furto na forma tentada
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Acórdão Nº 0001091-77.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. ACOLHIMENTO. PENA-BASE REDUZIDA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VALORAÇÃO NEUTRA. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA AO CRIME TENTADO EM PATAMARAPELAÇ
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART ... 155, CAPUT, ... -
Acórdão Nº 0027906-08.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-10-2019
APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES, NA FORMA TENTADA. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COM SUFICIENTE LASTRO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA PARA CONSUMAÇÃO DE DELITO. CONDENAÇÃO POR ROUBO CONSUMADO
... PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES, NA FORMA TENTADA ... EMPREGO DE ... -
Acórdão Nº 5016497-12.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 07-12-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS - RÉUS SOLTOS - CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 155, § 4º, I E IV, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE PROVAS INSUFICIENTES PARA EMBASAR O EDITO CONDENATÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE...
... foi imputada a prtica, em tese, dodelitode furto qualificado na forma tentada (CP, art. 155, 4, I ... -
Acórdão Nº 5007700-78.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 27-10-2020
... ) pela prática, em tese, do delito de furto qualificado (CP, art. 155, § 4º, I) na ade tentada (CP, art. 14, II), em razão dos fatos assim ... GETULIO CORREA, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 ...
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Acórdão Nº 0017673-98.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 14-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉS SOLTAS - CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS COERENTES E HARMÔNICOS DA TESTEMUNHA CORROBORADOS PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO...
... ÇÃO CRIMINAL - RÉS SOLTAS - CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 155, § ... -
Decisão Monocrática Nº 0051268-50.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
PENAL. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE SEGURANÇA, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A CONSUMAÇÃO DO FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIMES DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA EM CASO DE RÉU
... EMENTA: PENAL. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. CRIME ... IMPOSSÍVEL ... -
Acórdão Nº 0000166-30.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 02-05-2023
... forma do art. 14, II, do mesmo diploma legal ... , pleiteou a desclassificação do delito de furto para a sua modalidade tentada. Na aplicação da ...
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Acórdão Nº 0004581-35.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 09-03-2021
... , nesta cidade, decidida em praticar um furto.Lá chegando, a denunciada subtraiu para si 1 ... para majorar os maus antecedentes, de forma que o aumento efetivado na primeira fase se dê ... FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO ...
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Acórdão Nº 5015908-76.2022.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PLEITEADO O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. DIREITO AO ESQUECIMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÕES QUE NÃO SE EXTINGUIRAM HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO ACERTADA. TERCEIRA ETAPA. TENTATIVA. REQUERIDA A APLICAÇÃO DA MAIOR...
... Verifica-se a presena da tentativa, na forma do art. 14,II, CP. O iter criminis estava quase ... 934, sedimentou que a consumao do crime de furto d-se "com a posse de fato da res furtiva, ainda ... FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. SENTENA CONDENATRIA. RECURSO DEFENSIVO ... -
Acórdão Nº 0000968-02.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... SARTORATO, Desembargador Relator, na forma do artigo 1, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de ... 307 DO CDIGO PENAL) E FURTO SIMPLES, NA FORMA TENTADA(ART. 155, CAPUT, C/C ...
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Acórdão Nº 0004230-46.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU, USUÁRIO DE DROGAS, QUE PULA O MURO E ENTRA EM CONSTRUÇÃO DA VÍTIMA COM INTUITO DE FURTAR FIOS DE COBRE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃ
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ... FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT , ... -
Acórdão Nº 0000264-79.2019.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA ... (CP, ART. 155, ...
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Decisão Monocrática Nº 0014233-50.2018.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
... ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. FURTO SIMPLES NA FORMA ... TENTADA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 1.0079.11.003932-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO NA FORMA TENTADA - REDUÇÃO DA PENA - OBSERVÂNCIA DO ITER CRIMINIS - ADEQUAÇÃO DAS REPRIMENDAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES - COMPENSAÇÃO - REGIME INICIAL SEMIABERTO - ABRANDAMENTO. 01. A fixação do percentual a ser aplicado em caso de crime tentado não se faz aleatoriamente, senão, levando-se em consideração os atos que
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO NA FORMA TENTADA - REDUÇÃO DA PENA - ... -
Acórdão Nº 0043472-08.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-02-2017
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0034440-81.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2016
... FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. ART. 155, § ... 2º, ...
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Acórdão Nº 0636461-11.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SEM ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO PACIENTE. AFRONTA A RESOLUÇÃO Nº 213/2015 DO CNJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR REFERENTE ASSINATURA MENSAL E MANUTENÇÃO DAS
... PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA ... SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0009680-53.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
... 329, caput, c/c art. 331, todos na forma do c/c art. 61, inciso I (reincidência), e art ... à minorante da tentativa quanto ao crime de furto, já que foi extinta a punibilidade de Alysom ... QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA NA FORMA TENTADA (ART. 155, §4º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, ...
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Acórdão nº 2015/0316349-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À APELAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. AGRAVO REGIMENTAL A
... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . FURTO ... desclassificação do delito para forma tentada e substituição da pena – ... -
Acórdão Nº 0007741-94.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 28-09-2021
... o abordaram, confirmaram as suspeitas de furto e o detiveram at a chegada da Polcia Militar, de ... 155, caput, e 2, na forma do art. 14, II, ambos do Cdigo Penal. Substituo a ... se deu a subtrao patrimonial, meramente tentada, com a restituio dos objetos (35 barras de ...
- Acórdão Nº 1000097-23.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-01-2016
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Acórdão nº 50994349520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PANDEMIA DO SARS-COV-2. O risco de reiteração delitiva constitui fundamento idôneo à prisão cautelar, com o que, ostentando a acusada duas condenações recorríveis pelo cometimento de crime de furto qualificado na...
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... à utilização da prisão preventiva como forma de punição antecipada. Sustenta a possibilidade ... de crime de furto qualificado na forma tentada, e estando a responder a outras ações penais, ... -
Acórdão Nº 5016481-73.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS PARTES. 1. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU, QUE DEIXA SUA BICICLETA NO LADO DE FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA...
... acusatria (evento 163 da ao penal): Fato 1:Furto qualificado No dia 25 de junho de 2021, s ... 155,caput, e 307 do Cdigo Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma, ao cumprimento da ... no afasta a ocorrncia do delito na forma tentada. Para sedimentar tal concluso basta analisar o ... -
Acórdão Nº 0000039-29.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 04-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA, POR DUAS VEZES, CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE DANO (ART. 163, DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBLIDADE. PRESENÇA DE ANIMUS FURANDI. TESTEMUNHA QUE PRESENCIA O MOMENTO EM QUE O ACUSADO
... , 4, I, c/c art.14, II, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Cdigo Penal,conforme fatos ... para que seja desclassificado o crime de furto qualificado para o crime de dano. Sem razo o ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA, POR DUAS VEZES, CONTINUIDADE DELITIVA(ART. 155, ...