gabinete para banheiros
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Acórdão nº 79329 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2017
... em nome da investigada; Ofcio n 207/GVIDA/2016, expedido pelo gabinete da vereadora e por ela subscrito, dirigido Guarda Municipal, em que ... , dirigido ao "Senhor Celso", em que solicita a instalao de banheiros qumicos na ... festa de seu aniversrio; Ofcio n 250/GVIDA/2016, expedido ...
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Acordão nº (RO)0001145-46.2010.5.06.0391 de 2º Turma, 30 de Marzo de 2011
O dano moral, propriamente dito, é aquele que coloca o ofendido em situações humilhantes e constrangedoras, perante o seu grupo social e familiar, ocorrendo na esfera subjetiva e alcançando aspectos ligados à personalidade. Não demonstrado qualquer sofrimento moral, ligado à honra ou à imagem, é indevida a reparação Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... GABINETE DESEMBARGADORA DIONE FURTADO ... 2ª Turma - Proc. TRT - ... Afirma que os banheiros são higienizados diariamente, sendo recolhidos todos os dejetos através ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002346-29.2017.5.06.0391), 06-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função está relacionado ao fato de o trabalhador, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passar a exercer outra, com atribuições, via de regra, de maior complexidade e melhor remuneradas, atraindo o direito ao recebimento do salário correspondente à função que efetivamente exerce,...
... indenização por danos morais decorrente da insuficiência de banheiros para os trabalhadores, em desobediência às normas regulamentadoras do ... Titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiana/PE, convocado para o Gabinete ... -
Acordão nº (RO)0073400-56.2008.5.06.0331 (00734.2008.331.06.00.4) de 3º Turma, 15 de Junio de 2009
1. Caracterizado que o trabalho executado pelo obreiro tem a natureza típica dos contratos de empreitada, firmados para execução de obra particular, não há como entender configurada a relação empregatícia, ante a ausência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT. 2. Recurso ordinário desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região,...
... a casa pastoral, a reforma no interior da igreja, construção do gabinete pastoral, dois banheiros, uma cobertura por trás da igreja, além do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001638-53.2016.5.07.0013), 2019-11-18
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RORSum 0001638-53.2016.5.07.0013 ... do referido adicional, sob o fundamento de que a limpeza de banheiros de shopping centers" ... O recorrente afirma "a inclusão da atividade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000136-17.2018.5.07.0011), 2020-09-18
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RORSum 0000136-17.2018.5.07.0011 ... industrial, ácido muriático e removic para limpeza dos banheiros e demais dependências da Reclamada e nunca recebeu pelo adicional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001224-55.2016.5.06.0022), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RECLAMATÓRIA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. AUSÊNCIA DE BANHEIROS NO LOCAL DE TRABALHO. DANOS MORAIS PELO FATO EM SI ("IN RE IPSA"). QUANTIA INDENIZATÓRIA MÓDICA. APELO IMPROVIDO. A Reclamada foi condenada em função de não ofertar um ambiente de trabalho que propiciasse, ao Reclamante, satisfazer suas necessidades fisiológicas. Não havia nenhuma...
... AUSÊNCIA DE BANHEIROS NO LOCAL DE TRABALHO. DANOS MORAIS PELO FATO EM SI (" IN RE IPSA ") ... áveis para que o Obreiro cumprisse a pé, a fim de encontrar um gabinete sanitário supostamente em condições aceitáveis de uso cotidiano ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001380-64.2017.5.07.0027), 2019-07-02
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0001380-64.2017.5.07.0027 ... RECORRENTE: ... ônus probatório quanto à insuficiência e à precariedade dos banheiros postos à disposição dos empregados nos locais da prestação dos ...
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Acórdão Nº 0125593-33.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO ... Processo: ... advindo do manuseio de gordura, paredes manchadas de fuligem, banheiros ... danificados, restos de botijões de gás utilizados na atividade ...
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Acórdão Nº 0020444-18.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-06-2020
... HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS ... A higienização de banheiros em que há grande circulação de pessoas ... Na Ata nº 11/2018, referente à reunião realizada no gabinete da Secretaria Municipal da Educação em 18.12.2018, os representantes da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001591-66.2018.5.07.0027), 2020-11-17
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RORSum 0001591-66.2018.5.07.0027 ... à alegação do Recorrido de que, no local de trabalho possuía banheiros sem a devida higiene, vale frisar que é público e notório que em toda ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000765-45.2015.5.07.0027), 2017-01-25
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0000765-45.2015.5.07.0027 ... RECORRENTE: ... mínimos de saúde e higiene, tendo em vista a precariedade dos banheiros químicos coletores de dejeções, os quais geralmente ficavam distantes ...
