.24.0000 de Blumenau Agravante : Só Redes Comércio e Serviços, Instação e Manutenção EireliAdvogada : Mirian Ayesha Alvim de Barcellos (OAB: 21026/RS)Agravado : Vila Formosa Participações LtdaAdvogado : Angelito Jose Barbieri (OAB: 4026/SC)Relator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeDECISÃO MONOCRÁTICA...
... de cláusula específica do contrato, o foro da comarca de Porto Alegre é o competente para ... -
Decisão Monocrática nº 5050284-16.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... ), da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS; e ... (b) ...
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Decisão da Presidência nº 891476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... : Juiz de Direito do Serviço de Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ... adv.(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 27315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... : Juiz de Direito do Serviço de Plantão do Foro Central da Comarca de Porto Alegre ... adv.(a/S) ...
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Acórdão nº RMS 33038 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO APLICADA AO TITULAR DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6ª ZONA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, EM VIRTUDE DE SUPOSTAS NULIDADES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por Miguel Oliveira Figueiró, com fundamento na...
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Decisão da Presidência nº 29078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... decisão do Juiz de Direito do Plantão do Foro Central de Porto Alegre/RS, ratificada pelo ...
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Acordão nº 00650-2004-304-04-01-8 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO TIDO COMO INTEMPESTIVO. PROTOCOLO NO JUÍZO DEPRECADO E NÃO NO DEPRECANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo de petição foi protocolado em 15/07/09 no Foro de Porto Alegre, consoante se extrai do registro de protocolo da fl. 62 e certidão da fl. 68-verso. Nesse caso, o agravo é tempestivo, já que havia duas cartas precatórias executórias no Foro de Porto Alegre, quais sejam de nº 00
... de petição foi protocolado em 15/07/09 no Foro de Porto Alegre, consoante se extrai do registro ... -
Acórdãos nº 2064481-69.2022.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra decisão que, de ofício, declinou da competência para comarca de Porto Alegre/RS. Residência em São Caetano do Sul. Cláusula de eleição de foro. Necessária análise de eventual abusividade do foro eleito e de efetiva dificuldade de defesa ou de acesso ao Poder Judiciário. Circunstâncias que não se encontram presentes no...
... -69.2022.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO FORO CENTRAL AGRAVANTE: BANCO SAFRA S/A AGRAVADOS: ... da competência para comarca de Porto Alegre/RS. Residência em São Caetano do ... -
Decisão Monocrática N° 07328737420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2022
Trata-se agravo de instrumento em que se pretende a reforma de decisão do Juízo de origem reconheceu a conexão da presente demanda com a ação nº 5003407-40.2022.8.21.6001 em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tristeza da Comarca de Porto Alegre/RS, com base no art. 53, §3º do CPC. Declinou a competência para aquela Vara. As argumentações do agravamte não infirmaram as conclusões...
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Decisões Monocráticas nº 761635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
A matéria objeto do recurso extraordinário que se pretende ver conhecido por esta Corte foi objeto de exame de existência de repercussão geral no AI 749.115, com a seguinte manifestação do seu relator: Trata-se agravo de instrumento contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que, firmando na alínea a do permissivo constitucional, impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Rio...
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Decisões Monocráticas nº 761635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
A matéria objeto do recurso extraordinário que se pretende ver conhecido por esta Corte foi objeto de exame de existência de repercussão geral no AI 749.115, com a seguinte manifestação do seu relator: Trata-se agravo de instrumento contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que, firmando na alínea a do permissivo constitucional, impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Rio...
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Decisões Monocráticas nº 761635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
A matéria objeto do recurso extraordinário que se pretende ver conhecido por esta Corte foi objeto de exame de existência de repercussão geral no AI 749.115, com a seguinte manifestação do seu relator: Trata-se agravo de instrumento contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que, firmando na alínea a do permissivo constitucional, impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Rio...
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Decisões Monocráticas nº 761635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
A matéria objeto do recurso extraordinário que se pretende ver conhecido por esta Corte foi objeto de exame de existência de repercussão geral no AI 749.115, com a seguinte manifestação do seu relator: Trata-se agravo de instrumento contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que, firmando na alínea a do permissivo constitucional, impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Rio...
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Decisões Monocráticas nº 761635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
A matéria objeto do recurso extraordinário que se pretende ver conhecido por esta Corte foi objeto de exame de existência de repercussão geral no AI 749.115, com a seguinte manifestação do seu relator: Trata-se agravo de instrumento contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que, firmando na alínea a do permissivo constitucional, impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Rio...
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Decisões Monocráticas nº 761635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
A matéria objeto do recurso extraordinário que se pretende ver conhecido por esta Corte foi objeto de exame de existência de repercussão geral no AI 749.115, com a seguinte manifestação do seu relator: Trata-se agravo de instrumento contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que, firmando na alínea a do permissivo constitucional, impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Rio...
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Decisões Monocráticas nº 761635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
A matéria objeto do recurso extraordinário que se pretende ver conhecido por esta Corte foi objeto de exame de existência de repercussão geral no AI 749.115, com a seguinte manifestação do seu relator: Trata-se agravo de instrumento contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que, firmando na alínea a do permissivo constitucional, impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Rio...