fraudes no leite
30162 resultados para fraudes no leite
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035277620224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0803527-76.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRIGO LIMA MAIA PACIENTE: RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO LIMA MAIA IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAIBA-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE...
... , ambos da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa), além das fraudes licitatórias dispostas nos arts. 89 e 90, ambos da Lei nº 8.666/93, c/c ... 319, II, IV e VI do CPP aos investigados: JOÃO FEITOSA LEITE JUNIOR, FRANCISCO FEITOSA PALITOT NETO, MANUEL ALVES DOS SANTOS, PETRONIO ... -
Legislação Complementar
... ças na primeira infância, e outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não, quando comercializados ou apresentados como apropriados para a ... , livros e assemelhados, para a verificação da existência de fraudes e irregularidades, mediante termo lavrado de acordo com a Instrução ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000099-10.2015.5.06.0015), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º, DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001263-68.2014.5.06.0007), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001344-40.2016.5.06.0009), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000676-27.2016.5.06.0411), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-02.2014.5.06.0019), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de...
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001609-13.2014.5.06.0009), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-92.2018.5.06.0001), 20-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, por igual votação, rejeitá-los. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da inexistência do vício alegado. O reclamante/embargante afirma a existência de omissão no acórdão proferido. Aduz que foi ignorado todo o fundamento recursal elaborado, e que a...
... CESAR MALTA JUNIOR; ARTHUR MARINHO FALCAO VALENCA; MONALISA VENTURA LEITE MARQUES e IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO ... PROCEDÊNCIA : TRT 6ª REGIÃO / ... ções envolvendo as empresas que figuram no polo passivo, suas fraudes, e o reconhecimento de dívida comum, que é do conhecimento desse E. TRT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001120-54.2011.5.06.0017 (00427-2009-102-06-00-2)), 06-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas a atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetraç
... Cavalcanti, Ana Paula Antunes Novaes Cavalcanti e Monalisa Ventura Leite Marques Proced ê ncia : 17 ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: ... , que demonstra o intuito de facilitar a perpetra ç ã o de fraudes à legisla ç ã o trabalhista e previdenci á ria, permite concluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001303-35.2014.5.06.0012), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. I- Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetraçã
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão nº 2013/0382852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 47 DO CPC E ART. 3º DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1. Não há violaç&
... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... : EPITÁCIO LEITE ROLIM ... ADVOGADOS ... : AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE ... e as pessoas participantes ou beneficiárias das supostas fraudes e irregularidades nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000306-02.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... A funcionária dos Correios Rosélia Cacia Paula Leite, responsável pela entrega da correspondência, prestou declarações ... das atribuições de cada componente da equipe, coordenando as fraudes bancárias praticadas pelos investigados. As informações e elementos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-33.2015.5.06.0018), 10-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. AUSÊNCIA DE POSTULAÇÃO. LIMITES DA LIDE PRESERVADOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331, IV, DO C. TST. I- Deve-se definir a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas...
... Realidade que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária. Violência à ordem legal e ... Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000600-97.2015.5.06.0003), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000173-03.2015.5.06.0003), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao...
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão nº 2012/0008083-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE FRAUDE. REEXAME DE PROVAS. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração,...
... : CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE BRASÍLIA S/C ... : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) ... : JUSCIONE MARTINS DE CARVALHO E OUTRO ... ocorreram as fraudes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000236-50.2014.5.06.0007), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. I - Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o...
... realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária, permite concluir pela ... Vera Neuma de Moraes Leite ... - PF prende no Rio dono de empresa de bitcoin envolvido em golpes bilionários de pirâmide financeira
-
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ADVOGADOS COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBERE DAR QUITAÇÃO. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOSPATRONOS. DESCABIMENTO.1. Recurso especial interposto em 12/03/2020 e concluso ao gabineteem 05/02/2021.2. O propósito recursal consiste em definir se o advogado compoderes especiais para receber e dar quitação
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Carvalho e Leite afirmam que a relação de causalidade se torna o problema nuclear da ... árias ao meio ambiente, os prejuízos ínfimos de estelionatos por fraudes de seguros e os furtos de pequeno valor como exemplos primordiais 1246 ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... Furto simples. Biscoitos, leite, pães e bolos. Crime famélico. Ínfimo valor dos bens. Ausência de ... das atividades empresariais, o mesmo ocorrendo em relação a fraudes" e abuso de direito. Ou seja, atos ilícitos não estão protegidos pela al\xC3" ...
-
Acórdão nº 109709 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Pedido de extensão. Habeas corpus. Corrupção passiva e formação de quadrilha. Fraudes em benefícios previdenciários. Condenação. Manutenção da custódia cautelar. Pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal. Demonstração. Gravidade em abstrato insuficiente para justificá-la. Ocorrência de flagrante constrangimento ilegal. Identidade de situações. Pedido de extensão deferido. Reconhecida...
Reqte.(s) : Ivaldo Correia Leite ... adv.(a/S) : JoÃo Luiz Fornazari de ... - Prévias do PSDB: da exclusão de filiados a problemas no app, relembre os principais momentos da campanha de Doria, Leite e Virgílio
-
Decisão monocrática Nº 206784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... FRAUDES LICITATÓRIAS, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPOSTA ... de JOÃO CARLOS LYRA PESSOA DE MELO FILHO e EDUIARDO FREIRE BEZERRA LEITE, indicados por ALDO GUEDES ÁLVARO, os quais determinaram que o pagamento ...