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Acórdão Nº 0020691-02.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA Trabalhador portuário avulso. Meio ambiente do trabalho. Condições degradantes. Dano moral. Demonstrado que o reclamante laborava em condições degradantes, em virtude do não fornecimento adequado de água potável; da ausência de local para os TPAs, como ele, se abrigarem do tempo em caso de intempérie para o início ou reinício da faina; da longa distância percorrida para a utilização de...
... da faina; da longa distância percorrida para a utilização de banheiros e consumo de água; da má conservação das instalações sanitárias; e ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Acórdão Nº 0020025-58.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO. Prova que ampara a versão acerca das condições degradantes de trabalho, em verdadeiro descaso com a saúde e a higiene, além de desrespeito à dignidade e aos direitos da personalidade do trabalhador. Cabimento da indenização por dano moral postulada. Sentença mantida.
... Cita o número insuficiente e o estado dos banheiros, a ausência de chuveiros e sua disponibilização aos trabalhadores, ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001183-82.2015.5.06.0391), 21-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS DEVIDAS. APELO IMPROVIDO. Ao alegar a quitação integral, a ex-Empregadora suscitou fato extintivo do direito pleiteado pelo Obreiro. Atraiu a si o ônus da prova, mas dele não se desincumbiu a contento (art. 818 da CLT; art. 373, inciso II, do CPC/15, dispositivo em que hoje reside a norma antes integrante do art. 333,
... Alega que a péssima condição de limpeza e higiene dos banheiros colocados à disposição dos empregados lhes obrigava a fazer suas ... Numa proporção de mais de 20 (vinte) usuários por cada gabinete sanitário, mesmo se houvesse limpeza diária, não haveria condição ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000098-22.2016.5.07.0028), 2017-10-31
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0000098-22.2016.5.07.0028 ... RECORRENTE: ... de que "a recorrente possui em todas as frentes de serviço banheiros químicos(com papel higiênico, vaso sanitário, lavatório e lixeira) em ...
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Acórdão Nº 0020181-12.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
... às condições em terra aponta a quantidade insuficiente de banheiros e o respectivo estado de conservação, a inexistência de chuveiros, ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000229-02.2016.5.06.0391), 13-04-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL E OBREIRO. DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento da indenização correspondente, é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata,...
... de trabalho, mormente no que se refere à higienização dos banheiros disponibilizados pela empresa ré aos seus empregados, restando ausentes ... 1ª Vara do Trabalho de Olinda, convocada para compor a bancada - Gabinete ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001277-31.2014.5.07.0005), 2017-07-18
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... ROPS 0001277-31.2014.5.07.0005 ... não é insalutífero, uma vez que ''não se pode comparar os banheiros de faculdade particular aos de uma instituição pública, uma vez que ...
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Acórdão Nº 0700644-56.2016.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n ... Gabinete do Des. Orlando Rocha Filho ... festa (palco, som, banheiros móveis, etc) ... Em preliminar, os Apelantes alegaram a nulidade da ...
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Acórdão Nº 0020136-45.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS NO CAIS PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. OGMO. SUPRG. Constatadas irregularidades nas condições de trabalho no cais público (Porto Novo) do Porto de Rio Grande, por distância excessiva entre o local das operações portuárias e as instalações sanitárias, indisponibilidade de...
... de indenização também pela ausência ou má conservação de banheiros, chuveiros, atendimento de emergência, local para alimentação e sala de ... 2). Em outro e-mail, enviado pelo Chefe de Divisão do Gabinete" da 2ª ré a diversos destinatários, em 29.4.2015, é noticiada a realiza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020977-09.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-07-2020
EMENTA ÓRGÃO GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE RIO GRANDE /RS - OGMO/RG. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE - SUPRG. CONDIÇÕES DE TRABALHO. Hipótese em que verificado que o trabalhador estava exposto a condições irregulares por distância excessiva às instalações sanitárias, indisponibilidade das instalações sanitárias em parte da jornada de trabalho, precariedade
... os tomadores de serviços autorizam os TPAs a se deslocarem aos banheiros, quando necessário, e fornecem a eles água potável durante as ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
SECRETARIAS - TERMO DE CESSÃO DE USOSECEL SESP PM
... banheiros coletivos, 01 (uma) sala maior de Gabinete com banheiro privativo e 01 ...
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Acórdão Nº 0020533-95.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
... de natureza biológica, em razão do trabalho realizado nos banheiros e sanitários ". Aduz que " restou também evidente q ue a conclusão ... /poder_judiciario/servidores/TLP/TLP-2G-Gabinetes.pdf), cada gabinete tem, em média, 7 servidores. Também é necessário ressaltar que, como ...