fundamentos da contestação
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Acórdão Nº 08372060820198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/05/2021
... do recurso, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença e, no mérito, pelo seu desprovimento, considerando ... as razões recursais revisitam aquelas já apresentadas em contestação, tratando-se de irresignação genérica, sem refutar pontualmente as ...
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Acórdão nº 51376502820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... fase) movida por INOR ANTONIO OMIZZOLO, cujo relatório e fundamentos seguem abaixo transcritos (Evento 43, SENT1): ... 1.- Relatório [artigo ... -se reproduzir todos os argumentos apresentados em sede de contestação ... Apresentadas contrarrazões (Evento 11, CONTRAZ1), vieram os autos ...
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Acórdão Nº 0301206-32.2018.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
... Como cedio, dever daquele que recorre apresentar os "fundamentos de fato e de direito" (art. 1.010, II e III, do CPC) nos quais sustenta ...
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nº 2003.38.00.015604-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS DAS ADOTADAS NA SENTENÇA - REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do recurso quando sua fundamentação não guarda relação de pertinência com o conteúdo da sentença impugnada, nem quando faz remissão aos fundamentos da contestação. 2. Apelação não conhecida.
... ção será interposta por petição, onde deverá constar os fundamentos de fato e de direito pelos quais se pleiteia a reforma da decisão ... -
Acórdão nº 2012/0027902-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
... do perito. Estes fundamentos, suficientes para manutenção do julgado, não foram ... contestação, ocorrendo erro na chancela aposta na petição. ... -
Acórdão nº REsp 1102232 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELAÇÃO. REGULARIDADE FORMAL OBSERVADA. AFRONTA AO ART. 514, II, DO CPC. CONFIGURAÇÃO. 1.- É de ser reconhecida a afronta ao art. 514, II, do CPC, se o Tribunal de origem deixa de conhecer de apelação sob o único argumento de que seria idêntica à petição de contestação quando, em verdade, naquele apelo constavam os fundamentos de fato e de direito...
... o único argumento de que seria idêntica à petição de contestação quando, em verdade, naquele apelo constavam os fundamentos de fato e de ... -
Acórdão Nº 0025223-33.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2023
... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REPRODUÇÃO DOS MESMOS ... FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. TERMOS DA SENTENÇA NÃO ... ENFRENTADOS DE FORMA ...
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Acórdão Nº 0300505-53.2017.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
... bem. Sabe-se que é dever daquele que recorre apresentar os "fundamentos de fato e de direito" (art. 1.010, II, do CPC) nos quais sustenta sua ... , o recurso da parte apelante reproduz ipsis litteris a contestação, não impugnando as razões de decidir e os fundamentos adotados pelo ...
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Acórdão Nº 0000251-78.2009.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO CONSUBSTANCIADO EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... APELO CONSUBSTANCIADO EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA ... -
Acórdão Nº 2016.500409-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REITERAÇÃO INTEGRAL DA CONTESTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 102532-53.2016.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃ
... NÃO JUNTADA DE QUAISQUER DOCUMENTOS COM A CONTESTAÇÃO ... Não merece provimento o agravo que não desconstitui os ... Em síntese, a decisão agravada foi amparada nos seguintes fundamentos: ... O recurso de revista interposto pela reclamada foi denegado, ... -
Acórdão nº 2014/0155063-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. NULIDADE CITAÇÃO NÃO RECONHECIDA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PROVA INEQUÍVOCA NÃO COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O acolhimento da pretensão recursal de que a citação teria ocorrido em nome de representante de empresa diversa da...
... CONHECIMENTO. ... RECONHECIDA. ... CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVA. ... representá-la ... 3. Ao repisar os fundamentos do recurso especial, a parte agravante ... -
Acórdão nº 2008/0218456-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÇÃO DO PROCESSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA APÓS A CONTESTAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO UNÂNIME – LEVANTAMENTO PELO ... fundamentos ... IV. Agravo Regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
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Decisão Monocrática nº 50012034320178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-06-2022
... RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ... O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, ... EM APREÇO, O ARRAZOADO RECURSAL CONSTITUI CÓPIA FIEL DA CONTESTAÇÃO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. HIPÓTESE EM QUE O NÃO ...
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Acordao N° 1234926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Recurso da parte ré. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença recorrida. Repetição dos fundamentos da contestação. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Art. 932, iii, do cpc c/c art. 1. 010, ii. Recurso da parte autora. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Livre convencimento do juiz. Provas suficientes. Recurso de apelação da parte ré não...
... AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA ... REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 50004864820188210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... em reprodução parcial dos argumentos lançados na contestação (Evento 3, Out3 / p. 15/19), sem que o apelante tenha rebatido de ra direta e específica os fundamentos exarados na sentença, os quais sequer são mencionados em seu apelo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1268413 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. REQUISITOS. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. ART. 514 DO CPC. APTIDÃO. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, a reprodução, na apelação, dos argumentos já lançados na petição inicial ou na contestação não é, em si, obstáculo bastante para negar conhecimento ao recurso. 2.- No caso dos autos, o que se percebe é que, muito embora a recorrente...
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Acórdão Nº 5011165-61.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... pelo Magistrado de origem.Ao revs, como forma de atacar os fundamentos apresentados na sentena objurgada (Evento 29), a Requerida trata de ...
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Acórdão nº 2014/0138890-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso –, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. ... porque não fora suscitada oportunamente, na contestação". Nesse contexto, também ... incide, na espécie, quanto à tese\xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... preço informado pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial (Lei nº 7.713, de ... § 3º O lançamento com os fundamentos de que tratam os incisos I e II do parágrafo anterior deverá ser baseado ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos ... 4 Na defesa do patrimnio pblico caber a suspenso liminar do ato ...
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Acórdão nº 2012/0123723-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "se tornaram incontroversos os fatos narrados na contestação, os ... fundamentos ...
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Acórdão nº 2010/0179162-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VERBETE SUMULAR N. 182/STJ. INCIDÊNCIA CONFIRMADA. CONTESTAÇÃO A DESTEMPO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A teor do verbete n. 182 da Súmula do Superior Tribunal Justiça, é...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100807-39.2017.5.01.0241)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO. AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO VERTICAL. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL NÃO VERIFICADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. Divisando-se a transcendência política da matéria e potencial ofensa ao art.
... de que o requisito de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida ... aplica-se, em regra, aos recursos para ... reiteração dos argumentos da contestação nas razões do recurso ordinário, com o fim de ... -
Acórdão Nº 5004763-28.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO CONSUBSTANCIADO EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... comprovante de citação da ré (evento 12)."A ré, em contestação (evento 13), confirmou, em síntese, que a compra foi realizada pela ... , as insurgências apresentadas pela ré não combatem os fundamentos utilizados pelo juiz singular, os quais deram ensejo ao julgamento de ...