fundamentação das decisões judiciais
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Acórdão nº 2015/0027240-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... fundamentação das decisões ... - Acórdão nº 2015/0087415-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0207127-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ável necessidade de fundamentação das decisões ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... RESUMO : Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de ... -
Acórdão nº 2010/0046634-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. ART. 93, INCISO IX, DA ...
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Acórdão nº 2008/0077547-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPUTAÇÕES GENÉRICAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (ART. 93, INCISO IX, DA CF/88). ORDEM ...
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Acórdão nº 2014/0183925-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... para a impugnação das decisões ... fundamentação das decisões ... -
Acórdão nº 2012/0098530-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REVOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0093393-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA SE PRONUNCIADO SOBRE DIVERSAS TESES SUSTENTADAS PELA DEFESA NO WRIT ORIGINÁRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NEGATIVA DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade de...
... fundamentação das decisões ... -
Acórdão nº HC 263985 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS MOTIVADAS E ... , a importância da fundamentação das decisões judiciais atinge maiores proporções, não ...
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Acórdão nº 2015/0189192-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ável necessidade de fundamentação das decisões ...
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Acórdão nº 2015/0170965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ável necessidade de fundamentação das decisões ...
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Acórdão nº 2015/0184046-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ável necessidade de fundamentação das decisões ...
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Acórdão nº 2014/0253981-7 de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentação das decisões ...
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Acórdão nº 2015/0213931-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ...
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Acórdão nº 2009/0229549-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fundamentação das ...
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Acórdão Nº 1346046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. TEMA N. 339/RG. ADMISSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. 1. Uma vez observado o dever de fundamentação das decisões judiciais, inexiste contrariedade ao art. 93, IX, da Constituição Federal (Tema n. 339/RG). 2. É constitucionalmente válida a...
... AGRAVO. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS ... DECISÕES JUDICIAIS. TEMA N. 339/RG ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0153057-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... fundamentação ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0041204-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS". ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0181526-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS". ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. \xC2" ...
- Acórdão nº 2010/0141863-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0096037-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0241004-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. ...