gabinete para banheiros
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000195-33.2017.5.07.0013), 2019-01-17
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... ROPS 0000195-33.2017.5.07.0013 ... Acrescenta que "o enquadramento da limpeza de banheiros de shoppings centers como insalubridade em grau máximo, além de importar ...
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Acórdão Nº 0120917-42.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO PÁDUA SILVA ... Processo: ... Landisberg; em um dos banheiros da casa percebeu que havia maconha ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
- Acordão nº (RO)0001488-42.2010.5.06.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Septiembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000792-49.2016.5.06.0341), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre
... GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL ... através de pontos centrais de apoio, com refeitório, banheiros de alvenaria e maquinário ... Os depoimentos são uníssonos no ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001712-94.2017.5.07.0006), 2020-03-26
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RORSum 0001712-94.2017.5.07.0006 ... RECORRENTE: ... de insalubridade, em grau máximo , sob o fundamento de que os banheiros dos estabelecimentos da primeira recorrente seriam de grande circulação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001491-39.2017.5.06.0233), 06-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. LIMITAÇÃO DE LIVRE UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS. EXCREÇÃO NAS ROUPAS DO EMPREGADO. O dano moral decorre da prática de ato que provoca dor significativa, vexame, sofrimento ou humilhação que, extrapolando a normalidade, atinge decisivamente o comportamento psicológico da vítima, causando-lhe considerável aflição, angústia e desequilíbrio, agredindo a...
... CONFIGURAÇÃO. LIMITAÇÃO DE LIVRE UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS. EXCREÇÃO NAS ROUPAS DO EMPREGADO. O dano moral decorre da prática de ... Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, convocado para o gabinete ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001464-96.2016.5.07.0028), 2017-11-03
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0001464-96.2016.5.07.0028 ... RECORRENTE: ... alega que a prova dos autos demonstraria a existência de banheiros em número suficiente e em condições adequadas ... Sem razão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001224-49.2016.5.07.0015), 2020-05-15
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... ROT 0001224-49.2016.5.07.0015 ... RECORRENTE: ... , por exposição a agentes biológicos emergentes da limpeza de banheiros, corredores, poltronas e cabine nas aeronaves comerciais da companhia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001510-53.2016.5.06.0371), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral, é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do Código Civil, quais sejam: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre
... GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL ... a indenização por danos morais em função da inexistência de banheiros químicos no local de trabalho, bem como a ausência das condições de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001919-45.2016.5.07.0001), 2020-02-10
... em atividades externas, sendo assente que a inexistência de banheiros e água potável, bem como a conduta da empresa em não proporcionar um ... , mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros); b) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, ...
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Acórdão Nº 0020601-89.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2020
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES DE TRABALHO INADEQUADAS NO CAIS PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. OGMO. SUPRG. Constatadas irregularidades nas condições de trabalho no cais público (Porto Novo) do Porto de Rio Grande, por distância excessiva entre o local das operações portuárias e as instalações sanitárias, indisponibilidade de...
... , por seu turno, expressa contrariedade no que respeita aos banheiros e chuveiros, limitação de horário do banheiro, atendimento de ... 2). Em outro e-mail, enviado pelo Chefe de Divisão do Gabinete" da 2ª ré a diversos destinatários, em 29.4.2015, é noticiada a realiza\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001043-11.2015.5.06.0371), 12-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. INDEVIDA. A cláusula décima primeira da norma coletiva colacionada aos autos assegura ao empregado lanche compatível com suas necessidades, desde que exceda a sua jornada de trabalho em 02 (duas) horas diárias, o que não ocorreu no presente caso. Recurso ordinário improvido.
... çada em 2 pilares: a) as precárias condições de higiene dos banheiros no local de trabalho, o que ensejava que fizesse suas necessidades ... da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, convocada para o Gabinete ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001445-31.2017.5.07.0004), 2019-03-20
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... ROPS 0001445-31.2017.5.07.0004 ... depoimentos pessoais, o reclamante trabalhava limpando "( ... ) os banheiros, praça de alimentação, os móveis do shopping, recolhimento de lixo e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000088-92.2017.5.07.0011), 2020-09-15
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... ROT 0000088-92.2017.5.07.0011 ... RECORRENTE: ... varrição, lavagem, limpeza, coleta de lixo e higienização de banheiros da Universidade Federal do Ceará, não podem levar aconcluir pela ...
