gabinete para banheiros
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... de mesa e banho utilizadas nos eventos, no refeitório e nos banheiros do Gabinete da Presidência; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000088-48.2016.5.07.0037), 2017-09-26
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0000088-48.2016.5.07.0037 ... RECORRENTE: ... emprestada ter registrado que nas frentes de serviço havia banheiros em número suficientes e em boas condições de higiene ter sido realizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000267-14.2017.5.06.0412), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CIVIL E DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido. Restando comprovados tais requisitos, correta a condenação da empresa na indenização respectiva. Recurso Ordinário patronal a...
... Diz que a existência de banheiros e refeitórios foi comprovada, inclusive em grandes quantidades, tendo, ... 1ª Vara do Trabalho de Olinda, convocada para compor a bancada - Gabinete Desembargadora Valéria Gondim Sampaio), resolveu a 1ª Turma do Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001547-39.2017.5.06.0341), 13-09-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL E AUTORAL. HORAS IN ITINERE. PROVA TESTEMUNHAL PATRONAL CONTUNDENTE SOBRE O PONTO. CARACTERIZAÇÃO. Conforme consta da Ata de Instrução, o autor indicou que se valeria, como prova oral emprestada, do depoimento da testemunha João Felix de Souza (depoimento do processo 1154-58.2016.0371. O Juízo, na ocasião, concedeu prazo até o dia 04/05/2018 para a juntada do...
... banheiros e da péssima qualidade dos alimentos e da água fornecidos aos ... Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu convocado para o gabinete ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069735820204050000), 01-12-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. "FAIXA 1". AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA AGRAVANTE PARA REQUERER A CONDENAÇÃO DA CEF EM DANOS MATERIAIS. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que a...
... , como na porta de entrada, portas e caixas de portas dos banheiros, entre outros ... Ademais, alega que os vícios decorrem do ... da apelação nº 0800933-95.2020.4.05.8201 em trâmite neste Gabinete ... É como voto ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001168-10.2016.5.07.0017), 2018-05-22
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... ROPS 0001168-10.2016.5.07.0017 ... o nível de insalubridade delas e o do recolhimento de lixo em banheiros de shoppings, de forma que não há qualquer fundamento que justifique a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001309-34.2017.5.06.0401), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. BANHEIRO QUÍMICO. CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. Cabia ao autor produzir a prova do dano moral indenizável, conforme arts. 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC, e, desse ônus desincumbiu-se, porquanto a prova oral confirmou as alegações quanto às más condições de higiene a que eram submetidos os empregados da ré na utilização dos banheiros....
... a que eram submetidos os empregados da ré na utilização dos banheiros. Recurso ordinário provido, no particular. RELATÓRIO Vistos etc ... Tribunal: ... "RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE GABINETE SANITÁRIO. CONDIÇÕES INADEQUADAS DE HIGIENE. DANO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001405-98.2015.5.06.0181), 16-03-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação através de um acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe exijam,...
... banheiros, o que, ademais, é reconhecido na própria sentença vergastada ... ela e Autora trabalhavam na clinica ; que nessa clinica havia o gabinete odontológico do réu e outros três gabinetes médicos. que funcionavam ... -
Portaria, PORTARIA Nº 320/2023 - GAB/SUP O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, no uso de suas atr
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ... Gabinete do Superintendente ... PORTARIA Nº 320/2023 - GAB/SUP ... O ... salas, hall de entrada com sala de espera, 2 (dois) banheiros com acessibilidade e cozinha. Aos fundos com acesso pelo prédio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001919-12.2016.5.07.0012), 2020-10-26
... em atividades externas, sendo assente que a inexistência de banheiros e água potável, bem como a conduta da empresa em não proporcionar um ... , mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros); b) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000743-47.2016.5.07.0028), 2018-10-04
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0000743-47.2016.5.07.0028 ... RECORRENTE: ... de saúde e higiene, ressaltando a "ausência/precaridade dos banheiros ofertados", haja vista a não disponibilização de banheiros em número e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000442-88.2015.5.06.0020), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. "CHEERS" (GRITO DE GUERRA). IMPOSIÇÃO. CONTROLE DE TEMPO DE USO DE BANHEIROS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Caracteriza dano moral, passível de indenização, a imposição da empresa para que o empregado participe do denominado "cheers", gesticulando, dançando e entoando gritos de guerra. Entendimento firmado neste Regional por meio do Incidente de Uniformização de...
