Ganho de causa
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Acórdão Nº 0000125-26.2021.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE. EDITAL Nº 1/2014. CARGO DE ELETRICISTA AUXILIAR. APROVAÇÃO EM CADASTRO RESERVA. CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO CERTAME. AÇÃO PROPOSTA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM AGOSTO DE 2017. GANHO DE CAUSA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECLARAÇÃO DE
... GANHO DE CAUSA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECLARAÇÃO ... DE INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 613-18.2013.5.04.0005) 20-11-2018
... Registrou ainda que, em setembro de 2012, a reclamante obteve ganho de causa em ação na Justiça do Trabalho que declarou ilegal a ...
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Acórdão nº 2015/0039826-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CAUSA ... EM GRAU DE APELAÇÃO. EXCLUSÃO DA TIPICIDADE. ... ganho ...
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Acórdão nº 2010/0092224-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDISCUTIR A CAUSA". INCABIMENTO ... 1. Os embargos de declaração, conforme\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 21. O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de ... ou não, quando não for comprovada a operação ou a sua causa, bem como à hipótese de que trata o § 2º, do art. 74 da Lei nº 8.383, ...
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Acórdão nº 1.0079.11.056934-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. VALOR CORRESPONDENTE AO GANHO DA PARTE. O valor da causa deve sempre corresponder ao ganho econômico visado pela parte, pois qualquer distorção do valor é prejudicial ao regular trâmite do processo. Nos embargos à execução, em caso de discussão visando o decote de valores abusivos, o valor dado à causa deve corresponder...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. VALOR CORRESPONDENTE AO GANHO DA PARTE. O valor da causa deve sempre ... -
Acórdão Nº 0005943-70.2002.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... DECISÃO ... A QUO DISSOCIADA DOS LIMITES DA CAUSA DE PEDIR. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALORES QUE SERIAM DEVIDOS CASO A ... PRETENSÃO EXORDIAL LIMITADA AO RESSARCIMENTO DE POSSÍVEL GANHO DE CAUSA NO QUE TANGE ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS PLEITEADAS COM FULCRO NO ...
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Acórdão nº 1.0003.15.000590-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ILEGÍTIMA DE CONSUMIDOR AO CADASTRO DE INADIMPLENTES - VALOR INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - MARCO INICIAL JUROS E CORREÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS RECURSAIS - CABIMENTO. - Consoante a norma contida no artigo 944 do Código Civil, o valor da indenização mede-se pela extensão do...
... que a mera negativao do nome da parte de forma indevida, por si s causa dano moral a ser indenizado. Acerca do tema o Superior Tribunal de ... ser observados para o arbitramento da remunerao do advogado que teve ganho de causa, cujas regras esto elencadas no 2 do artigo 85 do Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0003.15.000590-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ILEGÍTIMA DE CONSUMIDOR AO CADASTRO DE INADIMPLENTES - VALOR INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - MARCO INICIAL JUROS E CORREÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS RECURSAIS - CABIMENTO. - Consoante a norma contida no artigo 944 do Código Civil, o valor da indenização mede-se pela extensão do...
... que a mera negativao do nome da parte de forma indevida, por si s causa dano moral a ser indenizado. Acerca do tema o Superior Tribunal de ... ser observados para o arbitramento da remunerao do advogado que teve ganho de causa, cujas regras esto elencadas no 2 do artigo 85 do Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.105217-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - COMPRA DE TITULO DE DIVIDA PÚBLICA -NULIDADE - DEVOLUÇAO DA MULTA PELA INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO- O não atendimento do ônus de provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de causa. A produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte.
... H um simples nus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se no provar os fatos alegados e do qual depende a existncia do direito ... -
Acórdão Nº 0122754-40.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
... SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. GANHO DE CAUSA EM FAVOR DA PARTE ... AUTORA EM 50%. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM ...
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Acórdão Nº 0155082-23.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
... SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. GANHO DE CAUSA EM FAVOR DA PARTE ... AUTORA EM 30%. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM ...
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Acórdão Nº 0301211-90.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ENTIDADE FINANCEIRA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DA REVISÃO DO CONTRATO PORQUANTO LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES. TESE DESACOLHIDA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA". JUROS...
... DISTRIBUIÇÃO, NA SENTENÇA, PROPORCIONALMENTE AO GANHO DE CAUSA DE CADA LITIGANTE. ATRIBUIÇÃO AO AUTOR, EXCLUSIVAMENTE, PELO ... -
Acórdão Nº 0300364-12.2017.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
... ícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa" (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o tr\xC3" ... INDEVIDA RETENÇÃO DE VALORES DO CLIENTE PELO ADVOGADO, APÓS GANHO DE CAUSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGADA UTILIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007317-30.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-08-2023
... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PROVÁVEL GANHO DA ... CAUSA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... CASO ...
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Decisão Monocrática Nº 0197662-05.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
... SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. GANHO DE CAUSA EM FAVOR DO AUTOR EM ... 20% (VINTE POR CENTO). HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13090/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Marzo de 2003
INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO -VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT - CONTRARIEDADE AOS ENUNCIADOS 23 E 296 DO TST E À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 37 DA SDI A pretensão do embargante é a de discutir a especificidade do paradigma que serviu de suporte para o conhecimento do apelo revisional, o que é inviável em sede de recurso de embargos, na medida em que as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho
... Contudo, não se insurgiu contra a alteração contratual que deu causa à redução de ganho, daí porque, o artigo 468 da CLT não enseja o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13090/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Marzo de 2003
INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT CONTRARIEDADE AOS ENUNCIADOS 23 E 296 DO TST E À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 37 DA SDI A pretensão do embargante é a de discutir a especificidade do paradigma que serviu de suporte para o conhecimento do apelo revisional, o que é inviável em sede de recurso de embargos, na medida em que as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho são
... Contudo, não se insurgiu contra a alteração contratual que deu causa à redução de ganho, daí porque, o artigo 468 da CLT não enseja o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1233-28.2011.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... SUBTRATAÇÃO ABRUPTA DA OPORTUNIDADE DE OBTER GANHO FUTURO. INTENSA SENSAÇÃO DE PERDA. ENQUADRAMENTO NA MODALIDADE DE DANO ... da responsabilidade pela perda da chance recomenda a apreciação da causa", sob o enfoque de prejuízos materiais ou imateriais. Recurso de revista n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103839020214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0810383-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDZARD BARBOSA GOMES ADVOGADO: Carlos Augusto Alcoforado Florencio AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE...
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Acórdãos nº 1030197-17.2015.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... GANHO DE CAUSA. CHANCE MÍNIMA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS ...
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Acórdãos nº 0017205-67.2012.8.26.0278 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... , a ré assume posição desvantajosa para obter o ganho da causa. Recurso desprovido. VOTO N.º 17.955 Trata-se de ...
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Acórdão nº 1.0702.14.035392-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COBRANÇA DE VALORES E DANOS MORAIS - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE - FATOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO- Não restando comprovado que houve o abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou...
... nus de provar coloca a parte em desvantajosa posio para a obteno do ganho de causa. A produo probatria, no tempo e na forma prescrita em lei, nus ... -
Acórdão nº HC 146478 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DADOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 3. MOTIVO. GANHO FÁCIL. INERENTE AO TIPO PENAL. ARGUMENTO INADEQUADO. 4. CULPABILIDADE ... APLICAÇÃO RETROATIVA APENAS DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N.º 11.343⁄06 ...
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Acórdãos nº 1022640-10.2019.8.26.0003 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2021
... contratação de serviços advocatícios com promessa de ganho de causa não evidenciado - Inexistência de prática de conduta ...