gabinete para banheiros
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000363-27.2013.5.06.0361), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE CONDIÇÕES DE HIGIENE SATISFATÓRIAS NO AMBIENTE LABORATIVO. No que concerne ao dano moral em razão da falta de condições de higiene no trabalho, entendo que o autor se desobrigou a contento do ônus que sobre si recaiu de provar o alegado na peça vestibular, ex vi do disposto no artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, I do CPC. Na ata...
... do reclamante esclareceu que a empresa n ã o disponibilizava banheiros aos trabalhadores em quantidade suficiente, for ç ando-os a fazer suas ... ó rio, bebedouro, lavat ó rio, vaso sanit á rio e outros); b) gabinete sanit á rio: tamb é m denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, ... -
Acórdão Nº 0020520-63.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrado que o trabalhador não dispunha de banheiros e água potável em local próximo ao seu posto de trabalho, restam caracterizadas condições degradantes que violam o princípio da dignidade humana e asseguram direito à reparação por dano moral.
... Demonstrado que o trabalhador não dispunha de banheiros e água potável em local próximo ao seu posto de trabalho, restam ...Da mesma forma, as instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, são imprescindíveis às boas condições de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000875-44.2015.5.07.0027), 2016-10-11
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . RO 0000875-44.2015.5.07.0027 . RECORRENTE: RAFAEL ... dano moral sofrido, restando demonstrado nos autos que os banheiros nas dependências da empresa eram suficientes e limpos. Segundo a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002013-53.2017.5.07.0002), 2020-11-19
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . ROT 0002013-53.2017.5.07.0002 . RECORRENTE: ... varrição, lavagem, limpeza, coleta de lixo e higienização de banheiros da Universidade Federal do Ceará, não podem levar a concluir pela ...
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Acórdão nº 1000164-51.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
..." e, neste cargo, não era responsável pela higienização de banheiros coletivos, nem mantinha contato com lixo contaminado, alegando que essas ...No andar há 2 banheiros na copa, 2 banheiros e cada gabinete (são 3 gabinetes) 2 banheiros para o público (o feminino com 1 vaso e o ...
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Acordão da Segunda Turma, 30-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. BEM DE FAMÍLIA. DIVISIBILIDADE ASSENTADA PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS.IMPOSSIBILIDADE. 1. As instâncias ordinárias determinaram, na fase de cumprimento desentença de Ação por Improbidade Administrativa, a penhora de partedo imóvel do recorrente, a fim de efetivar condenação...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000069-04.2018.5.07.0027), 2018-12-07
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . ROPS 0000069-04.2018.5.07.0027 . RECORRENTE: ... Ao exame. . A propósito da limitação ao uso de banheiros, a magistrada recorrida assim decidiu em sua sentença: . "Ambas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010205-04.2014.5.06.0391), 28-01-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados estes requisitos, indevido o deferimento da indenização postulada. Recurso...
... argumentos: a) assédio; b) ausência de higienização dos banheiros, bem como seu número insuficiente, o que compelia o reclamante a realizar ... (Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Recife, convocado para o Gabinete Vago da OAB), resolveu a 1ª Turma do Tribunal , por unanimidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001738-65.2016.5.06.0391), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... " Na EBV3 existem banheiros de alvenaria e estavam em condições de uso apesar de ainda não terem ... Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, convocado para o Gabinete Vago) e Eduardo Pugliesi (Desembargador), resolveu a 1ª Turma do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000291-05.2016.5.06.0371), 29-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo...
...AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. ... indenizatória por danos morais, decorrentes da má higiene dos banheiros disponibilizados no local de trabalho. Diz que a prática de manutenção ... -
Acórdão Nº 0020602-31.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Na esteira da alteração promovida na Súmula 331 do TST, que culminou com a inclusão do item V, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser desenvolvida relativamente à
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS . As atividades de limpeza de banheiros e recolhimento de lixo sanitário ...gabinete do Secretário João Mota e Secretaria das Mulheres, incluindo sala, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001659-47.2017.5.06.0231), 02-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. TRABALHO CUMPRIDO EM PÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. ATO ILÍCITO COMPROVADO. A falta de infraestrutura mínima para atenuar o desgaste pelo trabalho realizado, como a falta de banheiros, de local para o trabalhador se sentar e para fazer refeições caracteriza a prática de ato ilícito ofensivo da dignidade do trabalho. Logo, é devida a reparação. No tocante ao valor da...
