fraudes financeiras
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Acórdão Nº 5000637-67.2021.8.24.0006 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... sentido dequefraudes e delitos praticados no mbito de operaes financeiras so fortuitos internos, sendo inerentes ao risco da atividade exercidapelos ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias. At ...
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Acórdão nº 50045038920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 479/STJ, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. NO CASO TRAZIDO PARA ANÁLISE, INAPLICÁVEL A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, PORQUANTO DEMONSTRADO QUE O...
... ódigo de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras ... Desse modo, no âmbito das relações de consumo, a ... financeiras devem utilizar meios que dificultem ou impossibilitem fraudes e transações realizadas por terceiros em nome de seus clientes, ... -
Acórdão nº 50191059120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. OPERAÇÃO BANCÁRIA. SENHA FORNECIDA PELO USUÁRIO A TERCEIRO. GOLPE DO MOTOBOY. FORTUITO EXTERNO. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIRO NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES...
... TRANSAÇÕES FINANCEIRAS, COMPRAS E SAQUES REALIZADOS COM O CARTÃO. EVENTO OCORRIDO FORA DO ... INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO ... -
ACÓRDÃO Nº 5739/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-09-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDES IDENTIFICADAS EM OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENVOLVENDO A MODALIDADE OPERACIONAL "MÚTUO CEF PESSOA FÍSICA". REPONSABILIZAÇÃO DE EMPREGADOS E TERCEIROS BENEFICIADOS PELAS FRAUDES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DE PARTE DOS EMPREGADOS. JULGAMENTO IRREGULAR DAS CONTAS E IMPUTAÇÃO DE DÉBITO A PARTE DOS EMPREGADOS E DOS TERCEIROS...
... Econmica Federal, em desfavor de diversos empregados, em razo de fraudes identificadas em operaes financeiras envolvendo a modalidade operacional ... -
Acórdão Nº 0705414-77.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-08-2016
... que "as instituições financeiras respondem objetivamente ... pelos danos gerados por fortuito interno ivo a fraudes e ... delitos praticados por terceiros no âmbito de operações ...
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Acórdão nº 1.0568.15.000234-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. A responsabilidade contratual das instituições financeiras é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo, independentemente de culpa, pela reparação dos danos...
... Tribunal de Justia clara ao apontar que as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros em operaes bancrias. Aponta que a ... -
Acórdão nº 1.0568.15.000234-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. A responsabilidade contratual das instituições financeiras é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, respondendo, independentemente de culpa, pela reparação dos danos...
... Tribunal de Justia clara ao apontar que as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros em operaes bancrias. Aponta que a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227411-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - BANCO - GOLPE DO FALSO MOTOBOY - FALHA DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES - COMPRAS SUSPEITAS - INÉRCIA - SERVIÇO DEFEITUOSO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIGURAÇÃO. - A responsabilidade civil decorrente da falha na prestação do serviço está prevista...
... Portanto, a responsabilidade das instituies financeiras por fraudes praticadas por terceiros que resulte danos aos consumidores ... -
Acórdão Nº 0007923-17.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ódigo de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras ... Súmula 479, STJ. As instituições financeiras respondem amente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ...
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Processo nº 0004025-84.2015.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Conta Corrente. Saques e Despesas Com Cartão de Crédito Não Reconhecidos. Autor que Comprova Ter Comunicado Ao Banco Réu a Ocorrência de Furto. Réu Que, por Sua Vez, Não Provou a Regularidade Das Transações. Ao Consumidor que Contesta Transações Bancárias, Não Se Pode Exigir a Prova Diabólica de que Não Foi Ele Quem As Realizou....
... FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS ... UITO INTERNO RELATIVO ... A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS ... -
Acórdão Nº 0001377-20.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ódigo de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras ... Súmula 479, STJ. As instituições financeiras respondem amente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022114-22.2019.8.19.0208 (Cível), 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR TERCEIROS FRAUDADORES. 1.Responsabilidade civil objetiva. Art. 14, CDC. 2. O E. Superior Tribunal de Justiça, sob o regime de recursos repetitivos, firmou o entendimento segundo o qual as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros -...
