fraudes no leite
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Decisão monocrática Nº 206784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... FRAUDES LICITATÓRIAS, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPOSTA ... de JOÃO CARLOS LYRA PESSOA DE MELO FILHO e EDUIARDO FREIRE BEZERRA LEITE, indicados por ALDO GUEDES ÁLVARO, os quais determinaram que o pagamento ...
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Processo nº 0011272-31.2015.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação. Contradição e Erro Material. Ausência de Efeitos Infringentes. Pequeno Reparo No Decisum Atacado para Retirar Os Honorários Recursais, Tendo Em Vista O Seu Descabimento. Foram Opostos Embargos de Declaração Sob O Fundamento de O Acórdão Conter Contradição e Erro Material. O Embargante Sustentou que Houve Erro Quanto À Fixação de Honorários, Na Medida Em
... Leite da 3ª ... em fraudes na realização de negócios financeiros com o ... -
Decisão monocrática Nº 44851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2020
... ém é constitucional a instituição de mecanismos para evitar fraudes pelos candidatos. É legítima a utilização, além da autodeclaração, ...
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Procedimentos especiais
... Min. Augusto César Leite de Carvalho, 05.04.2018) ... Lições de Direito Processual do Trabalho ... 109, I, da CF, caberia ao Juiz Federal se imiscuir na análise de fraudes ... Ocorre que o Juiz Federal não tem competência para desfazer o ...
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Aposentadoria rural
... analisar a função exercida por este como, por exemplo, tirador de leite, arador de terra, etc ... Portanto, é de fundamental importância que ... do empregador ou do empregado deve-se tomar muito cuidado com fraudes, uma vez que o órgão previdenciário já sofre com enorme prejuízo ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... Cf. Fraudes no planejamento sucessório. In: Daniele Chaves Teixeira. (Org.) ... (REsp 7.879/SP, Rel. Ministro Paulo Costa Leite, Terceira Turma, julgado em 24.02.1994, DJ 20.06.1994, p. 16100) ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ção tem o intuito de tornar a CNDT instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de imóveis e da ... Dúvida, Suscitante: 14.º Registro de Imóveis, Suscitado: Mauricio Leite Mirabetti, j. 11.04.2012, publicação no DOE 23.04.2012 ) ... O caso ...
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Ação Sindical e Fins
... çãoǰȱrevelouȬseȱ um meio de proteção indispensável contra fraudes costumeiras a começar pelo recibo de quitação ... Para conhecer a legislação, ver também LEITE, Júlio Cesar do Prado. Inflação, política salarial e sindicatos no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001789-81.2015.5.06.0142), 02-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N.º 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) N.º 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º
... de 2010, desempenhando a função de coordenador de prevenção a fraudes; que ocupa esta função desde 2015; que anteriormente desempenhava a ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001456-10.2015.5.06.0311), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.429/17. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. LICITUDE DO PACTUADO. Antes da edição da referida lei, para ser considerada válida, a terceirização de serviços devia ajustar-se a uma das hipóteses previstas na Súmula nº 331, III, do TST, editada com o intuito de disciplinar a matéria...
... com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição de mão de obra. O mencionado verbete ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001194-75.2017.5.06.0251), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.429/17. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. LICITUDE DO PACTUADO. Antes da edição da referida lei, para ser considerada válida, a terceirização de serviços devia ajustar-se a uma das hipóteses previstas na Súmula nº 331, III, do TST, editada com o intuito de disciplinar a matéria...
... com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição de mão de obra. O mencionado verbete ... Vera Neuma de Moraes Leite ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001058-88.2014.5.06.0023), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. LICITUDE DO PACTUADO. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços (2004/2014) antecedeu à publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST. Para ser...
... com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição de mão de obra. O mencionado verbete ... Vera Neuma de Moraes Leite ... - Acórdão, Processo nº 0000646-52.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-08-2022
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Acórdão Nº 203277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E AMBIGUIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA DECISÃO IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do...
