fusão de empresas é
- Acórdãos nº 0003049-62.2005.8.26.0038 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1998 de Tribunal Pleno, 7 de Mayo de 2004
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 6º DA LEI 9648/98 E 6º DA MEDIDA PROVISÓRIA 1819-1/ PROGRAMAS DE PRIVATIZAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. INCLUSÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. LEVANTAMENTO CONTÁBIL. FIXAÇÃO DE PRAZO DISTINTO DO PREVISTO PARA AS EMPRESAS EM GERAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AFRONTA AO § 1º E INCISO II...
... SUBMISSÃO, FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, INCLUSÃO, PROCESSO ... PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... III - fusão de dispositivos repetitivos ou de valor normativo idêntico; ... IV - ... , em particular as pessoas naturais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, podem suportar esses custos adicionais? ... ...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... ... § 5o Na hipótese de incorporação, de fusão ou de cisão ou de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da ... Na importação ou na aquisição de bens no mercado interno por empresas denominadas fabricantes intermediários para a industrialização de ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... I – não poderá ser criada nova unidade imobiliária por fusão ou desmembramento sem observância da especialidade; e ... II – ... , para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.” (NR) ... “Art. 121. O ...
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Um empresário bem-sucedido que coleciona polêmicas
... MICHAEL KLEIN cumprimenta o empresrio no anncio da fuso das duas empresas ... Gilberto Scofield Jr.gils@oglobo.com.br ... SO PAULO. H quem diga que ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ção e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; IX - política nacional de arquivos; X - políticas e ... que tenham como objetivo a desestatização, a reestruturação, a fusão, a incorporação, a cisão e a liquidação de empresas estatais ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
CONAB. PROMOÇÃO DEVIDA A EMPREGADOS DE EMPRESAS SUCEDIDAS. Incorporou-se ao patrimônio jurídico dos empregados da extinta CFP o direito às promoções previstas no regulamente interno, denominado -Políticas e Normas de Recursos Humanos-, e em acordo coletivo firmado entre a CONAB e a representação dos empregados, somente sendo atingidos pela alteração os empregados admitidos posteriormente à fusão (
... 5ª Turma) ... MPM/ALHS CONAB. PROMOÇÃO DEVIDA A EMPREGADOS DE EMPRESAS SUCEDIDAS. Incorporou-se ao patrimônio jurídico dos empregados da ... pela alteração os empregados admitidos posteriormente à fusão (CLT, arts. 10 e 448) ... Recurso conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-306/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
CONAB. PROMOÇÃO DEVIDA A EMPREGADOS DE EMPRESAS SUCEDIDAS. Incorporou-se ao patrimônio jurídico dos empregados da extinta CFP o direito às promoções previstas no regulamente interno, denominado -Políticas e Normas de Recursos Humanos-, e em acordo coletivo firmado entre a CONAB e a representação dos empregados, somente sendo atingidos pela alteração os empregados admitidos posteriormente à fusão (
... (Ac. 5ª Turma) ... CONAB. PROMOÇÃO DEVIDA A EMPREGADOS DE EMPRESAS SUCEDIDAS. Incorporou-se ao patrimônio jurídico dos empregados da ... pela alteração os empregados admitidos posteriormente à fusão (CLT, arts. 10 e 448) ... Recurso conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
CONAB. PROMOÇÃO DEVIDA A EMPREGADOS DE EMPRESAS SUCEDIDAS. Incorporou-se ao patrimônio jurídico dos empregados da extinta CFP o direito às promoções previstas no regulamente interno, denominado -Políticas e Normas de Recursos Humanos-, e em acordo coletivo firmado entre a CONAB e a representação dos empregados, somente sendo atingidos pela alteração os empregados admitidos posteriormente à fusão (
... (Ac. 5ª Turma) ... CONAB. PROMOÇÃO DEVIDA A EMPREGADOS DE EMPRESAS SUCEDIDAS. Incorporou-se ao patrimônio jurídico dos empregados da ... pela alteração os empregados admitidos posteriormente à fusão (CLT, arts. 10 e 448) ... Recurso conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-306/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
CONAB. PROMOÇÃO DEVIDA A EMPREGADOS DE EMPRESAS SUCEDIDAS. Incorporou-se ao patrimônio jurídico dos empregados da extinta CFP o direito às promoções previstas no regulamente interno, denominado Políticas e Normas de Recursos Humanos, e em acordo coletivo firmado entre a CONAB e a representação dos empregados, somente sendo atingidos pela alteração os empregados admitidos posteriormente à fusão (CL
