fundamentos da contestação
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Acórdão Nº 0149997-85.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-07-2021
... 1.010, II E III, CPC). REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DA ...
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Acórdão nº 50139231920198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... as disposições do Diploma Processual, pois não enfrentam os fundamentos lançados pela origem, em flagrante afronta ao princípio ... ção a um julgado do primeiro grau, transcreve a peça de contestação e não impugna a decisão recorrida. 2. Inviável a determinação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33122/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2001
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constitui dever do órgão jurisdicional, sobretudo se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicita-mente sobre todos os aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controverti-dos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto...
... , pertinentes e controverti-dos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31906/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constitui dever do órgão jurisdicional, sobretudo se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicita-mente sobre todos os aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controverti-dos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto...
... , pertinentes e controverti-dos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7316/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, pronunciar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando...
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7316/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, pronunciar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando...
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão nº 2006/0192122-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTESTAÇÃO ... 1. "A norma do artigo 5º, § 5º da Lei nº 1.060, de 1950 incide ... 200) ... 2. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos ... 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-588/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2002
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ...
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Acórdão Nº 0305554-61.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... resistncia, sem ainsurgncia, pontual e precisa, em relao aos fundamentos da sentena e as concluses a que chegou o juiz de origem.Assim, verifica-se ...
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Acórdão nº 50020154320208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... éis movida por LIRIO PARTICIPACOES LTDA, cujo relatório e fundamentos seguem abaixo transcritos (Evento 160): ... LIRIO PARTICIPACOES ... 44) ... A parte ré foi citada, apresentando contestação (ev. 38). Arguiram, preliminarmente, a irregularidade da representação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2819/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Marzo de 2001
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicitamente sobre todos os aspectos relevantes, pertinentes e controverti- dos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando se...
... , pertinentes e controverti- dos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2430/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Abril de 2003
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando se atende...
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão Nº 0300403-54.2015.8.24.0056 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 12-12-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE NOTEBOOK. PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO E FOI ENCAMINHADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PELO COMERCIANTE. VÍCIO NÃO SANADO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO ART. 18, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OPÇÃO DA CONSUMIDORA PELA RESTITUIÇÃO IMEDIATA DA QUANTIA PAGA. RECUSA ADMINISTRATIVA DA
... NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTOS DA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO QUE INDICAM O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) ... -
Acórdão Nº 5011852-66.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... FUNDAMENTOS DA PARTE RECORRENTE QUE POSSIBILITAM A ANLISE DO REQUERIMENTO DE REFORMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-957/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 1999
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, a posicionar-se explicitamente sobre todos os aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando se
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 1999
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, a posicionar-se explicitamente sobre todos os aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando se
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Junio de 1999
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, a posicionar-se explicitamente sobre todos os aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando se
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33032/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2003
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando se atente...
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão nº 50087183820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... os embargos monitórios, mas apenas reeditou os termos da contestação", ou seja, trata-se de cópia literal verbum ad verbum da peça contestat\xC3" ... ível ao conhecimento do recurso, a indicação específica dos fundamentos de fato e de direito que servem de substrato ao pleito, bem como os nomes ...
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Acórdão Nº 0014397-23.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-12-2023
... ATACAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA ... SENTENÇA. REPETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15778/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. 1. Alegação de negativa de prestação jurisdicional do Ministério Público do Trabalho recorrente, sob o argumento de que o Tribunal a quo não se pronunciou sobre a invalidade de contrato de emprego firmado com ente público, aduzida somente em parecer. 2. A exigência constitucional de motivação das decisões judiciais...
... de motivação das decisões judiciais concerne aos fundamentos de fato e de direito alegados pelas partes ... Essencialmente através da petição inicial e da contestação", as partes balizam o âmbito de cognição do órgão jurisdicional. Não \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.163234-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2020
... - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - RAZÕES QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO ... contestação ou arrazoados), à guisa de fundamentos com os quais se almeja a reforma ...
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Acórdão nº 1.0145.14.006364-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRIMEIRO RECURSO - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS E DO PROVIMENTO CONTIDOS NA SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE - PETIÇÃO INICIAL - EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO - OBJEÇÃO DA RÉ - AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO - INVIABILIDADE. - É inadmissível o Recurso cujas razões são dissociadas dos fundamentos e da resolução contidos na Sentença, por não atender ao disposto no...
... No mesmo sentido, os fundamentos recursais de mrito desenvolvidos pela Requerida, por dizerem respeito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicitamente sobre todos os aspectos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invoc ados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando...
... , pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13932/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2001
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIS- DICIONAL. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicita-mente sobre todos os aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controverti-dos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando
... , pertinentes e controverti-dos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou ...