funcionarios publicos rs
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Acórdão Nº 0020340-28.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
... LEIS MUNICIPAIS Nº 2.488/2002 E 3.484/2013 ... Os funcionários pertencentes à Fundação de Saúde Sapucaia do Sul são regidos ... ópria entidade, não se confundindo com o quadro de servidores públicos, efetivos ou celetistas, admitidos pelo Município de Sapucaia do Sul, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008794520194058402), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800879-45.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lianne Pereira Da Motta Pires Oliveira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. LEI 11.171/2005....
... de órgãos ou entidades extintas, deve ser a mesma dos funcionários do DNER, porquanto, todos são funcionários públicos federais, ... -
Decisão monocrática Nº 1444041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... EXCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ...
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Acordão da Corte Especial, 04-08-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ARTS. 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL; 312,CAPUT, C/C O ART. 327, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR 382 VEZES,C/C OS ARTS. 29 E 69. TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL; 299, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CÓDIGO PENAL, POR 4 VEZES. C/C OS ARTS. 29 E 69 DO CÓDIGO PENAL;1", INCISOS V E VII, C/C § 2° E § 4º, TODOS DA LEI N. 9.613/1998 (6VEZES), RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ULTRAPASSA A ADMISSIBILIDADE. NÃOCONHE
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Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃOINDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. ACÓRDÃOALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto peloMunicípio de São José do Rio Preto contra a decisão que reconheceu alegitimidade ativa da autora no cumprimento individual de sentençacoletiva, na qual o município foi condenado
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Acordão do Segunda Turma, 17-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO ESPECIAL. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. NATUREZA PRO LABORE FACIENDO. I - Na origem, cuida-se de mandado de segurança contra ato atribuído ao Secretário de Estado da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, sob a alegação de que o Secretário indeferiu o pedido de...
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Acórdão Nº 1431016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... 2.975/19 E 3.051/20. EXCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS ... MAGISTÉRIO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... ENTENDIMENTO ... FIRMADO ... servidores públicos tem previsão Constitucional no art. 37, ... inciso X, o reajuste não se ...
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Decisão monocrática Nº 1431103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... EXCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ...
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Decisão monocrática Nº 1320228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... ânica prevêem que todos os servidores que recebem dos cofres públicos do Município de Passo Fundo são iguais, gozando dos mesmos direitos ... CF, onde iguala os servidores e dirigentes de autarquias aos funcionários/servidores públicos. No caso em tela, os servidores do Município de ...
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Decisão monocrática Nº 1434959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... EXCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ...
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Acórdão nº 50008579120188210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIME. RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRÁTICA SIMULTÂNEA. DELITOS SUBSUMIDOS PELO MAIS GRAVE. FATOS OCORRIDOS EM UM MESMO CONTEXTO TEMPORAL, EM PROGRESSÃO CRIMINOSA. PRÁTICA DOS DELITOS DE RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA SUBSUMIDA PELO DELITO DE DESACATO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME
... de Chiapeta/RS, o denunciado EVERALDO DOS SANTOS desacatou funcionários públicos no exercício da função. Na oportunidade, o denunciado, na ... -
Decisão monocrática Nº 1443979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... EXCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ...
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Decisão monocrática Nº 1443953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... EXCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ...
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Acórdão Nº 1434859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... servidores públicos tem previsão Constitucional no art. 37, ... inciso X, o reajuste não se ... Parágrafo único. a presente Lei não se aplica aos ... funcionários públicos Municipais do Magistério e aos ... contratados através do ...
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DEFAZER. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. INVESTIDURA DAS AUTORAS NOCARGO DE PSICÓLOGO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,PASSANDO A EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À FUNLAR (FUNDAÇÃOMUNICIPAL LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA), QUE, POSTERIORMENTE,VEIO A INTEGRAR...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068028920184058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806802-89.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERONIMO BATISTA DAVI FILHO ADVOGADO: Paloma Ferreira Lima APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
... ão do autor fere o princípio da acessibilidade aos cargos públicos do concurso, bem como o princípio da legalidade; e vi) é premente a ... dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la ... Parágrafo único - A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO. LAVAGEM DE ... devem ser condenados por corrupção ativa com relação aos funcionários da PETROBRAS Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho; (d) o ...
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Acórdão Nº 0021131-85.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-05-2018
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não se verifica a ocorrência das hipóteses relacionadas nos artigos 897-A da CLT e 371 do CPC para oposição de embargos de declaração, não cabendo seu manejo apenas para rediscussão da matéria ou para viabilizar a interposição de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
... PROF ENF TEC DUCH MAS EMP HOSP CASAS SAUDE RS, ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO: SIND PROF ENF TEC ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0060279-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO : FESSERGS - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS RIO GRANDE EMBARGADO : FUSEPERGS - FUNDAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... RS EMBARGADO : ABEMOSE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOTORISTA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EMBARGADO : CÍRCULO OPERÁRIO FERROVIÁRIO DO RIO GRANDE DO ...