furto mediante fraude
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Acórdão nº 2014/0260283-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DA AGÊNCIA ONDE O CORRENTISTA FRAUDADO POSSUI A CONTA. ART. 70 DO CPP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A Terceira Seção desta Corte tem entendido que o delito de furto qualificado, mediante a transferê
... de furto" qualificado, mediante a transferência eletr\xC3" ... -
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
Adulterar medidor de energia é furto com fraude, não estelionato
A subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude, não estelionato. Esse é o entendimento firmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o... -
Acórdão nº 2013/0372979-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCONSIDERAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONUNCIAMENTO QUE TERIA PARTIDO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CARÁTER OPINATIVO DO PARECER MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A manifestação do Ministério Público constitui peça opinativa, sem qualquer carga vinculativa, de...
- Acórdão nº AgRg no CC 110855 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0245516-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO OU FURTO MEDIANTE FRAUDE. ENGANAR A VÍTIMA PRESTANDO ...
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Acórdão nº 2014/0333866-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. HABITUALIDADE DELITIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECLAMO...
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . FURTO ... mediante ... -
Acórdão Nº 200489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Organização criminosa voltada ao furto mediante fraude eletrônica. 3. Paciente acusado de ser um dos líderes da organização, o que indica sua maior periculosidade. 4. A extensão da prisão preventiva não prejudica o requisito da contemporaneidade com os fatos, se persistem as razões que levaram a sua decretação. Precedentes. 5. Agravo...
... Organização criminosa voltada ao furto mediante fraude eletrônica. 3 ... Paciente ... -
Acórdão nº 2009/0245925-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. TIPICIDADE. FRAUDE EMPREGADA POR BANCÁRIO PARA MANIPULAR VALORES ENTREGUES A ELE POR CLIENTES PARA DEPÓSITO EM CONTA DE TITULARIDADE DESTES. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE (E NÃO ESTELIONATO). ARDIL EMPREGADO PARA DIMINUIR VIGÍLIA SOBRE PATRIMÔNIO QUE SE VISAVA A SUBTRAIR. PARECER MINISTERIAL PELO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora identificadas pela marca
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. TIPICIDADE. FRAUDE EMPREGADA POR BANCÁRIO PARA MANIPULAR VALORES ... FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE (E NÃO ESTELIONATO) ... , o estelionato e o furto qualificado mediante fraude diferem um do outro porque neste o engodo ... -
Acórdão nº 2015/0317710-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . FURTO. ... abuso de confiança, ou mediante" fraude, escalada ou destreza, e, ainda, um\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0043864-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EARESP N. 386.266/SP. MÉRITO. FURTO" ... QUALIFICADO. ... ATIPICIDADE ... (PRINC\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1279802 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O DELITO DE ESTELIONATO. EXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 7/STJ. 1. No furto qualificado com fraude, o agente subtrai a coisa com discordância expressa ou presumida da vítima, sendo a fraude meio para retirar a res da esfera de vigilância da vítima, enquanto no estelionato o autor obtém o bem através de transferência empreendida...
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Acórdão nº 2006/0166153-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. FRAUDE ELETRÔNICA NA INTERNET. TRANSFERÊNCIA DE FURTO MEDIANTE FRAUDE QUE NÃO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdão nº 2010/0102313-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE, NA MODALIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0137098-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL. SUBTRAÇÃO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA IRREGULAR DE VALORES DEPOSITADOS ... FRAUDE VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 196545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Furto mediante fraude de recursos municipais. 3. Supressão de instância. Não exaurimento da jurisdição. Precedentes. 4. Paciente acusado de liderança de organização criminosa direcionada à prática de fraudes eletrônicas. Necessidade de evitar a reiteração delitiva. 5. Agravo regimental desprovido.
... 2. Prisão preventiva. Furto ... mediante fraude de recursos municipais. 3 ... -
Acórdão nº 2005/0070607-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , FALSIFICAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E FURTO MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2007/0025900-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO MEDIANTE FRAUDE ATRAVÉS DA INTERNET. VINTE E ...
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Acórdão nº HC 131864 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO PRATICADO MEDIANTE FRAUDE ...
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Em vigor
Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... atividade em virtude de destruio completa, furto ou roubo do veculo, desde que destinem o veculo ... Especial da Receita Federal do Brasil, mediante prvia verificao de que o adquirente preenche os ... na legislao em vigor para a hiptese de fraude ou falta de pagamento do imposto devido ...
- Acórdão nº HC 230929 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0014749-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE ...
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Acordão da , 13-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO MEDIANTE FRAUDE. INSTALAÇÃO DE "CHUPA-CABRA" EM TERMINAIS ELETRÔNICOS PARA POSTERIOR SAQUES INDEVIDOS DE CORRENTISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO NESTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO ... MEDIANTE FRAUDE. INSTALAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2009/0065484-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO MEDIANTE FRAUDE. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2005/0168536-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. TENTATIVA. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2005/0059335-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. FURTO DE ÁGUA PRATICADO MEDIANTE LIGAÇÃO CLANDESTINA. RECURSO PROVIDO ... 1 ...