furto simples e furto qualificado
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Acórdãos nº 3000853-75.2013.8.26.0236 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2015
... ", do Código Penal), dos crimes de furto simples - vítima Drogaria Farmais (artigo ... ", do Código Penal), furto qualificado tentado - vítima Creche Municipal ...
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Acordao N° 1392047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Penal e processo penal. Apelação. Furto qualificado. Desclassificação. Furto simples. Inadmissibilidade. Emprego de chave falsa. Comprovação. Desnecessidade de perícia técnica. Sentença mantida. 1. Apelação contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, inciso iii, do código penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO ... ção da conduta para o crime de furto simples e, por consequência, o ... redimensionamento da ... -
Acórdão Nº 0002753-35.2015.8.06.0074 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-04-2019
... APELAÇÃO ... CRIME. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DA ... CPB), restou condenado pela forma simples (art. 155, caput, do CP), cujo respectivo ...
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Acórdão nº 50043035320218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Furto Qualificado (Art. 155, § 4º) ... ), pode incidir tanto no crime de furto simples (caput) como na sua forma qualificada (§ 4°) ...
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Acórdãos nº 0010736-59.2016.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
... Apelação criminal Crimes de furto simples e furto qualificado. Sentença ...
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Acórdãos nº 0008692-67.2016.8.26.0635 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2017
... nº 8964 APELAÇÃO CRIMINAL furto simples e furto qualificado tentado ...
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Acórdãos nº 0007562-95.2015.8.26.0079 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO, EM ...
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Acordao Nº 144506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FURTO FAMÉLICO. INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Levando em consideração a expressividade da lesão jurídica, assim como a notável reprovabilidade da conduta criminosa, somada à condição de reincidente, incabível a aplicação do princípio da insignificância; 2) O...
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Acordao Nº 144506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FURTO FAMÉLICO. INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Levando em consideração a expressividade da lesão jurídica, assim como a notável reprovabilidade da conduta criminosa, somada à condição de reincidente, incabível a aplicação do princípio da insignificância; 2) O...
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Acordao Nº 144506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FURTO FAMÉLICO. INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Levando em consideração a expressividade da lesão jurídica, assim como a notável reprovabilidade da conduta criminosa, somada à condição de reincidente, incabível a aplicação do princípio da insignificância; 2) O...
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Acordao Nº 144506 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FURTO FAMÉLICO. INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Levando em consideração a expressividade da lesão jurídica, assim como a notável reprovabilidade da conduta criminosa, somada à condição de reincidente, incabível a aplicação do princípio da insignificância; 2) O...
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Acórdãos nº 0003908-98.2015.8.26.0597 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Febrero de 2019
... para desclassificar a conduta para furto simples, condenando-o, assim, como incurso ... – Desclassificação do furto qualificado para furto simples – Procedência ...
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Acórdãos nº 1069398-18.2017.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... SEGURO DANOS MATERIAIS Furto qualificado de bens do ... ízos decorrentes de roubo, furto simples ou furto qualificado” Contrato de ...
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Acórdãos nº 1501631-31.2022.8.26.0228 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2022
... Furto qualificado e furto simples Provas ...
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Acordao N° 1403249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Furto mediante rompimento de obstáculos e em concurso de pessoas. Aplicação do critério de um sexto da pena base para cada circunstância judicial desfavorável. Possibilidade. Causa de aumento de repouso noturno. Compatibilidade com o furto qualificado. Causa de diminuição. Furto privilegiado. Súmula 511 do stj. Requisitos preenchidos. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1.
... COMPATIBILIDADE COM O FURTO ... QUALIFICADO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. FURTO ... repouso noturno aplica-se tanto ao furto simples, quanto ao ... furto qualificado, em razão de ... -
Acórdão nº 7012390-38.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-02-2023
Apelação criminal. Insurgência defensiva. Furto qualificado. Desclassificação para furto simples. Afastamento da qualificadora da escalada. Inviabilidade. Alegação de aumento desproporcional na primeira fase. Não verificação. Alteração de regime prisional. Impossibilidade. Reincidência. Maus antecedentes. Recurso não provido. 1. Estando demonstrado nos autos que o réu empreendeu esforço incomum...
... ção da Conduta Delituosa para Furto SimplesExtrai-se da denúncia:No dia 31.10.2021, ... Insurgência defensiva. Furto qualificado. Desclassificação para furto simples ... -
Acórdão nº 2007/0028139-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FURTO SIMPLES. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO ... mostra razoável considerar o furto qualificado quando há rompimento do vidro do veículo para ...
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Acordao N° 1429417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Penal. Apelações defensivas. Crimes de furto simples, furto qualificado e roubo circunstanciado. Absolvição. Insuficiência de provas. Acervo probatório robusto. Princípio da insignificância. Requisitos jurisprudenciais. Reprovabilidade do comportamento. Dosimetria da pena. Redução aquém do mínimo legal. Inteligência da súmula 231/stj. Recursos não providos. 1. Se o juízo de primeiro grau...
... PENAL. APELAÇÕES DEFENSIVAS. CRIMES DE FURTO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO E ... ROUBO ... -
Acórdão nº 0003739-86.2010.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE COMPROVE O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – DECLARAÇÕES SEGURAS DA TESTEMUNHA, EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO PENAL – CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – SUFICIÊNCIA PARA COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA –
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto Qualificado]Relator: Des(a). MARCOS ... O FURTO QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES E, CONSEQUENTEMENTE, READEQUAR AS PENAS. ... -
Acórdãos nº 0001167-52.2012.8.26.0060 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Octubre de 2016
... Crimes de furto qualificado, e furto simples ...
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Acórdão nº 2007/0047616-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DA ... de pena in abstracto do delito de furto simples, incabendo, de forma evidente, converter a forma ...
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Acórdão Nº 0005711-54.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-01-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL ... QUALIFICADO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... furto qualificado para simples, eis que as ... provas ...
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Acordao N° 1237888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Penal e processual penal. Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Repouso noturno. Não incidência da causa de aumento. Recurso parcialmente provido. 1. Inviável o pleito absolutório se a condenação está respaldada pela robustez das provas constantes aos autos, colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. A causa de aumento prevista no § 1º do artigo 155, do cp,...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... , do CP, somente é aplicável ao furto simples, não ... podendo ser utilizada para majorar a ... -
Acórdãos nº 3004159-90.2013.8.26.0482 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... 3.431 APELAÇÃO. FURTO SIMPLES, FURTO QUALIFICADO PELO ...
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Acórdãos nº 0027703-46.2013.8.26.0196 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2018
... Desclassificação da imputação de furto" qualificado para furto simples - Suspens\xC3" ...