... para atenuar o desgaste pelo trabalho realizado, como a falta de banheiros, de local para o trabalhador se sentar e para fazer refeições ...Gabinete... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001509-66.2017.5.07.0028), 2019-09-25
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . ROT 0001509-66.2017.5.07.0028 . RECORRENTE: AEC ... "[..] . 2. ASSÉDIO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIROS. . A ofensa ao patrimônio ideal do trabalhador, assim entendida a sua ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000209-09.2016.5.07.0027), 2018-09-11
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . RO 0000209-09.2016.5.07.0027 . RECORRENTE: CICERO ..., e também em conseqüência da precariedade e ausência de banheiros químicos nos locais de trabalho, bem como o cumprimento de jornada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000556-39.2016.5.07.0028), 2018-02-02
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . RO 0000556-39.2016.5.07.0028 . RECORRENTE: ALEXANDRO DE ... sofrido pelo trabalhador se deu pela ausência/precaridade dos banheiros ofertados" (ID. 877a94a - Pág. 3). No que tange aos danos de ordem moral, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000729-97.2015.5.07.0028), 2017-11-05
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . RO 0000729-97.2015.5.07.0028 . RECORRENTE: ...A Reclamada possui em todas as frentes de serviços banheiros químicos (com vaso sanitário, pia e lixeira) em quantidade e condições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-24.2016.5.06.0311), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento da indenização correspondente, é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata, prescindindo de regulamentação. Necessário se faz, pois, que o empregado prove que,
..."..que era da mesma equipe da reclamante; que tem três blocos de banheiros femininos e somando os três deve ter na faixa de 30 boxes; que há ... 1ª Vara do Trabalho de Olinda, convocada para compor a bancada - Gabinete... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000765-56.2017.5.07.0033), 2019-01-21
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . ROPS 0000765-56.2017.5.07.0033 . RECORRENTE: ... o recorrente que "o Recorrido não tinha contato com lixo dos banheiros, pois, conforme atestado na própria perícia, este laborava em sistema de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000742-96.2015.5.07.0028), 2017-11-05
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . RO 0000742-96.2015.5.07.0028 . RECORRENTE: TARSO ... em prol da reclamada, tendo em vista a insuficiência de banheiros para a quantidade de empregados trabalhando. . Com efeito, adota-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000687-82.2017.5.06.0391), 26-07-2018
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Para a caracterização do dano moral, três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo réu e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. No caso presente,
...Argumenta que restou demonstrado que os banheiros não atendiam os requisitos mínimos de saúde e higiene. Apontou que a ... 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes convocada para o gabinete... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000002-03.2016.5.06.0006), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO - TRABALHADOR AVULSO - HORAS IN ITINERE - TRANSPORTE PÚBLICO INCOMPATÍVEL COM PARTE DA JORNADA - PROVIMENTO PARCIAL. Inexistindo prova nos autos de que existia transporte público regular servindo o trajeto percorrido pelo autor, de casa ao trabalho e vice-versa, nas ocasiões em que ele trabalhava no período noturno, há que se deferir o pagamento das respectivas horas "in...
...ógicas dos trabalhadores portuários avulsos dependem de dois banheiros improvisados em um container, desprovidos de sabonete, toalha e raramente ... b) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000397-08.2015.5.06.0401), 16-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - DANOS MORAIS -CONFIGURAÇÃO - SATISFAÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Considerando que as provas contidas nos autos foram suficientes à confirmação da tese autoral relativa às precárias condições higiênicas dos banheiros, e não tendo a reclamada, por outro lado, trazido elementos a fim de demonstrar a ausência de ato ilícito, reforma-se a sentenç
... tese autoral relativa às precárias condições higiênicas dos banheiros, e não tendo a reclamada, por outro lado, trazido elementos a fim de ...- Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Recife, convocado para o Gabinete Vago da OAB) e Valéria Gondim Sampaio (Desembargadora), resolveu a 1ª ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000167-19.2018.5.07.0017), 2020-12-01
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO . Gabinete da Presidência . RORSum 0000167-19.2018.5.07.0017 . RECORRENTE: ...A limpeza e a coleta de lixo de banheiros utilizados por funcionários da empresa e limpeza de áreas comuns era ...