fraudes financeiras
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Acórdão nº 1.0528.15.000576-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAQUE E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, REALIZADOS MEDIANTE COAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VÍTIMA DE BILHETE PREMIADO - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - QUANTUM - CRITÉRIOS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -SENTENÇA...
... , discorre sobre a responsabilidade objetiva das instituies financeiras pelos danos gerados no tocante a fraudes e delitos praticados por ... -
Acórdão nº 1.0528.15.000576-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAQUE E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, REALIZADOS MEDIANTE COAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - VÍTIMA DE BILHETE PREMIADO - RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - QUANTUM - CRITÉRIOS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -SENTENÇA...
... , discorre sobre a responsabilidade objetiva das instituies financeiras pelos danos gerados no tocante a fraudes e delitos praticados por ... -
Acórdão nº 1.0000.22.143147-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BOLETO FALSO - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Sabe-se que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Entretanto, restando demonstrado que a...
... pblicos e notrios os cuidados exigidos na realizao de transaes financeiras pela internet, cabendo ao consumidor agir de forma diligente para ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias, dentre os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.219458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BOLETO FALSO - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Sabe-se que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. Entretanto, restando demonstrado que a instituição financeira não concorreu para a imissão do falso...
... pblicos e notrios os cuidados exigidos na realizao de transaes financeiras pela internet, cabendo ao consumidor agir de forma diligente para ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias, dentre os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA PROVISÓRIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - PRESENÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - Estando presentes os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, deve ser concedida a tutela antecipada postulada.- De acordo com
... STJ: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." ... -
Acordao N° 1816911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória. Vítima de estelionato. Movimentações bancárias atípicas. Responsabilidade civil. Culpa concorrente. Consumidor. Dever de diligência. Banco. Violação do sigilo de informações pessoais. Serviço antifraude. Medidas de segurança não adotadas. Falha na prestação do serviço. Sentença mantida. 1. As instituições financeiras respondem...
... financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno ... ivo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias” ... -
Acórdão nº 1.0411.11.004699-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO FALSÁRIO. OUTRAS NEGATIVAÇÕES.1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.2 A fixação da indenizaçã
... bancrias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de ... -
Acordao N° 1655151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Fraude bancária. Culpa exclusiva do correntista. Ato voluntário e exclusivo do consumidor. Instituição financeira. Nexo de causalidade. Ausência. Fortuito externo. 1. Por força do que dispõe o inciso ii do §3º do art. 14 do código de defesa do consumidor e do enunciado 479 do c. Superior tribunal de justiça, a responsabilidade objetiva das instituições...
... financeiras por fraudes e delitos praticados por terceiros não subsiste nos casos de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140335-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." (Súmula 479).- A fixação do quantum...
... , consolidou o entendimento no sentido de que "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." (Smula ... -
Acórdão nº 1.0000.20.465435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA - DESCONTO INDEVIDO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MINORAÇÃO. I - A celebração de contrato de mútuo exige prova da confluênci
... : "O Cdigo de Defesa do Consumidor aplicvel s instituies financeiras" (Smula 297, SEGUNDA SEO, julgado em 12/05/2004, DJ 08/09/2004, p. 129) ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." (DJe ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189732-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO FALSO - PAGAMENTO EFETUADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Pela teoria da asserção, a...
... necessrio Conforme prev na Smula 479, STJ: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". Sendo ... -
Acórdão nº 1.0223.13.023770-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PROVA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA.1. Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, "as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos...
... As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." ... -
Acórdão nº 1.0411.13.004258-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO FALSÁRIO. OUTRAS NEGATIVAÇÕES.1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.2 A fixação da indenizaçã
... de Smula n 479, que se aplica ao caso concreto:"as instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias". Em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.293457-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - "GOLPE DO MOTOBOY" - SÚMULA 479 STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS BANCOS POR FORTUITO INTERNO - DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA. - A instituição financeira deve ser responsabilizada pelo "golpe do motoboy", tendo em vista que a sua participação no evento danoso resta demonstrada,...
... consagrado na Smula 479/STJ, verbis: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." ... -
Acórdão nº 1.0000.22.284181-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO SIMPLES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O dano moral oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de...
... Conforme smula 479 do STJ: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." (TJMG - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.284181-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO SIMPLES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O dano moral oriundo de inscrição ou manutenção indevida em cadastro de...
... Conforme smula 479 do STJ: "As instituies financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias." (TJMG - ... -
Acórdão nº 50762944820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIO. INDENIZATÓRIA. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO. DE ACORDO COM A SÚMULA 479, DO STJ AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. A FRAUDE NA OPERAÇÃO BANCÁRIA IMPINGIDA EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR INSERE-SE NO CONCEITO DE
... aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, questão pacificada neste Tribunal de Justiça e sumulada pelo Superior ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ... -
Acordao N° 1608330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Instituição financeira. Bloqueio da conta bancária. Suspeita de fraude. Extensão por muitos dias. Abusividade da medida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou extinto o processo em relação ao pedido de obrigação de fazer consistente no desbloqueio da conta bancária e da quantia de...
... o bloquei ocorreu como medida de combate à eventuais fraudes financeiras ... V. Não se olvida que a instituição financeira possui o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146300-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRANSFERÊNCIA IRREGULAR. DADOS CADASTRAIS. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno...
... pagadora e, por isso, no pode ser responsabilizada por eventuais fraudes que possam ter ocorrido nos sistemas do INSS. A alterao dos ... -
Acórdão nº 1.0625.15.006575-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - FRAUDE DE TERCEIRO - SÍTIO ELETRÔNICO - ACESSO A SITE FORJADO - SINCRONIZAÇÃO DE TOKEN - CULPA CONCORRENTE DO CORRENTISTA - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DE ABALO DA HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA.1. "As instituições financeiras respondem objetivamente...
... do Cdigo de Defesa do Consumidor so aplicveis s instituies financeiras, por existir relao de consumo, j que estas prestam servios e fornecem ... Relativamente ao banco, ciente da alta suscetibilidade das fraudes perpetradas por terceiros, sobretudo nas movimentaes bancrias realizadas ... -
Acórdão Nº 5003339-31.2021.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... sentido dequefraudes e delitos praticados no mbito de operaes financeiras so fortuitos internos, sendo inerentes ao risco da atividade exercidapelos ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias. At ...
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Acordao N° 1246627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Movimentações bancárias. Fraude constatada. Responsabilidade objetiva. Dano material. Configuração. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (súmula 497, stj).
... DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO ... As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a ... fraudes" e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (S\xC3" ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; ... d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de ... a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação ... § 2º O disposto no caput e no § 1º ...
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Acórdão Nº 0001010-95.2018.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... 1. Consoante o TEMA 466 do STJ, " As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes" e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.272444-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIRO - FORTUITO INTERNO - INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações...
... nem tem casa prpria, vivendo de aluguel e muito menos condies financeiras de contratar qualquer tipo de seguro", sugerindo a ocorrncia de ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no mbito de operaes bancrias" ...