funcionários públicos federais
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Acórdão nº 2000.01.00.062576-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2006
... autarquias e das fundações públicas federais em exercício em zonas de fronteira ou em ... 270/91 foi a de permitir que servidores públicos federais, lotados em cidades cujas condições de ... FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS. LEIS Nº 8.112/90, 8.270/91 e ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002984-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Febrero de 2006
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
- Reforma da previdência ainda tem etapas a vencer
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Acórdão nº 2003.33.00.011606-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
... conceito se compreendem os servidores públicos, o pagamento do reajuste pela variação ... , ou não, aos servidores públicos federais ... O(A,s) apelante(s) sustenta(m) que ... 9º não alcança os funcionários públicos regidos pela Lei n ... 8.112/90, em ...
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nº 2000.34.00.010054-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2004
... APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL DO ... BRASIL - SINAL ... O Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, ... porque "ao contrário dos servidores públicos, que tiveram os seus salários modificados pelas ...
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Acórdão nº 2002.34.00.037123-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos, com fundamento na Lei nº 8.880/94" ... Não se ... -r, é devido aos servidores públicos federais o índice de 3,17% relativo à aplicação do ... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.34.00.035918-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Abril de 2001
... ordinário proposta por funcionários públicos federais, a ela vinculados, julgou ...
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nº 1999.34.00.038701-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
... ordinário proposta por funcionários públicos federais, a ela vinculados, julgou ...
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Acórdão nº 2003.34.00.010813-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Julio de 2007
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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Acórdão nº 2003.38.00.018843-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2005
... e Hélio Pereira Lacerda, procuradores federais inativos, a ele vinculados, acolheu parcialmente ... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 2001.38.02.002629-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Agosto de 2003
... , ela mesma diz que as Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação ... SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. REAJUSTE RESIDUAL DE ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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Acórdão nº 2001.38.02.002629-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Agosto de 2003
... , ela mesma diz que as Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação ... SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. REAJUSTE RESIDUAL DE ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.34.00.018547-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2003
... SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL. REAJUSTE RESIDUAL DE ... 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial do E ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2002.38.00.047237-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2005
... de 2001, extensiva aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal do reajuste ... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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Acórdão nº 2003.38.00.053301-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Junio de 2005
... DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ... ENSINO SUPERIOR DE BELO HORIZONTE - ... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.34.00.017384-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 2001
... legislativa, majorar vencimentos de funcionários públicos a pretexto de isonomia, conforme ... %), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à aplicação do ...
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nº 2000.31.00.003016-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
... de 2001, que estendeu aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de ... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 2000.34.00.000682-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 2002
... , majorar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia, e o disposto nos ... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 2000.41.00.004539-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2001
... , majorar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia, e o disposto nos ... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.34.00.039145-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Mayo de 2001
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.34.00.036757-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Junio de 2001
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 2001.34.00.008331-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Abril de 2002
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.34.00.038672-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.34.00.038209-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.34.00.038598-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 2002
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...