fraudes no leite
-
Decisão monocrática Nº 62965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... do julgamento da sobredita ADC nº 41, ao enfrentar o tema das fraudes em concursos públicos, consignou que “é preciso reconhecer que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000374-30.2017.5.06.0001), 11-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA VOLTADA À EXECUÇÃO DE ATIVIDADE-MEIO DO TOMADOR. TELEMARKETING. LICITUDE DO PACTUADO. No caso concreto, verifica-se que a prestação de serviços (2013/2015) antecedeu à publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos fica adstrito aos termos da Súmula nº 331 do TST.
... com o intuito de disciplinar a matéria e obstar a propagação de fraudes envolvendo a interposição de mão de obra. O mencionado verbete ... Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho - DEJT - 07/05/2010) ... Assim, improvejo o apelo, quanto ... - Bolsonaro sobre fraude em urnas: 'não tenho que apresentar provas'
-
Bolsonaro sobre fraude em urnas: 'Não tenho que apresentar provas'
... Salomão, dar 15 dias para a apresentação de evidências de fraudes nas urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta ... comentou a declaração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de que é gay, em entrevista ao "Conversa do Bial", da TV Globo ...
-
Bolsonaro sobre fraude em urnas: 'Não tenho que apresentar provas'
... Salomão, dar 15 dias para a apresentação de evidências de fraudes nas urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta ... comentou a declaração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de que é gay, em entrevista ao "Conversa do Bial", da TV Globo ...
-
Bolsonaro sobre fraude em urnas: 'Não tenho que apresentar provas'
... Salomão, dar 15 dias para a apresentação de evidências de fraudes nas urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta ... comentou a declaração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de que é gay, em entrevista ao "Conversa do Bial", da TV Globo ...
-
Bolsonaro sobre fraude em urnas: 'Não tenho que apresentar provas'
... Salomão, dar 15 dias para a apresentação de evidências de fraudes nas urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta ... comentou a declaração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de que é gay, em entrevista ao "Conversa do Bial", da TV Globo ...
-
Bolsonaro sobre fraude em urnas: 'Não tenho que apresentar provas'
... Salomão, dar 15 dias para a apresentação de evidências de fraudes nas urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta ... comentou a declaração do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de que é gay, em entrevista ao "Conversa do Bial", da TV Globo ...
-
Acórdão Nº 1331514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. SUPLENTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AOS INCS. LIV E LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : THASLYNNE EMANOELLY DA SILVA PEREIRA ... : EVA INEZ MAGALHAES LEITE SIQUEIRA ... : JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ... beneficiariam com as supostas fraudes à cota de gênero. Contudo ficou entendido ... que as candidatas ... -
Discriminação
... Para Jorge Leite, o princípio da não discriminação tem um aspecto mais específico, ... que há dúvida sobre a natureza da relação, quer em razão de fraudes (como na pejotização), quer pelas condições fáticas de prestação de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 723-88.2021.5.06.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/TST. O Juiz não está obrigado a homologar acordo extrajudicial apenas porque há manifestação de vontades das partes nesse sentido. É poder-dever do...
... atos simulados, fraudes ou excesso de lesividade a alguma das partes, em transação que lhe ... e Agravado ... FABIO CASTRO LEITE ... Insurge-se a Parte Agravante contra a decisão monocrática ... -
Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
-
A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... cerca a reabilitação de formalismo, de modo a afastar possíveis fraudes e eventuais interpretações contrárias à vontade do autor da herança ... Erbrecht ... 18. ed. München: C.H. Beck, 2020, p. 235 ... 42. LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao novo Código Civil: do direito ...
-
Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. CHEQUE.ENDOSSO. PAGAMENTO INDEVIDO DA CÁRTULA PELO BANCO. INDENIZAÇÃOINDENIZAÇÃO DA PARTE LESADA. REVOLVIMENTO DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO NO CASO CONCRETO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO CPC/15. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. AFASTAMENTODA EQUIDADE. APLICAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO.1. Na espécie, constata-se que não há...
-
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Dessa forma, fraudes em licitações, crimes contra a administração pública, organizações ... do acordo de não persecução penal, o doutrinador Rodrigo Leite Ferreira Cabral elenca os seguintes argumentos: a) O Supremo Tribunal ...
-
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... a responsabilidade pelos riscos creditícios, incluindo possíveis fraudes. 4. O pagamento em cartão de crédito, uma vez autorizada a transação, ... Op. cit., p. 95. 148 NOVAIS, Alinne Arquete leite. A teoria contratual e o Código de defesa do consumidor ... São Paulo: ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... Curso ... , op. cit. , p. 634. 42. LEITE, Eduardo de Oliveira. Alienação parental: do mito à realidade. São ... de próprio punho já foi imposta na lei para evitar possíveis fraudes, sendo passível de aferição por prova pericial para identificação de ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... , pode-se dizer que o Tribunal agiu no intuito de mitigar as fraudes contra o erário. Afinal, a se conferir aos contribuintes o direito de ... É o caso dos laticínios, que recolhem sobre o leite industrializado o valor do ICMS devido pelo fazendeiro que lhes vende a ...
-
Princípio da dignidade humana
... h) Intransigente, contínuo e eficaz combate às fraudes ... i) Revolução na modalidade do primeiro atendimento dos ... Carlos Henrique Bezerra Leite" lembra que: “Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdiç\xC3" ...
-
Direito individual do trabalho
... Min. Augusto César Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 13.6.2018, 6 a Turma, Data de ... ao não estipular premissas mais claras e ao mesmo tempo evitar fraudes que, ao final, implicam em real achatamento das demais parcelas ...
-
Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... , in, TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado, RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (coordes.) Manual de direito das famílias e das sucessões ... 3ª ed ... DJ 12/12/2018 ... Isto porque não é incomum a ocorrência de fraudes objetivando a ocultação de bens da pessoa jurídica em nome do sócio, ...
-
Da Fraude Eletrônica
Fraudes Eletrônicas ... Da Fraude Eletrônica ... 2.1 Etimologia de ... de polícia que presidiu o Inquérito Policial, Vanessa Gonçalves Leite de Souza, que foi citada na fundamentação do acórdão supra, bem ...
-
Decisões Monocráticas nº 179542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... de grupo de pessoas associadas e organizadas para a prática de fraudes licitatórias e corrupção passiva, com a indicação detalhada do modus ... -DE OLIVEIRA VIEIRA, JOSÉ MARIA GOMES TORRES, CARLILY DE CARVALHO LEITE, MANOEL CIRENO P ... DA COSTA e ANTÔNIO GILMAR CARDOSO - os quais se ...
-
Decisão da Presidência nº 179542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... de grupo de pessoas associadas e organizadas para a prática de fraudes licitatórias e corrupção passiva, com a indicação detalhada do modus ... -DE OLIVEIRA VIEIRA, JOSÉ MARIA GOMES TORRES, CARLILY DE CARVALHO LEITE, MANOEL CIRENO P ... DA COSTA e ANTÔNIO GILMAR CARDOSO - os quais se ...
-
Decisão da Presidência nº 128839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... os autos que, em 23.4.2012, a vítima, o jornalista Adenísio Décio Leite de Sá, aguardava atendimento em um bar quando foi alvejado com seis tiros ... (s) inquérito (s), com o fim de apurar crime de corrupção, fraudes em licitação e agiotagem, somando a isto o fato de que durante o ...