furto simples e furto qualificado
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Acórdão nº 2016/0328716-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA RECONHECIDA NOS AUTOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1....
... INADEQUAÇÃO. ... QUALIFICADO. ... 5. Embora o simples ... -
Acórdão nº 2016/0200836-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO ... PROVISÓRIA ... da pena imposta pelo simples" ... esgotamento das instâncias ordinárias,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0211487-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO PRETÓRIO EXCELSO. NULIDADE DAS PROVAS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO PROBAT
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO DO ... pretensão de simples ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO TRIPLAMENTE ... processuais não decorre da simples ...
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Acórdão nº 2016/0127105-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ... DOSIMETRIA. ... pela vítima foi além do simples" ... valor do objeto furtado, pois \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIMENTO. ... QUALIFICADO ... A FORMA SIMPLES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão Nº 0012225-55.2013.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, I E IV) E ... FURTO SIMPLES – IMPROCEDÊNCIA – PROVA SUFICIENTE DE QUE O ...
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Acordao N° 1260105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Furto simples e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Confissão espontânea. Multirreincidência. Regime prisional. 1 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve ser provada por exame de corpo de delito (cpp, art. 158). Não obstante, o exame pericial pode ser substituído por outras provas na hipótese em que não for possível...
... Acórdão Nº ... Furto simples e furto qualificado pelo rompimento de ... -
Acórdão Nº 5027903-81.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 22-09-2020
... em que se apura a prática dos delitos de furto simples, furto qualificado e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019429-39.2019.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019429-39.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): SEGUROS SURA S.A Recorrido (autor): MAYCON MESQUITA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO nos...
... II - Seguro contra furto e roubo de celular ... III - Uniformizada a ... cobertura securitária no caso de furto simples desde que preenchidos os requisitos estabelecidos ... leigo distinguir furto simples de qualificado ou roubo não se ... reveste de legalidade posto ... -
Acórdão nº 2015/0299765-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. EXCESSO PROVOCADO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz...
... HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. ... simples ... -
Acórdão nº 2016/0201407-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES, DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. 1. O princípio da insignificância propõe se excluam do âmbito
... QUALIFICADO. ... Justiça, o simples ... -
Acórdão nº 2015/0326073-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. PROVA INDICIÁRIA. SUFICIÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REVALORAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é assente em considerar que a análise dos motivos que levaram ao recebimento ou rejei
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO" QUALIFICADO. ... DENÚNCIA. ... RECEBIMENTO.\xC2" ... ou fato de simples ... -
Acórdão nº 2016/0128282-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO NA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos seus requisitos, inviável a liberação do acusado.
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO" QUALIFICADO. ... SENTENÇA CONDENATÓRIA.\xC2" ... fez simples ... -
Acordao N° 1749140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Direito penal. Furto simples e furto qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. Qualificadora. Chave falsa. Incidência. Furto privilegiado não reconhecido. Dosimetria adequada. Concurso formal de crimes. Sentença mantida. 1. Incabível a alegação de insuficiência probatória, a ensejar a absolvição, se os elementos acostados aos autos, sobretudo os depoimentos das vítimas...
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO ... MATERIALIDADE E ... -
Acórdãos nº 0012312-47.2014.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... RIBEIRO DOS SANTOS quanto ao crime de furto simples, com fundamento no art. 386, VII, ... a pena do crime de furto qualificado para 3 anos, 7 meses e 6 dias de ...
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Acórdão Nº 0003809-45.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE ... ART. 155, ... SIMPLES MEDIANTE O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS ... DOS ...
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Acórdãos nº 0063753-19.2016.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
... Furto qualificado. Furto simples. Escalada ...
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Acórdãos nº 0000010-15.2013.8.26.0220 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... 3.429 APELAÇÃO. FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO ...
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Acordao N° 1273965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Abuso de confiança. Desclassificação. Furto simples. Impossibilidade. Relação de confiança comprovada. I - a qualificadora do abuso de confiança tem por escopo punir mais severamente o agente que se vale da relação de confiança e credibilidade nele depositada para conseguir, com maior facilidade, praticar o furto. Ii - no caso, mantém-se a condenação pelo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA ... CAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE ... CONFIANÇA ... -
Acórdão nº 50067264220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 11-02-2021
... por terceiros , em razão da perda , furto simples, furto qualificado ou roubo do cartão ...
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Decisão Monocrática Nº 0480373-59.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART.155, §4º, ... INCISOS I E IV ... PARA FURTO SIMPLES. DECOTE DAS QUALIFICADORAS ... PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2014/0142747-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da Súmula 7/STJ, "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 2. Hipótese em que a análise do pedido de...
... FURTO ... da Súmula 7/STJ, "a pretensão de simples reexame de ... de roubo para furto qualificado ... -
Acórdão nº 2014/0241175-7 de T6 - SEXTA TURMA
... QUALIFICADO. ... PRINCÍPIO ... 3. Importa ressaltar que o simples fato de os bens haverem sido ... ância na hipótese de furto ...
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Acordao N° 1691024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto qualificado pela fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para furto simples. Improcedência. Dosimetria. 1ª fase. Vetor da condutasocial valorado negativamente. Manutenção. Critério objetivo-subjetivo para exasperar a pena-base. Fração de 1/8. 3ª fase. Fração da tentativa. Iter criminis percorrido. Manutenção da fração de 1/3....
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ... FRAUDE.MATERIALIDADE E ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... FURTO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. 1ª FASE. VETOR DA ...