... : BRUNO GARCIA BORRAGINE ... : BRUNA LUPPI LEITE MORAES ... : ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES ... : PATRICIA PROETTI ESTEVES ... 4 ... Ausência de relação com as fraudes no âmbito do Sistema ... Petrobras. 5. Competência da Justiça Federal ... -
Decisão da Presidência nº 803146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2016
... que as compras eram realizadas por seu gerente Roberto Silva Leite; não poderia desconfiar da inidoneidade das empresas RioPetro e Lince, ... a tarefas externas, foi ele quem se beneficiou diretamente das fraudes constatadas pela fiscalização tributária ... Obviamente que não pode ...
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Veja como Sergio Moro condenou executivos nas 26 sentenças da 'lava jato'
Veja como Moro condenou executivos nas 26 sentenças da "lava jato"
... fraudes e que apresentou preços competitivos nas licitações, além de ... -presidente da Camargo Corrêa Construções), Eduardo Hermelino Leite (vice-diretor da Camargo Corrêa Eduardo Leite), Paulo Roberto e Youssef ... -
Alterações processuais que beneficiam a efetividade da execução trabalhista: protesto, hipoteca judiciária e inscrição no cadastro de inadimplentes
... Impende ressaltar que, segundo Carlos Henrique Bezerra Leite (2018, p. 101-104), do princípio da oralidade, desdobram-se ainda os ... prestigiar a autoridade da sentença de primeiro grau, prevenir fraudes por parte do devedor, gerar o direito de sequela e abreviar o curso da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de Futebol (F enapaf), F elipe Augusto Leite; o 90 :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de 2017 :: ... os acordos extrajudiciais sejam geradores de fraudes de qualquer natureza”. Para Emmanoel Pereira, a disposição ...
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Decisões Monocráticas nº 157506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... que ele estará presente aos atos processuais, eis que perito em fraudes com documentos públicos, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado, devendo ... impte.(S) : Caroline do Rego Barros Santos ... impte.(S) : Plinio Leite ...
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Decisão da Presidência nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... ferroviário desde 2006, os pagamentos de propina e respectivas fraudes à licitação, fatos que se encontram em apuração no âmbito da Seção ... impte.(S) : Pedro Henrique Almeida Leite ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... digitais pode conduzir com maior acuidade à constatação de fraudes à execução ou mesmo de fraude contra credores ... Concluindo, a ... cit., página 505 e BEZERRA LEITE, Carlos Henrique, op. cit., p. 267 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ...
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Das férias anuais
... no § 3º, do artigo sob comento, objetiva a prevenção de fraudes contra o terço constitucional. A ausência da comunicação não importa ... TST, E-RR 6500-92.2008.5.04.0381, SDI-1, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 08.6.12 ... 4) ... férias não gozadas. Remuneração ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... de que eu teria que, um dia, fundar família, precisaria custear o leite das crianças, diziam: “Larga mão dessa história de Direito ... estado modelo, na rapidez na apuração, no número baixíssimo de fraudes, de contestações etc ... Por isso, quem sabe, pretendem descredenciar as ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
A arbitragem no âmbito da Administração Pública, consolidada com o advento da regra prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei n.º 13.129/2015, ainda não possui seus limites objetivos plenamente delineados. A arbitragem em matéria tributária desponta como uma possibilidade, a depender da conversão em lei do PL n.º 4.257/2019, atualmente em trâmite no Senado. A abordagem empreendida considera não
... e os contribuintes com débitos junto à União que não cometeram fraudes e que se enquadrem nas modalidades ali previstas ... Ao possibilitar ... Coimbra: Coimbra Editora, 2011, pp. 381-416. CAMPOS, Diogo Leite. A arbitragem voluntária nas relações tributárias. O modelo ... -
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... In Marco Civil da Internet. LEMOS, Ronaldo; LEITE, George Salomão (orgs). São Paulo: Atlas, 2014, p. 812 ... , crimes contra a honra, violação de propriedade intelectual, fraudes, ameaças, pornografia infantil, racismo etc”. (VAINZOF, Rony. Da ...