... IMPOSIÇÃO. CONTROLE DE TEMPO DE USO DE BANHEIROS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Caracteriza dano moral, passível de ... Recurso especial concluso ao Gabinete em 13/8/2012. 2. Demanda em que se discute a existência de dano moral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000368-10.2019.5.06.0015), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. Tendo a reclamada negado o vínculo empregatício, bem como a prestação de serviços, no período clandestino, era ônus do reclamante demonstrar a existência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do CPC, do qual não
... na sentença e nas razões recursais foi compartilhada com este Gabinete, via ferramenta do "Google Drive" ... Não houve remessa dos autos à ... ", também realizava a manutenção e o desentupimento de banheiros utilizados pelos sócios e torcedores do reclamado, assim como limpeza e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001434-29.2016.5.06.0371), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a caracterização do dano moral é necessária a comprovação da conduta ilícita do empregador e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. No caso "sub judice", o autor não conseguiu demonstrar o desrespeito às normas de higiene e saúde do trabalho por parte do consórcio réu, no que concerne às instalações sanitárias e à...
... , sem qualquer privacidade e higiene, posto que existiam 10 banheiros para mais de 1500 trabalhadores ... Acrescenta que era fornecida comida ... b) gabinete sanitário: também denominado de latrina, retrete, patente, cafoto, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000105-84.2016.5.07.0037), 2017-10-29
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0000105-84.2016.5.07.0037 ... RECORRENTE: ... e meio ambiente de trabalho, configurado pela inexistência de banheiros em quantidade suficiente no canteiro de obras, péssimas condições de ...
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Acórdão Nº 0700765-30.2020.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. IMÓVEL QUE TERIA SIDO SONEGADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA PROPOSTA MAIS DE 10 ANOS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA REFORMADA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO EAPELAÇÃO...
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Apelação Cível n ... (01) galpão, 07 (sete) quartos 05 (cinco) banheiros, 01 (uma) cozinha, 04 (quatro) salas ... e 01 (um) quintal de 12,0(doze) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011071-12.2014.5.06.0391), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS. REPARAÇÃO DEVIDA. Para a imputação da responsabilidade civil, é necessária a comprovação dos requisitos essenciais, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pela empregadora ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador, cujo
... mínimos de saúde e higiene, tendo em vista a precariedade dos banheiros" químicos, que ficavam distantes e, na grande maioria das vezes, sem condi\xC3" ... da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, convocada para o Gabinete Vago da OAB), resolveu a 1ª Turma do Tribunal , por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011186-93.2014.5.06.0371), 28-01-2016
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a configuração do dano moral, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo ao autor da ação o ônus da prova dos aludidos...
... configurada qualquer agressão sofrida pela falta de higiene dos banheiros. Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de ... (Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Recife, convocado para o Gabinete ... -
Acórdão Nº 0020005-96.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÃO DE TRABALHO. PORTO DE RIO GRANDE. Causa dano moral "in re ipsa" a exigência de labor de grande esforço físico sem o fornecimento adequado de água potável e com desrespeito do limite máximo de distância dos sanitários para o local de labor, forçando os empregados a caminharem longas distâncias para utilizar o banheiro. Recurso do reclamante provido.
... : ad28800), afirma: que ocorre de o depoente ter que utilizar os banheiros do porto referindo que esses também detém condições ruins pois na ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001159-64.2015.5.07.0023), 2017-11-17
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0001159-64.2015.5.07.0023 ... RECORRENTE: ... comprovado nos autos, através da instrução, a ausência de banheiros adequados, como também o fornecimento de água potável; ... Alega que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001507-04.2017.5.06.0391), 13-12-2018
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negada, em sede de defesa, a tese obreira no sentido de que não eram disponibilizados banheiros pela reclamada, o depoimento pessoal do trabalhador, ao afirma "que na fazenda tinha banheiro" (ID. ID. 3e96f8a - Pág. 1), e o relato da única testemunha, ouvida por meio de carta precatória, no sentido de "que havia um banheiro masculino e um feminino, que eram movidos...
... , a tese obreira no sentido de que não eram disponibilizados banheiros pela reclamada, o depoimento pessoal do trabalhador, ao afirma "que na ... labutava o Reclamante, jamais existiu sequer um banheiro, ou um gabinete coletor, para que os trabalhadores realizassem suas necessidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001528-91.2015.5.06.0021), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O dano de natureza moral é aquele que, resultado de uma conduta comissiva ou omissiva do agente causador, atinge os direitos da personalidade da vítima. É espécie de dano que inflige dor, sofrimento; agride a autoimagem do ofendido, fazendo-o sentir-se menor, aviltado. Sua caracterização exige o preenchimento de três requisitos, quais sejam:
... ência Regional do Trabalho - SRT acostado aos autos; que os banheiros disponibilizados não possuíam qualquer condição de uso; que as fotos ... em operação a bordo, instalações sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e funcionamento ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000711-50.2017.5.07.0014), 2019-02-05
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... Gabinete da Presidência ... RO 0000711-50.2017.5.07.0014 ... RECORRENTE: ... técnicos, atestando a adequada disponibilização de água e banheiros para os trabalhadores (ID cd76c2b a dc9b83a), documentos estes sequer ...