fundamentação das decisões judiciais
-
Acórdão nº 2008/0286385-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. JULGAMENTO. REFERÊNCIA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. MALFERIMENTO CONFIGURADO. I - Com a ressalva pessoal do relator, admite-se a adoção, pelo e. Tribunal a quo, dos fundamentos da sentença para embasar o v. acórdão proferido no julgamento da apelação, se todos as alegações apontadas nas razões...
... - Contudo, admitir esta forma de fundamentação - em que são invocados, como razões de decidir, ... ao comando geral de fundamentação das decisões judiciais ... Recurso especial provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1390-56.2010.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais é princípio ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-460200-91.2005.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98-85.2010.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência,...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-988-63.2011.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-35.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70541-18.2007.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto à arguição de nulidade do julgado Regional, tem-se que a efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC,
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32-12.2011.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe a indicação expressa de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, inciso IX, da Carta Magna, pelo que, impertinente se
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87140-52.2005.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159940-62.2005.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128040-38.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186440-68.2004.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89840-33.2005.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão nº 2015/0285305-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ...
-
Acórdão nº 2014/0216212-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ...
-
Acórdão nº 2012/0030698-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DECISÕES JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2013/0150818-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES" JUDICIAIS. AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 1414507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... OBSERVÂNCIA DO ... DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ... APONTADA OFENSA AOS ...
-
Contraditório, cooperação e precedente: a ampliação do diálogo processual sob a ótica do novo código de processo civil
A pesquisa objetiva averiguar, sob a ótica da fundamentação das decisões judiciais, se a institucionalização de um sistema de precedentes tem o condão de ampliar o debate processual, bem como se o contraditório substancial e o dever de diálogo são pressupostos à aplicabilidade de uma teoria de precedentes obrigatórios. A título de resultados, constatou-se que existem influências recíprocas entre...
... averiguar, sob a ótica da fundamentação das decisões judiciais, se a ... -
Acórdão nº 2011/0017155-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DECISÕES ...
-
Acórdão Nº 1340652 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. TEMA N. 339/RG.
... OBSERVÂNCIA DO ... DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. TEMA N ... 1. O ... -
Acórdão Nº 1425081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... OBSERVÂNCIA ... DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ... DIREITO TRIBUTÁRIO ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... decisões judiciais que teriam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000687020128060200), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0000068-70.2012.8.06.0200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP APELADO: FRANCISCA LUCIA DE ALMEIDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANP. PARALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALIZATÓRIO POR MAIS DE 3 (TRÊS
... os dispositivos legais e precedentes judiciais invocados pela Embargante não configura afronta ... , do CPC, especialmente quando a fundamentação apresentada não é capaz de infirmar a ... -
Acórdão nº HC 227302 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... na consideração das circunstâncias judiciais ou errônea aplicação do método trifásico e ... o princípio da motivação das decisões judiciais quando a fundamentação da sentença ...