... bancárias respondem objetivamente pelos danos ... causados por fraudes ou delitos praticados por ... terceiros - como, por exemplo, abertura de ... 3. Súmula 94 do TJERJ: “As instituições ... financeiras respondem objetivamente pelos danos ... gerados por fortuito interno ... -
Acórdão nº 1.0000.23.084288-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO PESSOAL. DESNECESSIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. FALSIDADE DA ASSINATURA CONSTATADA. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RELAÇÃO...
... da Smula 479 do STJ, o banco responde pelos danos decorrentes de fraudes em operaes financeiras praticadas por terceiros, no se admitindo a ... -
Acórdão Nº 0050731-70.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... 927, do CC). As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancária ...
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Acórdão nº 1.0000.22.024358-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. DESCABIMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.1. Conforme estabelece a norma do artigo 125, II, do CPC, é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a...
... , que tem envidado todos os esforos possveis para coibir as fraudes, sustentando que a aplicao automtica da responsabilidade objetiva s ... o enunciado da smula 479, editada pelo STJ, "as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024358-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. DESCABIMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.1. Conforme estabelece a norma do artigo 125, II, do CPC, é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a...
... , que tem envidado todos os esforos possveis para coibir as fraudes, sustentando que a aplicao automtica da responsabilidade objetiva s ... o enunciado da smula 479, editada pelo STJ, "as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo ... -
Processo nº 0093531-45.2017.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... financeiras ... respondem objetivamente pelos danos gerados por ... fortuito interno relativo a fraudes" e delitos praticados ... por terceiros no âmbito de opera\xC3" ...
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Acordao N° 1663286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil e consumidor. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Tutela de urgência. Suspensão. Descontos. Conta bancária. ?golpe do motoboy?. Verossimilhança e urgência. 1. No ?golpe do motoboy?, apesar de haver entrega do cartão de crédito pela vítima, a atividade criminosa só é possível porque os fraudadores detêm evidentes informações armazenadas pelo banco réu acerca de...
... tecnologia envolvendo as operações financeiras, cabe detectar fraudes capazes de apontar a realização ... de ... -
Acórdão Nº 0003184-45.2020.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 479 do Superior Tribunal de Justiça que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ...
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Acórdão Nº 0000803-32.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... 479 do Superior Tribunal de Justiça que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ...
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Acordao N° 1700881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Consumidor. Restituição de valores. Fraude via chave pix. Terceiro. Instituição bancária. Operação atípica. Culpa concorrente não configurada. Súmula 479 do stj. 1. Nos termos da resolução do banco central do brasil nº1/2020, as instituições financeiras ?devem se responsabilizar por fraudes no âmbito do pix decorrentes de falhas nos seus mecanismos de gerenciamento
... ção do Banco Central do Brasil nº1/2020, as instituições financeiras “devem se ... responsabilizar por fraudes no âmbito do PIX decorrentes ... -
Processo nº 0011331-54.2017.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... SEGUNDO O QUAL “AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS ... FRAUDES E ...
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Acórdão nº 1.0015.17.003387-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - COMPROVAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRINCÍPIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA. - As instituições financeiras respondem objetivamente...
... que a aplicao do CDC aos contratos realizados por instituies financeiras j questo pacfica, pois as instituies bancrias se enquadram no conceito de ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... do Estado, o que no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas legalmente nas polticas de ... , sabedor da vulnerabilidade da autora, deveria proteg-la contra fraudes. Ressaltou que o emprstimo foi feito via BND (banco noite e dia), ou seja, ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... do Estado, o que no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas legalmente nas polticas de ... , sabedor da vulnerabilidade da autora, deveria proteg-la contra fraudes. Ressaltou que o emprstimo foi feito via BND (banco noite e dia), ou seja, ...