funcionários públicos federais
- Acórdão nº 63570 de Primeira Turma, 26 de Agosto de 1977
- Acórdão nº 79750 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 1981
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... DAS OBRIGAÇÕES DO IBRAM E DOS MUSEUS PÚBLICOS E PRIVADOS ... Art. 3º Compete ao IBRAM: ... I - ... processo administrativo os funcionários de órgãos estaduais, distritais e municipais ... º 11.904, de 2009, aos museus públicos federais ... § 3º Caso constatadas irregularidades em ...
- Acórdão nº 94550 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1981
- Acórdão nº 94550 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1981
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... I - Funcionários públicos ou extranumerários, mensalistas, ... II - Caixas Econômicas Federais e suas filiais; ... III - Autarquias, sociedades ...
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Acórdão nº 15426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 1954
Reestruturação de cargos na Caixa Econômica, sob alegação de se estenderem as autarquias os benefícios concedidos a funcionários públicos federais. Indeferimento do extraordinário. Provimento do agravo, por exigir melhor apreciação o caso dos autos.
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nº 2001.34.00.018102-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
... folhas de pagamentos das Instituições Federais de Ensino no Sistema Integrado de Administração ... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 2000.38.00.040929-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2003
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 1999.37.00.007714-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Marzo de 2004
... APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO ... MARANHÃO - SINDSEP/MA ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às ... Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por ... públicos de assistência à saúde, na perspectiva da ...
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nº 1999.37.00.004591-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2003
... legislativa, majorar vencimentos de funcionários públicos sob fundamento de isonomia, conforme ... %), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à aplicação do ...
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Acórdão nº 1997.38.00.019586-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 31 de Agosto de 2005
... ões vitalícias e temporárias de funcionários públicos, assim dispôs a Lei nº 3.373/58,: ... somente aos funcionários públicos federais nos termos da Lei nº 3.373/58 ... Nesse ...
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nº 1999.34.00.020679-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Junio de 2001
... ão do IPC'r (22,07%), é devido aos funcionários públicos federais o índice de 3,17% relativo à ...
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nº 2002.01.00.029132-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 5 de Octubre de 2004
... ão do reajuste de 3,17% a servidores públicos ... O meu entendimento era no sentido de não ... de 1995, aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial do E ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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Acórdão nº 2000.38.01.002460-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Septiembre de 2005
Assunto: Concursos Públicos ... Autuado em: 16/4/2001 14:35:18 ... Processo ... "Art. 60. Os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais, bem ...
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nº 2000.70.02.002366-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2004
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO. ART. 297 DO CP. PASSAPORTE. PROVA INDICIÁRIA. VALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO. ERRO DE TIPO ESSENCIAL E AUSÊNCIA DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE NÃO COMPROVADAS. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ABSORÇÃO DE FALSIDADE PELO USO MANTIDA. POTENCIALIDADE LESIVA EXAURIDA. 1. Descabe alegar-se ferimento ao...
... documento público falsificado por funcionários públicos federais devidamente instruídos para ... -
nº 2004.71.02.002629-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Agosto de 2004
... se os acusados fossem equiparados a funcionários públicos federais, situação que apenas passou ...
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Acórdão nº 2003.33.00.033871-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2005
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.38.01.002012-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Octubre de 2003
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2001.41.00.003049-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... de 1995, é devido aos servidores públicos federais, consoante orientação jurisprudencial ... 1 - É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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Acórdão nº 1999.34.00.028281-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... 1. É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 2000.37.00.000892-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Agosto de 2001
... o reajuste para os servidores públicos civis e militares em janeiro de 1995, com base no ... 1. É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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Acórdão nº 1999.34.00.028281-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2007
... 1. É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...
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nº 1999.34.00.036744-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2001
... o reajuste para os servidores públicos civis e militares em janeiro de 1995, com base no ... 1. É devido aos funcionários" públicos federais o resíduo de 3,17%, relativo \xC3" ...