funcionário fantasma crime
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Das Provas
... ou para encaminhar documentos cometerá o crime de desobediência ... Arts. 378 e 379 ... de secretaria, o tabelião ou o funcionário declararem que se passaram na sua presença ... 8). Insistamos, entrementes, que o fantasma da preclusão estará rondando as pretensões ...
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Não há consenso se repasse de salário a deputado é crime, improbidade ou nada
Não há consenso sobre imputação de repasse de salário a deputado
... este delito, sujeito à pena de 2 a 12 anos de reclusão, o funcionário público que desvia, em proveito próprio ou alheio, dinheiro, valor ou ... precedentes dos tribunais superiores dizendo que um funcionário fantasma não é peculato por si só. É improbidade. O bem desviado, que é o ... -
Decisões Monocráticas nº 1258872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... É A RESPEITO DESSE CRIME QUE O DEPUTADO TELHADA COMETEU DE NEPOTISMO ... PAGO, QUE O CIDADÃO PAGA PRA PAGAR FUNCIONÁRIO FANTASMA, COMO O VEREADOR DO PSDB POR AL TÁ BOM, ...
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Decisão da Presidência nº 1258872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... É A RESPEITO DESSE CRIME QUE O DEPUTADO TELHADA COMETEU DE NEPOTISMO ... PAGO, QUE O CIDADÃO PAGA PRA PAGAR FUNCIONÁRIO FANTASMA, COMO O VEREADOR DO PSDB POR AL TÁ BOM, ...
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Língua portuguesa
... ção tinha edificado a sua fortuna sobre um crime, consagrando-o nos seus códigos como uma ... a segurança de sua propriedade, e o funcionário para o seu posto. O favor é a nossa mediação ... , há dois erros: primeiro, a voz é do fantasma e não do poeta, como pode dar a entender a ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1894 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... artigos 171, 1, e 299 do Cdigo Penal, no crime de estelionato. Registrou-se a situao de io fantasma, em funo da contradio das informaes contidas na ...
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Decisão da Presidência nº 151257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... prisional semiaberto, pela prática do crime de peculato, nos termos do art. 312 do Código ... maior reprovabilidade da conduta do funcionário público deve ficar circunscrita à mencionada ... , jamais houve um único funcionário fantasma ... Por fim, o réu possui 70 (setenta) anos ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E EXTORSÃO QUALIFICADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. AFERIÇÃO DE ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028781520144058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0802878-15.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade ADVOGADO: Fabiano Falcão De Andrade Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: Inmetro Instituto Nac De Metrol Norm E Qual Industrial ASSISTENTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...
... ão de OLDAIR VIEIRA DE ANDRADE como "funcionário fantasma" no IPEM-RN, supostamente contratado por ... Gilson de Moura não poderia responder pelo crime de peculato (art. 312, do CP) porque não lhe ... -
Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...
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Acordão da , 20-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DISPENSA E FRAUDE A LICITAÇÃO. TRANCAMENTO. PACIENTE RESPONSÃVEL PELA EMISSÃO DO PARECER FAVORÃVEL À DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESCRIÇÃO DO INDISPENSÃVEL NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA IMPUTADA E A OFENSA AO BEM JURÃDICO TUTELADO PELA NORMA PENAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO VÃNCULO ENTRE O DENUNCIADO E OS DEMAIS CORRÉUS QUE...
... ausência de provas da existência do crime e ... de indícios de autoria ... 2. No caso, o ... empresa fantasma para agilizar as fraudes) e o Técnico em ... , mormente ANSELMO CORREIA LIMA, e o funcionário da ... Prefeitura LAÉRCIO SOARES, seu amigo de ... -
Decisão monocrática Nº 212762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas ... Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem ... ÃO porque eu não corro com um processo fantasma cara? E aí faço o empenho. Entendeu? É muito ...
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Das sanções principais
... ção total ou parcial do produto do crime" ... Parágrafo único. A concessão do perd\xC3" ... funcionário público cobra uma taxa inexistente e o ... ário de fato não é um funcionário-fantasma. A expressão de fato contrapõe-se a de ...
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Decisão monocrática Nº 202812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... ao requerente acusando-o do cometimento do crime previsto no artigo 312, caput, do Código Penal ... consistentes na remuneração de funcionário "fantasma", nomeado para cargo em comissão pelo ...
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Acórdão Nº 238753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDO TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL, QUE SOMENTE PODE SER CONCRETIZADA QUANDO: (I) O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NÃO CONSTITUIR CRIME, (II) ESTIVER EXTINTA A PUNIBILIDADE, (III) FOR MANIFESTA A ILEGITIMIDADE DE PARTE OU (IV) FALTAR CONDIÇÃO EXIGIDA PELA LEI PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO VERIFICADAS NO CASO. AUSÊNCIA DE...
... CONSTITUIR CRIME, (II) ESTIVER EXTINTA A PUNIBILIDADE, (III) ... funcionário do alto escalão da Secretaria Municipal de Obras ... empresas ‘fantasma’, ora com empresas pagas para perder. [ ... ] ... -
Decisão monocrática Nº 1351472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... a despeito do não comparecimento do funcionário indicado pelo correquerido Eduardo Vicente Valete Fillietaz - Servidor fantasma - Reprimenda que deve ser consentânea à ... e julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não ...
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Decisão monocrática Nº 1406999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... Público" e ao pedido de reconhecimento do crime instantâneo com efeito permanente, alegadas por ... de Israel, concorrendo para que o funcionário fantasma obtivesse vantagem ilícita no importe ...
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Decisão da Presidência nº 175141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... ão de ato legal mediante violência a funcionario competente para executa-lo. 3 ... do Sul, com a criação de empresa fantasma em região de fronteira, para justificar o ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... a mera coligação de operários como crime, e esses atos foram revogados apenas em 1824, por ... religiosos, pelo holocausto e pelo fantasma nuclear que rondou perenemente a Guerra Fria ... ílio de áudio e vídeo, apenas um funcionário humano controla a entrada ... (281) ISQ ...
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Acordao N° 1354349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação criminal. Recursos do ministério público e dos réus. Organização criminosa armada. Ramificação de célula do primeiro comando da capital - pcc. Preliminar de inépcia da denúncia. Rejeição. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Participação de menor importância. Não ocorrência. Dosimetria. Avaliação das circunstâncias judiciais. Necessidade de...
... do crime e a qualificação dos acusados, permitindo-lhe a ... vão fazer um batismo agora, FANTASMA e o ANTÔNIO pedempara NEMMEVIU ... pegar o ... quer saber se ele virou funcionário do FOFINHO da noite pro dia. HIAGO diz que foi, ... -
Crime revela conexões sombrias de guimarães
... Ao pedir sua priso, o MPF afirmou que o agente era "um fantasma, um homem que vive nas sombras preservando-se ao mximo da exposio, sem ...
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Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 7 de Marzo de 2012
... , que assinava a conta pertencente ao "fantasma" Flávio Nogueira ... 10. Em assim procedendo, ... DE ARAÚJO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, residente e domiciliado no ... a outrem em proveito de terceiro, crime, como o primeiro, autônomo, e capitulado no art ...