fundamentação das decisões judiciais
- Acórdão nº HC 234614 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO" DAS DECISÕES QUE PRORROGARAM ... A\xC2" ... JUDICIAIS MOTIVADOS. EIVA INEXISTENTE. ...
-
Acórdão nº 2015/0184221-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE CARÁTER GERAL. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. 1. A constitucional exigência de...
... FUNDAMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE. ... ência de motivação das decisões" judiciais impede o ... acolhimento de\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79300-27.2006.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
- Acórdão nº HC 187335 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2011/0132006-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES" JUDICIAIS. AUSÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0066546-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ...
-
Acórdão nº 2005/0153154-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... encontram-se dissociadas da fundamentação da decisão ora agravada, devendo-se aplicar, na ... desnecessidade de fundamentação das decisões judiciais. Ao reverso, após detalhado exame dos ...
-
A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... ção: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da ... , referenciando precedentes e decisões judiciais de Cortes estrangeiras. Justifica-se a presente ... óricos dessa estratégia para a fundamentação das decisões judiciais ... Objetivo: O ... -
Acórdão nº 2016/0175923-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIMÁRIO E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... FAVORÁVEIS. ... SUBSTITUIÇÃO ... fundamentação" alguma para tanto, em ... manifesta\xC2" ... ípio da motivação das decisões judiciais, sendo de ...
-
Acórdão nº 2008/0097355-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 5º, LV) e da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX), decorrente ...
-
Acórdão nº 2014/0300090-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2015/0176793-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES" JUDICIAIS. AUSÊNCIA ... DE FUNDAMENTA\xC3" ...
- Acórdão nº 2017/0004418-8 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139500-72.2003.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência,...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... - Acórdão nº 2014/0318370-1 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão Nº 1345091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA REFLEXA. TEMA N. 660/RG. INSURGÊNCIA CONTRA INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA DESTITUÍDA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 424/RG. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. TEMA N. 339/RG. 1. A...
... OBSERVÂNCIA DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES ... JUDICIAIS. TEMA N. 339/RG ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127340-64.2003.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto à arguição de nulidade do acórdão do Regional, convém acrescentar que a efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC, pelo que havendo, nos autos,...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147840-97.2005.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto à arguição de nulidade do acórdão do Regional, convém acrescentar que a efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC,
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-66300-76.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais é princípio constitucional que não pode ser desconsiderado pelo julgador. O impedimento de alçar o tema a debate ao Tribunal Superior, porque não examinada matéria sobre a qual a parte buscou manifestação, em embargos de declaração, denota a...
... A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais é princípio ... -
Limites à generalização da jurisprudência como fonte do direito
O presente estudo tem como objeto os limites da jurisprudência portuguesa e brasileira, como de fonte do Direito, tomando como referência os sistemas de precedentes de origem anglo-saxônica e do sistema do Civil Law. Com o pressuposto de que o exame da jurisprudência na atualidade requer análise em perspectiva de sua evolução, definiu-se como objetivo específico analisar a atuação das cortes no...
... fundo, assume-se que a adequada fundamentação das decisões judiciais requer compatibilidade na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80241-03.2005.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, XXXV, LIV, LV, 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A manutenção da decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos, obedece à exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as razões adotadas se encontram integralmente...
... , obedece à exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104140-74.2006.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, LIV, LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A manutenção da decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos, não viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões...
... ório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40340-64.2007.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, XXXV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A manutenção da decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos, não viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões...
... ório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144840-36.2002.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC. Havendo, nos autos, decisão motivada quanto às matérias suscitadas, não há que se falar em omissão no julgado. Agravo de...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...