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Acórdão Nº 0020111-32.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONDIÇÕES IRREGULARES DE TRABALHO. DANO MORAL. Existindo afronta à dignidade do trabalhador, em face das condições precárias de higiene, segurança e para a satisfação de necessidades básicas dos TPAs, desenha-se hipótese de dano moral.
... ordinário (ID 789cf57) sobre os seguintes aspectos: número de banheiros disponibilizados e do estado de conservação e da falta de chuveiros; ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002136-75.2017.5.06.0391), 31-01-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando, no exercício do...
... razão do não fornecimento de água potável e inexistência de banheiros químicos e não fornecimento de papel higiênico ... Ademais, ... ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, convocada para o gabinete ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001755-37.2012.5.06.0005), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DECISÃO PROFERIDA POR TURMA DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO POR ESTA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A questão acerca da terceirização havida entre as reclamadas não pode mais ser submetida a exame perante este Juízo ad quem, nos termos do art. 836 da CLT, cabendo à parte inconformada, oportunamente, submeter a controvérsia ao exame do órgão...
... RECURSO OBREIRO. LIMITA Ç Ã O DO USO DE BANHEIROS. DANO MORAL. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O ... Para a caracteriza ç ã o do dano ... e, posteriormente, os autos foram redistribu í dos para este gabinete, nos termos do § 5 º artigo 56 do Regimento Interno. Sem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0001893-44.2016.5.07.0002), 2021-01-15
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... ROT 0001893-44.2016.5.07.0002 ... RECORRENTE: ... -se ainda que foram juntadas fotografias de bebedouros e de banheiros disponibilizados aos trabalhadores ... Ademais, a empresa VEGA SA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000614-81.2015.5.06.0391), 19-04-2016
EMENTA: DANO MORAL - LOCAL DE TRABALHO - INSUFICIÊNCIA DE GABINETES SANITÁRIOS E PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE. A CF/88 atribui ao empregador o papel de garantidor de um meio ambiente de trabalho hígido (artigo 7°, XXII), o que inclui a toda evidência, acesso a banheiros e em condições adequadas para o uso. A frustração desse dever fundamental significa a prática de ato antijurídico capaz
... (artigo 7°, XXII), o que inclui a toda evidência, acesso a banheiros e em condições adequadas para o uso. A frustração desse dever ... que a utilizava (no total de 70 trabalhadores para apenas um gabinete) ... Por óbvio, não restam dúvidas que, com essa demanda de empregados ... -
Acórdão Nº 0020079-87.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO . Caso em que o reclamante, trabalhador portuário avulso, precisava se deslocar mais de 500 metros para fazer suas necessidades fisiológicas e obter água potável, bem como não dispunha, durante todos os turnos de trabalho, de local para alimentação e abrigo da intempérie, sendo que a sala disponibilizada, além de permanecer aberta por...
... tipo de mal-estar por eventualmente terem de se deslocar até os banheiros" ou pedir água para os operadores portuários. Para a hipótese de manuten\xC3" ... e manutenção do ambiente, das instalações sanitárias; o gabinete sanitário e lavatório, nem sempre estão em boas condições de higiene ... -
Acórdão Nº 0020658-09.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO . Caso em que o reclamante, trabalhador portuário avulso, precisava se deslocar mais de 500 metros para fazer suas necessidades fisiológicas e obter água potável, bem como não dispunha, durante todos os turnos de trabalho, de local para alimentação e abrigo da intempérie, sendo que a sala disponibilizada, além de permanecer aberta por...
... tipo de mal-estar por eventualmente terem de se deslocar até os banheiros" ou pedir água para os operadores portuários. Para a hipótese de manuten\xC3" ... e manutenção do ambiente, das instalações sanitárias; o gabinete sanitário e lavatório, nem sempre estão em boas condições de higiene ... -
Acórdão Nº 0020603-59.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. Demonstrado que o trabalhador não dispunha de banheiros e água potável em local próximo ao seu posto de trabalho, além de não contar com local apropriado para abrigar-se em dias de intempérie, restam caracterizadas condições degradantes que violam o princípio da dignidade...
... Demonstrado que o trabalhador não dispunha de banheiros e água potável em local próximo ao seu posto de trabalho, além de não ... Também em e-mail enviado pelo Chefe de Divisão do Gabinete da SUPRG, Sr. Leonardo Gensen Salum, para vários destinatários, datado ...