funcionários públicos federais
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nº 1999.34.00.038598-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 2002
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.34.00.010560-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Junio de 2001
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.34.00.039145-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Mayo de 2001
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.34.00.036757-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Junio de 2001
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 2000.41.00.005138-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Febrero de 2002
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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Acórdão nº 2001.34.00.008113-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2005
... as autarquias e as fundações públicas federais são pessoas jurídicas de direito publico ... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.01.00.069991-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 2001
... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE ... RORAIMA - SINDSEP - RR ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.01.00.069989-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Octubre de 2001
... APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE ... RORAIMA - SINDSEP/RR ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 1999.37.00.004553-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Junio de 2001
... não pode aumentar vencimentos de funcionários públicos sem lei específica, uma vez que essa ... 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial do E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... sua confiança, designado dentre os funcionários do Tribunal ... CAPÍTULO IV ... DAS ... ções da legislação sôbre registros públicos ... Art. 100. O registro de outros ônus sôbre ... que estiver para os servidores públicos federais ...
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nº 1999.38.03.000989-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 2001
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 1997.38.00.008147-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Febrero de 2003
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.33.00.014717-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Octubre de 2001
... pode aumentar vencimentos de servidores públicos, sem lei específica, uma vez que essa decisão ... 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial do E ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.38.00.004501-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2002
... ou majorar proventos de servidores públicos, sob pena de alastrar-se no campo de competência ... 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial do E ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.33.00.010451-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2001
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2001.33.00.010898-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 2004
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 1999.38.03.005186-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2001
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 1998.38.03.003464-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2001
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 1998.38.03.003453-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Agosto de 2001
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.41.00.004419-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Febrero de 2003
... pode aumentar vencimentos de servidores públicos, sem lei específica, vez que essa decisão viola ... 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial do E ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.34.00.013701-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Abril de 2002
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1. É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 1998.38.03.003464-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Agosto de 2001
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 1999.38.03.000467-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Agosto de 2001
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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Acórdão nº 1999.34.00.036743-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2005
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 1999.34.00.026048-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Abril de 2001
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...