funcionarios publicos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51040-41.2007.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... público' constitui-se gênero, do qual são espécies os funcionários públicos e os empregados públicos. Nesse sentido, pode-se concluir que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001302-77.2015.5.06.0121), 27-04-2016
EMENTA: CONVERSÃO DE EMPREGADOS CELETISTAS EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia
... EMENTA EMENTA: CONVERSÃO DE EMPREGADOS CELETISTAS EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000811-76.2014.5.06.0001), 16-03-2016
CONVERSÃO DE EMPREGADOS CELETISTAS EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissã
... do Recife - PE EMENTA CONVERSÃO DE EMPREGADOS CELETISTAS EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001329-05.2015.5.06.0301), 04-05-2016
EMENTA: Conversão de empregados celetistas em funcionários públicos, sem prévia submissão a concurso. Impossibilidade. Em consonância com precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas,
... - PE EMENTA EMENTA : Conversão de empregados celetistas em funcionários públicos, sem prévia submissão a concurso. Impossibilidade ... Em ... -
Acórdão nº 2006/0195922-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... criminal, de rito especial, relativo aos crimes imputados a funcionários públicos que estejam no exercício de suas funções (arts. 513 a 518 do ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI Portaria Nº 41/2023. O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 6º do anexo I do Decreto Estadual nº 44.108, de 17 de fevereiro de 2017.Considerando os termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.1...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-715-11.2010.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... , o benefício da licença prêmio previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo não é devido aos empregados ...
- CONVOCAÇÃO - SIND.dos Servidores e Funcionários Públicos do MUNIC.de Ilha Solteira - SP
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-61.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... -, pois apenas dispõe que os acréscimos pecuniários dos funcionários públicos não devem ser computados nem alterados para fins de concessão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152000-64.2008.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação (Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho). Por ser uno o contrato, não se exige, para a sua validade,...
... ou função pública, com os proventos percebidos por funcionários públicos, e por militares dos Estados, do Distrito Federal e das Forças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192-39.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ções -, pois dispõe que os acréscimos pecuniários dos funcionários públicos não devem ser computados nem alterados para fins de concessão ...
- Partidos têm 31% dos funcionários das prefeituras
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1219-98.2010.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... , é expressa ao estabelecer essa vantagem somente para os funcionários públicos estatutários. No caso em apreço, sendo os substituídos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000307-19.2014.5.06.0018), 21-08-2017
EMENTA: ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem...
... de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão. Competindo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-79.2017.5.06.0331), 18-09-2017
EMENTA: ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem...
... de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão. Competindo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001063-17.2017.5.06.0311), 07-12-2017
EMENTA: ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem...
... de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão a concurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-71.2017.5.06.0311), 27-11-2017
EMENTA: ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem...
... de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão a concurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59540-59.2005.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 23 e 296 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 7º, 39, 41 e 169 da Constituição Federal; 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e 23, 127 e 130 do Estatuto dos Funcionários Públicos. Agravo de instrumento...
... Transitórias e 23, 127 e 130 do Estatuto dos Funcionários Públicos ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Prefeito de Loanda, PR, é preso por usar tratores e funcionários públicos em fazenda
O Globo, com RPCTV e Bom Dia Brasil SÃO PAULO - O prefeito de Loanda, no Paraná, Flávio Accorsi (PPS), foi preso no final de semana após ser flagrado usando tratores e funcionários da prefeitura para fazer serviços na fazenda dele. No momento da pris...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000592-17.2015.5.06.0005), 27-01-2016
EMENTA: CONVERSÃO DE EMPREGADOS CELETISTAS EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. Padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão a concurso público (precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIN's nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio...
... EMENTA EMENTA: CONVERSÃO DE EMPREGADOS CELETISTAS EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. Padecem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001278-64.2015.5.06.0019), 10-04-2017
EMENTA: ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem...
... de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão a concurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001219-70.2015.5.06.0021), 08-05-2017
EMENTA: NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão...
... de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão a concurso ... -
A sociedade informacional em xeque: o princípio da publicidade versus o direito à intimidade e a Lei N. 12.527/11
... ão pela internet do quantum remuneratório percebido pelos funcionários públicos. Quanto à metodologia, opta-se pela hermenêutica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000597-17.2016.5.06.0292), 04-09-2017
EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PARCELAS REFERENTES AO REGIME CELETISTA. FGTS. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão a concurso público,
... de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão a concurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010360-41.2013.5.06.0003), 03-04-2017
EMENTA: ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem...
... de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão a concurso ...