... (Ac. 5ª Turma) ... CONAB. PROMOÇÃO DEVIDA A EMPREGADOS DE EMPRESAS SUCEDIDAS ... Incorporou-se ao patrimônio jurídico dos empregados da ... pela alteração os empregados admitidos posteriormente à fusão (CLT, arts ... 10 e 448) ... Recurso conhecido e desprovido ... Vistos, ... - Acordão nº (RO)0047200-83.2009.5.06.0102 (00472.2009.102.06.00.7) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Septiembre de 2011
- Acórdão nº 234 de Tribunal Pleno, 15 de Septiembre de 1995
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Equiparação salarial por identidade
... fatos, tal qual o histórico de promoções de funcionários nas empresas, gratificações pagas aos promovidos e critérios de avaliação para ... @@4.4.2. Fusão, incorporação e sucessão de empresas ... Como já pudemos verificar, a ...
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O Devedor na Execução Trabalhista
... 844) – Em havendo expressa exclusão da lide de uma das empresas acionadas, deixou ela de ser parte no feito e, em razão disso, não mais ... (57) Idem, ibidem. Loc. cit. (58) “Art. 1.119. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... 3 21.2 Incorporação, Fusão e Cisão ... O fenômeno de concentração de empresas, elaborado com a finalidade de eliminar concorrência, enfrentar crise econômica, constituir monopólio ou ajustar-se às exigências de produção ...
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Acordao N° 1812047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Embargos de declaração. Juizado especial de fazenda pública. Direito tributário. Itbi. Repetição de indébito. Integralização de capital. Imunidade tributária incondicionada. Tema 796/stf. Ausência de omissão e contradição. Acordão devidamente fundamentado. Pretenção de rediscussão do julgado. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo distrito federal, em
... incorporação de bens decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. É ... dizer, a ... para uma ou mais empresas (art. 229 da Lei das S.A); ou fusão - operação pela qual se unem duas ... -
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... uma cultura de exigibilidade de ética e conformidade dentro das empresas o caminho da efetivação das normas jurídicas se faz mais certeiro 8 ... o procedimento acautelatório feito pelas empresas nos processos de fusão e aquisições, para a análise da condição financeira e jurídica da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... programa de privatização e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores estratégicos, que por decisão ... ção e concentração das linhas de produção, além da fusão e incorporação de empresas; ... - modernizar a oferta, mediante ...
- Acordão nº 20080183101 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2009
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Origem do direito do trabalho
... empresas, por meio de fusão e cartéis, e a união dos capitais industrial e ...
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Acórdão nº 1.0105.02.060062-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2007
... - EMBARGOS DO DEVEDOR - LIQUIDEZ E CERTEZA DA CDA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - RECONHECIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 133 DO CTN- CONSTITUCIONALIDADE E ... 3º da LEF). A incorporação ou fusão" de empresas, ainda que não formalizada, comprova a sucessão e, em conseq\xC3" ...
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DECRETO Nº 1091, DE 21 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre Procedimentos a Serem Observados por Empresas Controladas Direta Ou Indiretamente pela União.
... II - promover a cisão, fusão ou incorporação das empresas de que trata o caput deste artigo; ... III - permutar ações ou outros valores mobiliários, de emissão das empresas ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... For Risk Managment Standards, Advogado, Administrador de Empresas, Pós Graduado em Negócios Financeiros pela PUC-Rio, Pós Graduado em ... Se houver discussões sobre uma possível fusão, por exemplo, cada parte da transação deve estar disposta a iniciar as ...
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Direito 4.0: os prós e contras da tecnologia jurídica
... negócios para o ‘valuation’ dos ativos, intangíveis na fusão e aquisição de empresas ... É diícil atinar, lendo apenas o ...